A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A condiçao das mulheres no contexto social contemporâneo

A violência contra as mulheres é a mais clara expressao histórica de desigualdade, estabelecida pela consequência direta da cultura patriarcal, um desrespeito aos direitos humanos que tende a ser cada vez mais debatida em todo o mundo, tanto no campo teórico como na prática. O objetivo deste artigo é buscar as vozes femininas atuais que ocupam o espaço público brasileiro, contextualizar o papel da mulher na construçao da naçao e literatura e estabelecer uma relaçao com a questao da violência contra as mulheres na esfera privada, tomando como objeto de análise uma reportagem da revista masculina ALFA (Editora Abril), de outubro de 2011. Pretende-se destacar o papel das mulheres na esfera pública, analisar suas recentes vozes e suas militâncias pela luta contra a violência feminina. Metodologicamente, trata-se de observar a importância evidente das mulheres na esfera pública e social, a situaçao contemporânea em que os homens cedem lugar às mulheres provedoras, independentes e competentes, mesmo em uma conjuntura ainda adversa e desigual, na qual ainda sofrem violência na esfera privada e com porcentagens alarmantes. Pesquisas recentes comprovam os efeitos da Lei Maria da Penha (11.340/06) mostram que o atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e o número de denúncias cresceu. Na busca por soluçoes, é consenso a opiniao de que sao necessárias manifestaçoes e divulgaçoes de ideias e atitudes políticas. Mudar a mentalidade da sociedade demanda tempo, porquanto se trata de um fenômeno social há muito enraizado, mas a violência nao pode ser ?trancada? no silêncio. A conclusao é que a revelaçao pública das violências conjugais é uma das principais estratégias de fortalecimento contra a violência feminina. Iniciativas e atitudes, como intervir junto às vítimas da violência doméstica, denunciar, propagar as leis e exigir do Estado investimentos nesta área, certamente contribuirá para a edificaçao de uma sociedade mais humana, justa e igualitária.

A condiçao das mulheres no contexto social contemporâneo

A violência contra as mulheres é a mais clara expressao histórica de desigualdade, estabelecida pela consequência direta da cultura patriarcal, um desrespeito aos direitos humanos que tende a ser cada vez mais debatida em todo o mundo, tanto no campo teórico como na prática. O objetivo deste artigo é buscar as vozes femininas atuais que ocupam o espaço público brasileiro, contextualizar o papel da mulher na construçao da naçao e literatura e estabelecer uma relaçao com a questao da violência contra as mulheres na esfera privada, tomando como objeto de análise uma reportagem da revista masculina ALFA (Editora Abril), de outubro de 2011. Pretende-se destacar o papel das mulheres na esfera pública, analisar suas recentes vozes e suas militâncias pela luta contra a violência feminina. Metodologicamente, trata-se de observar a importância evidente das mulheres na esfera pública e social, a situaçao contemporânea em que os homens cedem lugar às mulheres provedoras, independentes e competentes, mesmo em uma conjuntura ainda adversa e desigual, na qual ainda sofrem violência na esfera privada e com porcentagens alarmantes. Pesquisas recentes comprovam os efeitos da Lei Maria da Penha (11.340/06) mostram que o atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e o número de denúncias cresceu. Na busca por soluçoes, é consenso a opiniao de que sao necessárias manifestaçoes e divulgaçoes de ideias e atitudes políticas. Mudar a mentalidade da sociedade demanda tempo, porquanto se trata de um fenômeno social há muito enraizado, mas a violência nao pode ser ?trancada? no silêncio. A conclusao é que a revelaçao pública das violências conjugais é uma das principais estratégias de fortalecimento contra a violência feminina. Iniciativas e atitudes, como intervir junto às vítimas da violência doméstica, denunciar, propagar as leis e exigir do Estado investimentos nesta área, certamente contribuirá para a edificaçao de uma sociedade mais humana, justa e igualitária.

