A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

Os conceitos normatizados pela legislaçao e a interpretaçao da estrutura agrária e fundiária no Brasil

Considering agrarian legislation of the last 50 years, this article expressed the objetive to identify and describe the concepts that are used for the characterization and understanding of the conformation of the brazilian agrarian space. We noted, in this context, a process of change in the laws, which suppressed the concepts of latifundio (landlordism) and minifundio (small parcels property), which created concepts of small property, of average property, of productive property and of family agriculture, but which not considered other important definitions: large farms and paternal agriculture. This substitution of interpretative concepts limits the understanding of the brazilian agrarian dynamics, especially if we consider the analysis of contradictory process of development capitalism in the field, in Brazil.

Os jovens agricultores familiares e a reproduçao geracional na agricultura familiar : Estudo de caso dos jovens residentes no município de Faxinal do Soturno - Brasil

This study examines how the youth's Professional projects in new generation of family farmers are prepared and the perspective of reproduction of the familiar mode of production. The sociological task is to specify the distinctive features of the situation of the youth in family farming, seeking to identify the elements considered in the preparation of their professional projects. Qualitative data were produced by a case study of young farmers who lives in the city of Faxinal do Soturno, a municipality belonging to the fourth colony of Italian immigration in Rio Grande do Sul/Brazil. We performed 36 interviews, consisting of open questions, adopting a semi-structured script, wich were examined by de method of content analysis. Among the results, were observed a context marked by professional projects that breaks with the succession of the family farm work. The negative ratings on agricultural work stand out, particularly on issues related to health, salubrity of work and conditions of aging in rural areas. Family and emotional issues, and also specific aspects of the juvenile condition, marked by the pursuit of autonomy and emancipation, permeate the professional projects in development and show a complex analytical framework, wich amplify the explanatory factors of migration of youth.

Os conceitos normatizados pela legislaçao e a interpretaçao da estrutura agrária e fundiária no Brasil

Considering agrarian legislation of the last 50 years, this article expressed the objetive to identify and describe the concepts that are used for the characterization and understanding of the conformation of the brazilian agrarian space. We noted, in this context, a process of change in the laws, which suppressed the concepts of latifundio (landlordism) and minifundio (small parcels property), which created concepts of small property, of average property, of productive property and of family agriculture, but which not considered other important definitions: large farms and paternal agriculture. This substitution of interpretative concepts limits the understanding of the brazilian agrarian dynamics, especially if we consider the analysis of contradictory process of development capitalism in the field, in Brazil.

Os jovens agricultores familiares e a reproduçao geracional na agricultura familiar : Estudo de caso dos jovens residentes no município de Faxinal do Soturno - Brasil

This study examines how the youth's Professional projects in new generation of family farmers are prepared and the perspective of reproduction of the familiar mode of production. The sociological task is to specify the distinctive features of the situation of the youth in family farming, seeking to identify the elements considered in the preparation of their professional projects. Qualitative data were produced by a case study of young farmers who lives in the city of Faxinal do Soturno, a municipality belonging to the fourth colony of Italian immigration in Rio Grande do Sul/Brazil. We performed 36 interviews, consisting of open questions, adopting a semi-structured script, wich were examined by de method of content analysis. Among the results, were observed a context marked by professional projects that breaks with the succession of the family farm work. The negative ratings on agricultural work stand out, particularly on issues related to health, salubrity of work and conditions of aging in rural areas. Family and emotional issues, and also specific aspects of the juvenile condition, marked by the pursuit of autonomy and emancipation, permeate the professional projects in development and show a complex analytical framework, wich amplify the explanatory factors of migration of youth.

Os conceitos normatizados pela legislaçao e a interpretaçao da estrutura agrária e fundiária no Brasil

Considering agrarian legislation of the last 50 years, this article expressed the objetive to identify and describe the concepts that are used for the characterization and understanding of the conformation of the brazilian agrarian space. We noted, in this context, a process of change in the laws, which suppressed the concepts of latifundio (landlordism) and minifundio (small parcels property), which created concepts of small property, of average property, of productive property and of family agriculture, but which not considered other important definitions: large farms and paternal agriculture. This substitution of interpretative concepts limits the understanding of the brazilian agrarian dynamics, especially if we consider the analysis of contradictory process of development capitalism in the field, in Brazil.

Os jovens agricultores familiares e a reproduçao geracional na agricultura familiar : Estudo de caso dos jovens residentes no município de Faxinal do Soturno - Brasil

This study examines how the youth's Professional projects in new generation of family farmers are prepared and the perspective of reproduction of the familiar mode of production. The sociological task is to specify the distinctive features of the situation of the youth in family farming, seeking to identify the elements considered in the preparation of their professional projects. Qualitative data were produced by a case study of young farmers who lives in the city of Faxinal do Soturno, a municipality belonging to the fourth colony of Italian immigration in Rio Grande do Sul/Brazil. We performed 36 interviews, consisting of open questions, adopting a semi-structured script, wich were examined by de method of content analysis. Among the results, were observed a context marked by professional projects that breaks with the succession of the family farm work. The negative ratings on agricultural work stand out, particularly on issues related to health, salubrity of work and conditions of aging in rural areas. Family and emotional issues, and also specific aspects of the juvenile condition, marked by the pursuit of autonomy and emancipation, permeate the professional projects in development and show a complex analytical framework, wich amplify the explanatory factors of migration of youth.

Observatório da educaçao e da violência nas escolas : Entre saberes e desencontros das práticas pedagógicas de socialização e de prevenção da violência nas escolas de Ensino Fundamental e Médio

O agravamento dos casos de violência nas escolas nos últimos anos tem chamado a atençao das pessoas e despertado o interesse de pesquisadores para compreender suas causas e seus efeitos nos alunos, tornando-se um dos cadentes desafios da atualidade para professores, emergindo como problema para ensino aprendizagem. Com essa compreensao foi criado por meio do Observatório da Educaçao (OBEDUC/CAPES) o Observatório da Violência nas Escolas de Paranaíba, MS Brasil, um centro de estudos multidisciplinar com um olhar para a Educaçao Básica, com a participaçao e interaçao de pesquisadores, alunos da Pós-Graduaçao Stricto Sensu em Educaçao e graduaçao da UEMS, diretores, professores e alunos das escolas da rede pública de ensino da Educaçao Básica interessados em estudar o fenômeno da violência e a desenvolver estratégias de melhoria da aprendizagem, prevençao e combate à violência em meio escolar. Debarbieux (1997), Charlot (1997), Foucault (1999) sao teóricos que ajudam compreender as relaçoes de sociabilidade, poder e violência na escola. Trata-se de uma pesquisa-açao, e os dados sao levantados por meio de questionários e entrevistas com alunos e professores, no livro de ocorrências e regimento interno. As atividades sao desenvolvidas por meio da dança, esportes, de leitura e escrita com o uso do computador e da rádio na escola. Conclui lançando luz sobre a complexidade das relaçoes sociais na escola e os desafios da intervençao para melhorar a aprendizagem dos alunos, a sociabilidade e a minimizaçao da violência na comunidade escolar

Crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo : Desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos

O artigo se preocupa em apresentar e discutir criticamente questoes pertinentes ao universo das crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo, refletindo sobre os desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos, a partir da tematizaçao das seguintes problemáticas envolvendo a criança, o adolescente e o jovem: violaçao de direitos diante das violências sociais, violência, abuso e exploraçao sexual, violência doméstica, violência nas ruas e nas comunidades, exploraçao do trabalho infantil, violência institucional, violência em escolas e ambientes educativos, violência relacionada ao HIV e crianças e jovens aidéticos

Sucessao geracional na agricultura familiar : Liçoes apreendidas em duas comunidades rurais

The new pattern of modernization of agriculture and rural, in force in most rural areas of Brazil, is also present in the Southwest of Paraná. Thus, considering the marks left by this process, this research tried to see what were the factors that interfere in generational succession and began to influence the family farm's social reproduction strategy. For that, from a qualitative approach, this study sought to compare two rural communities by establishing 25 interviews each and two focus group sessions. The results of this study, it was noticed that the factors that favor the permanence of young people in rural areas were mainly: income, living in society and the inclusion of life projects of the children in the family's social reproduction strategies.