A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

Algumas contribuições para o enfrentamento das questões éticas implicadas na remoção dos habitantes de um território, derivadas de estudos em Psicologia Socioambiental na megalópole São Paulo (Brasil)

Apresenta-se ao debate os resultados parciais de investigaçoes teóricas e empíricas empreendidas no âmbito do Grupo de Pesquisa "Mitopoética da Cidade: Experiência Subjetiva, Paisagem, Memória e Imaginaçao" (Universidade de Sao Paulo), que enfocam as experiências subjetivas de dois grupos de moradores da megalópole Sao Paulo: os moradores de rua do bairro da Luz na regiao central da cidade, e os moradores do Jardim Pantanal, bairro periférico constituído pela ocupaçao informal da várzea do rio Tietê no extremo Leste da cidade. Além de sua situaçao de vulnerabilidade social, estes grupos têm em comum o fato de serem, ambos, visados por Programas Sociais que preconizam uma alteraçao drástica em seus locais e modos de viver; nesta perspectiva, serao apresentadas reflexoes sobre aspectos éticos a serem considerados pelas políticas públicas de habitaçao, nas situaçoes cada vez mais freqüentes em que, por razoes ambientais ou de interesse social, é necessário promover remoçoes.

Algumas contribuições para o enfrentamento das questões éticas implicadas na remoção dos habitantes de um território, derivadas de estudos em Psicologia Socioambiental na megalópole São Paulo (Brasil)

Apresenta-se ao debate os resultados parciais de investigaçoes teóricas e empíricas empreendidas no âmbito do Grupo de Pesquisa "Mitopoética da Cidade: Experiência Subjetiva, Paisagem, Memória e Imaginaçao" (Universidade de Sao Paulo), que enfocam as experiências subjetivas de dois grupos de moradores da megalópole Sao Paulo: os moradores de rua do bairro da Luz na regiao central da cidade, e os moradores do Jardim Pantanal, bairro periférico constituído pela ocupaçao informal da várzea do rio Tietê no extremo Leste da cidade. Além de sua situaçao de vulnerabilidade social, estes grupos têm em comum o fato de serem, ambos, visados por Programas Sociais que preconizam uma alteraçao drástica em seus locais e modos de viver; nesta perspectiva, serao apresentadas reflexoes sobre aspectos éticos a serem considerados pelas políticas públicas de habitaçao, nas situaçoes cada vez mais freqüentes em que, por razoes ambientais ou de interesse social, é necessário promover remoçoes.

Algumas contribuições para o enfrentamento das questões éticas implicadas na remoção dos habitantes de um território, derivadas de estudos em Psicologia Socioambiental na megalópole São Paulo (Brasil)

Apresenta-se ao debate os resultados parciais de investigaçoes teóricas e empíricas empreendidas no âmbito do Grupo de Pesquisa "Mitopoética da Cidade: Experiência Subjetiva, Paisagem, Memória e Imaginaçao" (Universidade de Sao Paulo), que enfocam as experiências subjetivas de dois grupos de moradores da megalópole Sao Paulo: os moradores de rua do bairro da Luz na regiao central da cidade, e os moradores do Jardim Pantanal, bairro periférico constituído pela ocupaçao informal da várzea do rio Tietê no extremo Leste da cidade. Além de sua situaçao de vulnerabilidade social, estes grupos têm em comum o fato de serem, ambos, visados por Programas Sociais que preconizam uma alteraçao drástica em seus locais e modos de viver; nesta perspectiva, serao apresentadas reflexoes sobre aspectos éticos a serem considerados pelas políticas públicas de habitaçao, nas situaçoes cada vez mais freqüentes em que, por razoes ambientais ou de interesse social, é necessário promover remoçoes.