2 resultados para Decreto-lei, Brasil

em Línguas


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A Ilha de Timor, localizada a leste do arquipélago indonésio, corresponde a um território habitado há mais de 40 mil anos e conhecido desde há muitos séculos como fonte de sândalo de alta qualidade. Isso atraiu a atenção dos navegadores portugueses que passavam nesta região no princípio do século XVI. A partir de então, e por mais de 400 anos, Portugal explorou e ocupou esse território, mantendo um controle relativo dos povos locais, organizados em reinos independentes, e medindo forças com a estrutura colonial holandesa. Depois da Segunda Guerra Mundial, com consequências catastróficas para a ilha, as potências europeias enfrentaram os processos de descolonização. Quando a metade oriental da ilha declarou sua independência, o Timor Português daria lugar a República Democrática de Timor-Leste. No entanto, a invasão indonésia retardou por mais de vinte e quatro anos os anseios de liberdade do povo local. Com a participação decisiva da ONU, a resistência timorense obteve, enfim, sua vitória e, em 2002, essa nação pode começar a traçar seu próprio caminho de forma independente. Uma nova página começou a ser escrita, mas não com menos dificuldades e desafios. Nas entrelinhas desta história, a língua portuguesa percorreu uma estrada que a levou a ser escolhida como língua oficial da nação recém-formada. Os desafios gerados a partir desta opção se fundamentam em gerar política e planejamento linguísticos capazes assegurar a difusão e consolidação do português como traço cultural identitário e diferenciador do povo timorense, ao mesmo tempo em que possa acompanhar e fortalecer a tarefa maior da conquista da estabilidade social e política, consolidação da democracia e desenvolvimento desta jovem nação.

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RESUMO: A educação de surdos hoje no Brasil vive um período de transição,  de conflitos e contradições: por um lado o discurso da diferença cada vez mais presente na fala de educadores e em parte da legislação educacional em vigor; por outro lado a “diferença” surda continua sendo representada nas práticas escolares em geral sob a ótica da normalização que insiste em invisibilizar as especificidades linguísticas e culturais dessa minoria, apesar dos avanços alcançados pelo decreto 5626. Com esse cenário em mente objetivamos refletir sobre as pressões normativas guiadas por ideologias monolíngues (BLACKLEDGE, 2000) que tentam formatar um suposto uso ideal de português e de Libras. O capítulo está dividido em três partes: primeiro, apresentamos algumas considerações no âmbito da legislação acerca do estatuto de Libras no Brasil. Em seguida, tematizamos o processo de (in)visibilização das línguas de sinais com vistas a mostrar que a (re)construção do conceito de língua como algo fixo, também, em relação às línguas de sinais, pode ser usado para sedimentar desigualdades em relação ao surdo na escola. Por fim, refletimos, a partir de alguns dados de pesquisa, sobre as tensões existentes entre as línguas nos contextos bi-multilíngues que caracterizam a escolarização de surdos e as ideologias linguísticas que geram efeitos de hierarquização sobre os usos de Libras e de Português.