Reflexões sobre o Estatuto das Línguas nos Contextos Bi-multilíngues de Educação para Surdos no Brasil

RESUMO: A educação de surdos hoje no Brasil vive um período de transição,  de conflitos e contradições: por um lado o discurso da diferença cada vez mais presente na fala de educadores e em parte da legislação educacional em vigor; por outro lado a “diferença” surda continua sendo representada nas práticas escolares em geral sob a ótica da normalização que insiste em invisibilizar as especificidades linguísticas e culturais dessa minoria, apesar dos avanços alcançados pelo decreto 5626. Com esse cenário em mente objetivamos refletir sobre as pressões normativas guiadas por ideologias monolíngues (BLACKLEDGE, 2000) que tentam formatar um suposto uso ideal de português e de Libras. O capítulo está dividido em três partes: primeiro, apresentamos algumas considerações no âmbito da legislação acerca do estatuto de Libras no Brasil. Em seguida, tematizamos o processo de (in)visibilização das línguas de sinais com vistas a mostrar que a (re)construção do conceito de língua como algo fixo, também, em relação às línguas de sinais, pode ser usado para sedimentar desigualdades em relação ao surdo na escola. Por fim, refletimos, a partir de alguns dados de pesquisa, sobre as tensões existentes entre as línguas nos contextos bi-multilíngues que caracterizam a escolarização de surdos e as ideologias linguísticas que geram efeitos de hierarquização sobre os usos de Libras e de Português.

CONCEPÇÕES DE ATENDIMENTO À CRIANÇA PEQUENA: CARIDADE, FILANTROPIA, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO INFANTIL

O assunto que trata da criança como sujeito de direitos e com direito à Educação Infantil no Brasil é recente. A história das concepções de atendimento à infância mostra como foi longo e penoso esse processo. O atendimento à criança pequena, não como filho, mas como integrante da sociedade passou da caridade à filantropia e depois ao amparo assistencial e, finalmente, ao direito e ao atendimento educacional. Este texto tem o objetivo de compreender a constituição da etapa Educação Infantil na Educação Básica explicitando suas heranças. Considerando as concepções de atendimento que nortearam as rodas, as creches, os jardins e as pré-escolas, podemos compreender algumas características que, ainda hoje encontradas e fundamento para as ações e justificativas políticas.