A condiçao das mulheres no contexto social contemporâneo

A violência contra as mulheres é a mais clara expressao histórica de desigualdade, estabelecida pela consequência direta da cultura patriarcal, um desrespeito aos direitos humanos que tende a ser cada vez mais debatida em todo o mundo, tanto no campo teórico como na prática. O objetivo deste artigo é buscar as vozes femininas atuais que ocupam o espaço público brasileiro, contextualizar o papel da mulher na construçao da naçao e literatura e estabelecer uma relaçao com a questao da violência contra as mulheres na esfera privada, tomando como objeto de análise uma reportagem da revista masculina ALFA (Editora Abril), de outubro de 2011. Pretende-se destacar o papel das mulheres na esfera pública, analisar suas recentes vozes e suas militâncias pela luta contra a violência feminina. Metodologicamente, trata-se de observar a importância evidente das mulheres na esfera pública e social, a situaçao contemporânea em que os homens cedem lugar às mulheres provedoras, independentes e competentes, mesmo em uma conjuntura ainda adversa e desigual, na qual ainda sofrem violência na esfera privada e com porcentagens alarmantes. Pesquisas recentes comprovam os efeitos da Lei Maria da Penha (11.340/06) mostram que o atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e o número de denúncias cresceu. Na busca por soluçoes, é consenso a opiniao de que sao necessárias manifestaçoes e divulgaçoes de ideias e atitudes políticas. Mudar a mentalidade da sociedade demanda tempo, porquanto se trata de um fenômeno social há muito enraizado, mas a violência nao pode ser ?trancada? no silêncio. A conclusao é que a revelaçao pública das violências conjugais é uma das principais estratégias de fortalecimento contra a violência feminina. Iniciativas e atitudes, como intervir junto às vítimas da violência doméstica, denunciar, propagar as leis e exigir do Estado investimentos nesta área, certamente contribuirá para a edificaçao de uma sociedade mais humana, justa e igualitária.

Nuevos planes, viejas políticas : Análisis de los factores políticos y técnicos de la implementación del Seguro de Capacitación y Empleo y el Plan Familias

El presente trabajo aborda la política social implementada por el gobierno nacional a principios de 2006 orientada al reemplazo del Programa Jefes y Jefas de Hogar por dos nuevos planes: el Seguro de Capacitación y Empleo (SCE) y el Plan Familias por la Inclusión Social (PF). La propuesta consiste en analizar la lógica política de dicho cambio, considerando a la vez los aspectos técnicos del mismo y las repercusiones políticas que este tiene en las diferentes organizaciones sociales. Para ello, se pondrán en juego en el análisis los diferentes discursos que se han hecho públicos frente al anuncio de dicha implementación: los discursos 'desde arriba' refieren a los objetivos de los nuevos planes explicitados por las autoridades encargadas de llevar adelante esta modificación; los discursos 'desde abajo' refieren a los posicionamientos que adoptan frente al cambio las diferentes organizaciones sociales. Se considerará además, dentro de estos últimos, un abanico heterogéneo de respuestas, tanto los que apoyan el cambio, como las que lo rechazan, y se indagará acerca de los fundamentos que sostienen dichas respuestas. El trabajo detalla críticamente la nueva política de planes a nivel nacional y esboza una breve descripción de las características del proceso concreto de implementación del SCE y el PF llevado adelante en la ciudad de La Plata, entre mayo- agosto de 2006

Nuevos planes, viejas políticas : Análisis de los factores políticos y técnicos de la implementación del Seguro de Capacitación y Empleo y el Plan Familias

El presente trabajo aborda la política social implementada por el gobierno nacional a principios de 2006 orientada al reemplazo del Programa Jefes y Jefas de Hogar por dos nuevos planes: el Seguro de Capacitación y Empleo (SCE) y el Plan Familias por la Inclusión Social (PF). La propuesta consiste en analizar la lógica política de dicho cambio, considerando a la vez los aspectos técnicos del mismo y las repercusiones políticas que este tiene en las diferentes organizaciones sociales. Para ello, se pondrán en juego en el análisis los diferentes discursos que se han hecho públicos frente al anuncio de dicha implementación: los discursos 'desde arriba' refieren a los objetivos de los nuevos planes explicitados por las autoridades encargadas de llevar adelante esta modificación; los discursos 'desde abajo' refieren a los posicionamientos que adoptan frente al cambio las diferentes organizaciones sociales. Se considerará además, dentro de estos últimos, un abanico heterogéneo de respuestas, tanto los que apoyan el cambio, como las que lo rechazan, y se indagará acerca de los fundamentos que sostienen dichas respuestas. El trabajo detalla críticamente la nueva política de planes a nivel nacional y esboza una breve descripción de las características del proceso concreto de implementación del SCE y el PF llevado adelante en la ciudad de La Plata, entre mayo- agosto de 2006

Nuevos planes, viejas políticas : Análisis de los factores políticos y técnicos de la implementación del Seguro de Capacitación y Empleo y el Plan Familias

