A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

Inserção dos professores educação física na educação infantil e as brincadeiras como uma ferramenta para ensinar os conteúdos educação física

Vamos comentar no trabalho a importância da Educaçao Física, que tem um papel fundamental na Educaçao Infantil, uma vez que proporciona às crianças inúmeras experiências motoras que as possibilitam descobrir e redescobrir movimentos, e criando um mundo. O trabalho ressalta que através das brincadeiras uma ferramenta para ensinar conteúdos. O artigo pretende levar a importância educaçao física na educaçao infantil, verificar a possibilidade de inserçao do professor de educaçao física na educaçao infantil nas escolas de santa Maria especificamente no bairro de camobi. A metodologia empregada para esse fim é o da pesquisa indireta, realizada por meio questionário, que se utiliza de fundamentaçao teórica de estudos sobre o assunto

Inserção dos professores educação física na educação infantil e as brincadeiras como uma ferramenta para ensinar os conteúdos educação física

Vamos comentar no trabalho a importância da Educaçao Física, que tem um papel fundamental na Educaçao Infantil, uma vez que proporciona às crianças inúmeras experiências motoras que as possibilitam descobrir e redescobrir movimentos, e criando um mundo. O trabalho ressalta que através das brincadeiras uma ferramenta para ensinar conteúdos. O artigo pretende levar a importância educaçao física na educaçao infantil, verificar a possibilidade de inserçao do professor de educaçao física na educaçao infantil nas escolas de santa Maria especificamente no bairro de camobi. A metodologia empregada para esse fim é o da pesquisa indireta, realizada por meio questionário, que se utiliza de fundamentaçao teórica de estudos sobre o assunto

Inserção dos professores educação física na educação infantil e as brincadeiras como uma ferramenta para ensinar os conteúdos educação física

Vamos comentar no trabalho a importância da Educaçao Física, que tem um papel fundamental na Educaçao Infantil, uma vez que proporciona às crianças inúmeras experiências motoras que as possibilitam descobrir e redescobrir movimentos, e criando um mundo. O trabalho ressalta que através das brincadeiras uma ferramenta para ensinar conteúdos. O artigo pretende levar a importância educaçao física na educaçao infantil, verificar a possibilidade de inserçao do professor de educaçao física na educaçao infantil nas escolas de santa Maria especificamente no bairro de camobi. A metodologia empregada para esse fim é o da pesquisa indireta, realizada por meio questionário, que se utiliza de fundamentaçao teórica de estudos sobre o assunto