OS REFLEXOS DA FALTA DE POLÍTICAS LINGUÍSTICAS EM CONTEXTOS FRONTEIRIÇOS DO MATO GROSSO DO SUL

O presente artigo tem o intuito de suscitar uma reflexão sobre situações observadas durante uma pesquisa de Mestrado realizada em Ponta Porã/MS, na fronteira Brasil/Paraguai. A investigação ocorreu no período de 2007/2008, em uma escola pública municipal em que o percentual de alunos oriundos do Paraguai ultrapassa os 90%. Trata-se de uma pesquisa etnográfica que, entre outros resultados, trouxe à tona alguns problemas decorrentes da falta de políticas linguísticas em escolas próximas a linhas de fronteira. Para esta reflexão, buscaram-se autores como Savedra (2003), Oliveira (2003), Calvet (2007), Pagotto (2007) e outros teóricos que reconhecem a necessidade de reflexões mais pontuais que atendam também às peculiaridades regionais. Abordam-se também, neste texto, alguns avanços já constatados em relação às faixas de fronteira, especialmente no Mato Grosso do Sul. Percebeu-se, durante a pesquisa de campo, que, em virtude da falta de políticas linguísticas adequadas a contextos sociolinguisticamente complexos, alunos e professores convivem em situações de conflitos étnicos, linguísticos e culturais, o que pode comprometer o rendimento do ensino/aprendizagem.

Reflexões sobre o Estatuto das Línguas nos Contextos Bi-multilíngues de Educação para Surdos no Brasil

RESUMO: A educação de surdos hoje no Brasil vive um período de transição,  de conflitos e contradições: por um lado o discurso da diferença cada vez mais presente na fala de educadores e em parte da legislação educacional em vigor; por outro lado a “diferença” surda continua sendo representada nas práticas escolares em geral sob a ótica da normalização que insiste em invisibilizar as especificidades linguísticas e culturais dessa minoria, apesar dos avanços alcançados pelo decreto 5626. Com esse cenário em mente objetivamos refletir sobre as pressões normativas guiadas por ideologias monolíngues (BLACKLEDGE, 2000) que tentam formatar um suposto uso ideal de português e de Libras. O capítulo está dividido em três partes: primeiro, apresentamos algumas considerações no âmbito da legislação acerca do estatuto de Libras no Brasil. Em seguida, tematizamos o processo de (in)visibilização das línguas de sinais com vistas a mostrar que a (re)construção do conceito de língua como algo fixo, também, em relação às línguas de sinais, pode ser usado para sedimentar desigualdades em relação ao surdo na escola. Por fim, refletimos, a partir de alguns dados de pesquisa, sobre as tensões existentes entre as línguas nos contextos bi-multilíngues que caracterizam a escolarização de surdos e as ideologias linguísticas que geram efeitos de hierarquização sobre os usos de Libras e de Português.