El presente trabajo aborda la política social implementada por el gobierno nacional a principios de 2006 orientada al reemplazo del Programa Jefes y Jefas de Hogar por dos nuevos planes: el Seguro de Capacitación y Empleo (SCE) y el Plan Familias por la Inclusión Social (PF). La propuesta consiste en analizar la lógica política de dicho cambio, considerando a la vez los aspectos técnicos del mismo y las repercusiones políticas que este tiene en las diferentes organizaciones sociales. Para ello, se pondrán en juego en el análisis los diferentes discursos que se han hecho públicos frente al anuncio de dicha implementación: los discursos 'desde arriba' refieren a los objetivos de los nuevos planes explicitados por las autoridades encargadas de llevar adelante esta modificación; los discursos 'desde abajo' refieren a los posicionamientos que adoptan frente al cambio las diferentes organizaciones sociales. Se considerará además, dentro de estos últimos, un abanico heterogéneo de respuestas, tanto los que apoyan el cambio, como las que lo rechazan, y se indagará acerca de los fundamentos que sostienen dichas respuestas. El trabajo detalla críticamente la nueva política de planes a nivel nacional y esboza una breve descripción de las características del proceso concreto de implementación del SCE y el PF llevado adelante en la ciudad de La Plata, entre mayo- agosto de 2006

Rasgos interpretables y no interpretables : Sujeto de infinitivo en español

Esta ponencia toma como objeto uno de los tipos de cláusulas en infinitivo en español, específicamente construcciones absolutas introducidas por preposición; existen dos estructuras posibles: 1) P DET V(-finito) SDET; 2) P V(-finito) SDET. El V(-finito) puede ser transitivo o intransitivo, y la SDET es sujeto: el problema que presentan estas estructuras es la asignación de Caso (nominativo) a la SDET. Un planteo posible es considerar esta cuestión en el marco del Programa Minimalista, expuesto en Chomsky (1995 y 1998), utilizando las nociones de rasgo interpretable y rasgo no interpretable, la clasificación de Categorías Funcionales Centrales (CFC) y las operaciones del Componente Computacional (C(HL)): Fusión (Merge), Concordancia (Agree) y Movimiento (Move). Nuestra hipótesis es que el rasgo de Caso nominativo es, en español, inherente e interpretable. En van Gelderen (1997) se propone que los rasgos interpretables no causan Movimiento visible, a diferencia de los rasgos-phi, no interpretables, propios de las CFC, como persona. Esto permitirá explicar por qué las estructuras como las mencionadas convergen solamente cuando la SDET sujeto aparece en posición post-verbal

Rasgos interpretables y no interpretables : Sujeto de infinitivo en español

Esta ponencia toma como objeto uno de los tipos de cláusulas en infinitivo en español, específicamente construcciones absolutas introducidas por preposición; existen dos estructuras posibles: 1) P DET V(-finito) SDET; 2) P V(-finito) SDET. El V(-finito) puede ser transitivo o intransitivo, y la SDET es sujeto: el problema que presentan estas estructuras es la asignación de Caso (nominativo) a la SDET. Un planteo posible es considerar esta cuestión en el marco del Programa Minimalista, expuesto en Chomsky (1995 y 1998), utilizando las nociones de rasgo interpretable y rasgo no interpretable, la clasificación de Categorías Funcionales Centrales (CFC) y las operaciones del Componente Computacional (C(HL)): Fusión (Merge), Concordancia (Agree) y Movimiento (Move). Nuestra hipótesis es que el rasgo de Caso nominativo es, en español, inherente e interpretable. En van Gelderen (1997) se propone que los rasgos interpretables no causan Movimiento visible, a diferencia de los rasgos-phi, no interpretables, propios de las CFC, como persona. Esto permitirá explicar por qué las estructuras como las mencionadas convergen solamente cuando la SDET sujeto aparece en posición post-verbal

Rasgos interpretables y no interpretables : Sujeto de infinitivo en español

Esta ponencia toma como objeto uno de los tipos de cláusulas en infinitivo en español, específicamente construcciones absolutas introducidas por preposición; existen dos estructuras posibles: 1) P DET V(-finito) SDET; 2) P V(-finito) SDET. El V(-finito) puede ser transitivo o intransitivo, y la SDET es sujeto: el problema que presentan estas estructuras es la asignación de Caso (nominativo) a la SDET. Un planteo posible es considerar esta cuestión en el marco del Programa Minimalista, expuesto en Chomsky (1995 y 1998), utilizando las nociones de rasgo interpretable y rasgo no interpretable, la clasificación de Categorías Funcionales Centrales (CFC) y las operaciones del Componente Computacional (C(HL)): Fusión (Merge), Concordancia (Agree) y Movimiento (Move). Nuestra hipótesis es que el rasgo de Caso nominativo es, en español, inherente e interpretable. En van Gelderen (1997) se propone que los rasgos interpretables no causan Movimiento visible, a diferencia de los rasgos-phi, no interpretables, propios de las CFC, como persona. Esto permitirá explicar por qué las estructuras como las mencionadas convergen solamente cuando la SDET sujeto aparece en posición post-verbal