A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A mulher na política do Brasil

O artigo discute a desigualdade de gênero entre homens e mulheres no Brasil na ocupaçao de cargos políticos eletivos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que utiliza os dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleiçoes de 2006, 2008, 2010 e 2012 para avaliar se houve um aumento real de mulheres ocupando cargos políticos eletivos com a criaçao da lei No 12.034/2009 que obrigou partidos/coligaçoes a reservar, no mínimo, 30 das vagas para candidatura femininas. Os resultados mostram apesar do Brasil em 2010 ter eleito a primeira mulher Presidenta do país, das mulheres serem a maioria da populaçao segundo o IBGE (2010) e representarem 52 do eleitorado do país conforme o TSE (2010), elas ainda sao "subrepresentadas" nos cargos políticos eletivos, ocupados por maioria masculina. Visto que a média de mulheres eleitas no Brasil é, em torno, de 10 do total, mesmo com o maior número de candidaturas femininas em decorrência da exigência Legal

Processo da Prática Educativa Profissional em Educação Física na Colômbia, Brasil e Argentina

Pesquisar sobre orientaçoes pedagógicas de formaçao na PráticaEducativa em Educaçao Física nos aponta para: diversidade da formaçao docente; dificuldades de compreensao no desenvolvimento, processos educacionais; construçao de Identidade Educativa. Objetivo: busca-se focalizar as Orientaçoes Pedagógicas da Formaçao Docente; no Cenário da Prática Educativa Profissional no MERCOSUL e, como este processo tem-se desenvolvido. Metodologia: caminho, estudo de casos múltiplos, técnicas: fonte documental e análise de conteúdo. Participantes sao 20 sujeitos de 4 Universidades, de cada uma 1 professor-orientador, 2 professores- colaboradores e 2 estagiário-professores. Para este momento estaremos apresentando, os dados da fonte documental relativos à Prática Educativa Profissional. Resultados e discussao: constatou-se que a Constituiçao Nacional, Decretos Lei e Legislativos, Resoluçoes, Manuais e Regulamentos Internos da Prática se compoem de disciplinas subsidiadoras no processo de formaçao e, numero de níveis totais e parciais. Somatória total de horas da Prática Educativa; acompanhamento dos professores-orientadores e colaboradores e seu labor. Observa-se o papel da Prática Educativa Profissional. Conclusao: Nas Universidades, a formaçao do professor de Educaçao Física se desenvolve entre 4 e 5 anos. Porém, valoriza-se a orientaçao pedagógica na dimensao prática da própria formaçao

A política fundiária do governo Olívio Dutra no Rio Grande do Sul - Brasil (1999-2002): diretrizes, dinâmica política e resultados atingidos

This paper has as objective to analyze the foundry work politics made by the Olívio Dutra's government in the state of Rio Grande do Sul-Brazil, being taken into account their guidelines, the dynamics of the political struggle promoted between the social leaders from the rural area and the achieved global results. This government's freshness is related to the fact of it was being sustained and supported by a coalition of left wing parties and by a group of social movements and also by syndical entities of the field, which was decisive in the presentation of an antagonistic program to the neoliberal politics on energy in a national extent. Hence this government became committed in adopting an own foundry work politics, being opposed to the program of market land reform extolled by Cardoso's government, in national wide. Therefore, the results presented along the article demonstrate that in spite of the assumed commitments and, in face of legal, institutional and economical limitations and also its existent politics, the space of the state governments' performance can only be thought about its complemental character on the federal government's actions.

A política fundiária do governo Olívio Dutra no Rio Grande do Sul - Brasil (1999-2002): diretrizes, dinâmica política e resultados atingidos

This paper has as objective to analyze the foundry work politics made by the Olívio Dutra's government in the state of Rio Grande do Sul-Brazil, being taken into account their guidelines, the dynamics of the political struggle promoted between the social leaders from the rural area and the achieved global results. This government's freshness is related to the fact of it was being sustained and supported by a coalition of left wing parties and by a group of social movements and also by syndical entities of the field, which was decisive in the presentation of an antagonistic program to the neoliberal politics on energy in a national extent. Hence this government became committed in adopting an own foundry work politics, being opposed to the program of market land reform extolled by Cardoso's government, in national wide. Therefore, the results presented along the article demonstrate that in spite of the assumed commitments and, in face of legal, institutional and economical limitations and also its existent politics, the space of the state governments' performance can only be thought about its complemental character on the federal government's actions.

A mulher na política do Brasil

O artigo discute a desigualdade de gênero entre homens e mulheres no Brasil na ocupaçao de cargos políticos eletivos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que utiliza os dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleiçoes de 2006, 2008, 2010 e 2012 para avaliar se houve um aumento real de mulheres ocupando cargos políticos eletivos com a criaçao da lei No 12.034/2009 que obrigou partidos/coligaçoes a reservar, no mínimo, 30 das vagas para candidatura femininas. Os resultados mostram apesar do Brasil em 2010 ter eleito a primeira mulher Presidenta do país, das mulheres serem a maioria da populaçao segundo o IBGE (2010) e representarem 52 do eleitorado do país conforme o TSE (2010), elas ainda sao "subrepresentadas" nos cargos políticos eletivos, ocupados por maioria masculina. Visto que a média de mulheres eleitas no Brasil é, em torno, de 10 do total, mesmo com o maior número de candidaturas femininas em decorrência da exigência Legal

Processo da Prática Educativa Profissional em Educação Física na Colômbia, Brasil e Argentina

Pesquisar sobre orientaçoes pedagógicas de formaçao na PráticaEducativa em Educaçao Física nos aponta para: diversidade da formaçao docente; dificuldades de compreensao no desenvolvimento, processos educacionais; construçao de Identidade Educativa. Objetivo: busca-se focalizar as Orientaçoes Pedagógicas da Formaçao Docente; no Cenário da Prática Educativa Profissional no MERCOSUL e, como este processo tem-se desenvolvido. Metodologia: caminho, estudo de casos múltiplos, técnicas: fonte documental e análise de conteúdo. Participantes sao 20 sujeitos de 4 Universidades, de cada uma 1 professor-orientador, 2 professores- colaboradores e 2 estagiário-professores. Para este momento estaremos apresentando, os dados da fonte documental relativos à Prática Educativa Profissional. Resultados e discussao: constatou-se que a Constituiçao Nacional, Decretos Lei e Legislativos, Resoluçoes, Manuais e Regulamentos Internos da Prática se compoem de disciplinas subsidiadoras no processo de formaçao e, numero de níveis totais e parciais. Somatória total de horas da Prática Educativa; acompanhamento dos professores-orientadores e colaboradores e seu labor. Observa-se o papel da Prática Educativa Profissional. Conclusao: Nas Universidades, a formaçao do professor de Educaçao Física se desenvolve entre 4 e 5 anos. Porém, valoriza-se a orientaçao pedagógica na dimensao prática da própria formaçao

Processo da Prática Educativa Profissional em Educação Física na Colômbia, Brasil e Argentina

Pesquisar sobre orientaçoes pedagógicas de formaçao na PráticaEducativa em Educaçao Física nos aponta para: diversidade da formaçao docente; dificuldades de compreensao no desenvolvimento, processos educacionais; construçao de Identidade Educativa. Objetivo: busca-se focalizar as Orientaçoes Pedagógicas da Formaçao Docente; no Cenário da Prática Educativa Profissional no MERCOSUL e, como este processo tem-se desenvolvido. Metodologia: caminho, estudo de casos múltiplos, técnicas: fonte documental e análise de conteúdo. Participantes sao 20 sujeitos de 4 Universidades, de cada uma 1 professor-orientador, 2 professores- colaboradores e 2 estagiário-professores. Para este momento estaremos apresentando, os dados da fonte documental relativos à Prática Educativa Profissional. Resultados e discussao: constatou-se que a Constituiçao Nacional, Decretos Lei e Legislativos, Resoluçoes, Manuais e Regulamentos Internos da Prática se compoem de disciplinas subsidiadoras no processo de formaçao e, numero de níveis totais e parciais. Somatória total de horas da Prática Educativa; acompanhamento dos professores-orientadores e colaboradores e seu labor. Observa-se o papel da Prática Educativa Profissional. Conclusao: Nas Universidades, a formaçao do professor de Educaçao Física se desenvolve entre 4 e 5 anos. Porém, valoriza-se a orientaçao pedagógica na dimensao prática da própria formaçao

A mulher na política do Brasil

O artigo discute a desigualdade de gênero entre homens e mulheres no Brasil na ocupaçao de cargos políticos eletivos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que utiliza os dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleiçoes de 2006, 2008, 2010 e 2012 para avaliar se houve um aumento real de mulheres ocupando cargos políticos eletivos com a criaçao da lei No 12.034/2009 que obrigou partidos/coligaçoes a reservar, no mínimo, 30 das vagas para candidatura femininas. Os resultados mostram apesar do Brasil em 2010 ter eleito a primeira mulher Presidenta do país, das mulheres serem a maioria da populaçao segundo o IBGE (2010) e representarem 52 do eleitorado do país conforme o TSE (2010), elas ainda sao "subrepresentadas" nos cargos políticos eletivos, ocupados por maioria masculina. Visto que a média de mulheres eleitas no Brasil é, em torno, de 10 do total, mesmo com o maior número de candidaturas femininas em decorrência da exigência Legal

A política fundiária do governo Olívio Dutra no Rio Grande do Sul - Brasil (1999-2002): diretrizes, dinâmica política e resultados atingidos

This paper has as objective to analyze the foundry work politics made by the Olívio Dutra's government in the state of Rio Grande do Sul-Brazil, being taken into account their guidelines, the dynamics of the political struggle promoted between the social leaders from the rural area and the achieved global results. This government's freshness is related to the fact of it was being sustained and supported by a coalition of left wing parties and by a group of social movements and also by syndical entities of the field, which was decisive in the presentation of an antagonistic program to the neoliberal politics on energy in a national extent. Hence this government became committed in adopting an own foundry work politics, being opposed to the program of market land reform extolled by Cardoso's government, in national wide. Therefore, the results presented along the article demonstrate that in spite of the assumed commitments and, in face of legal, institutional and economical limitations and also its existent politics, the space of the state governments' performance can only be thought about its complemental character on the federal government's actions.