A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

V Congresso da Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos. XIII Reuniâo Anual da Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Fil: Saravia de Grossi, María Inés. Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación; Argentina.

V Congresso da sociedade brasileira de estudos clássicos. XIII Reuniao Anual SBEC "Fronteiras e etnicidade". 15 a 19 de septiembre de 2003-Pelotas (Brasil)

Fil: Galán, Lía Margarita. Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación; Argentina.

"Heliodoros/putifar" y el culto solar de Heliopolis (o las Etiópicas, una Loa a Augusto)

En este trabajo mostramos que, si hubo un culto solar en las Etiópicas de Heliodoro, no es el de Émesa del siglo III d.C. de los Severos, sino el de la antigua Heliópolis egipcia, que provee la base de la astronomía antigua. El gran sacerdote del templo del Sol (Ra) de Heliópolis se llamaba, en hebreo, "Putifar"; en griego, "Heliodoros": extraordinaria coincidencia, ya que el motivo de la mujer de Putifar de Génesis 39.7-20 ocupa un lugar destacado en la trama de la novela, pero ésta atiende estrictamente a sus modelos griegos clásicos. Proponemos, además, que la composición de la obra coincide con o surge del Carmen Sæculare de Horacio.

V Congresso da Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos. XIII Reuniâo Anual da Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Fil: Saravia de Grossi, María Inés. Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación; Argentina.

V Congresso da sociedade brasileira de estudos clássicos. XIII Reuniao Anual SBEC "Fronteiras e etnicidade". 15 a 19 de septiembre de 2003-Pelotas (Brasil)

Fil: Galán, Lía Margarita. Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación; Argentina.

"Heliodoros/putifar" y el culto solar de Heliopolis (o las Etiópicas, una Loa a Augusto)

En este trabajo mostramos que, si hubo un culto solar en las Etiópicas de Heliodoro, no es el de Émesa del siglo III d.C. de los Severos, sino el de la antigua Heliópolis egipcia, que provee la base de la astronomía antigua. El gran sacerdote del templo del Sol (Ra) de Heliópolis se llamaba, en hebreo, "Putifar"; en griego, "Heliodoros": extraordinaria coincidencia, ya que el motivo de la mujer de Putifar de Génesis 39.7-20 ocupa un lugar destacado en la trama de la novela, pero ésta atiende estrictamente a sus modelos griegos clásicos. Proponemos, además, que la composición de la obra coincide con o surge del Carmen Sæculare de Horacio.

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao