A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

Políticas públicas para a educaçao superior no Brasil : Uma análise das políticas de permanência para estudantes cotistas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

O trabalho pretende analisar as políticas públicas voltadas para a educaçao superior brasileira, com foco nas açoes de permanência para os estudantes cotistas em universidades públicas. Em especial, intenciona analisar como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul concebe as açoes de permanência em seu programa de açoes afirmativas. Ademais, procura trazer um panorama do debate sobre educaçao como direito na dimensao jurídica da proteçao legal e na dimensao sociológica, já que na sociedade, nem todos recebem o quinhao equitativo com o mesmo reconhecimento social. Além de uma breve revisao bibliografica, apoia-se na coleta, leitura e tratamento de textos normativos, tais como: resoluçoes, leis, portarias, decretos e decisoes que tratam sobre o assunto

Los arreglos institucionales y políticas públicas en Brasil : Un análisis preliminar sobre el desarrollo urbano-territorial en Pernambuco

El presente trabajo pretende analizar teóricamente los arreglos institucionales y su relación con la política pública brasileña, centrándose en las perspectivas de "desarrollo" urbano-territorial de las ciudades de Brasil. Está siendo examinada de forma preliminar, a cargo de la capacidad de los arreglos institucionales en las ciudades de su marcha funcional, porque cuanto mayor sea el franqueo será una mayor cantidad de intervenciones de agentes exógenos sobre el territorio. Por otro lado, las ciudades más pequeñas no tendrán una funcionalidad y una complejidad muy grandes, por eso serán las actuaciones endógenas que dominarán el territorio - los arreglos institucionales locales. Para la promoción del debate ha sido insertados dos estudios prácticos: el primero en la ciudad de Recife Metropolitana y sus relaciones con las principales desarrolladoras de vivienda en la intervención de las políticas públicas de planificación urbana y otra en la ciudad media de Petrolina-PE con el caso de la aplicación de la incubadora do Vale do Sao Francisco (INVASF). Finalmente es importante tener en cuenta que es un debate preliminar en la que requiere más pruebas (estudios y investigaciones) sobre la relación entre los arreglos institucionales (endógenos y exógenos) promotores de las políticas públicas y el tamaño de las ciudades

Produçao do conhecimento em Educaçao Física : Algumas reflexoes a partir do Brasil

This paper aims to problematize knowledge production in Physical Education (PE) from the Brazilian context. From a hermeneutic perspective, it questions the nature of its knowledge considering the difficulties arising from the objects/subjects diversity, methodological approaches and epistemological perspectives. From historic and controversial theory-practice relationship, it identifies some research problems of the area, since it is heiress of the Western dualism in its different aspects. We understand that overcoming the epistemological classical notion places us before other types of research and knowledge validation. It also recognizes that the autonomy enjoyed by science is a concession of a Democratic and Republican Society (therefore, it is always relative) and that it is constantly threatened by instrumental and political perspectives. With regards to intervention problems, we consider that they should occupy a prominent place inside research concerns, even if it means radicalize this interdisciplinary character of Physical Education. We concludes that in these disciplinary field boundaries, and with an effort to link them with pedagogical challenges, knowledge production can contribute to shape a Physical Education identity.

Produçao do conhecimento em Educaçao Física : Algumas reflexoes a partir do Brasil

This paper aims to problematize knowledge production in Physical Education (PE) from the Brazilian context. From a hermeneutic perspective, it questions the nature of its knowledge considering the difficulties arising from the objects/subjects diversity, methodological approaches and epistemological perspectives. From historic and controversial theory-practice relationship, it identifies some research problems of the area, since it is heiress of the Western dualism in its different aspects. We understand that overcoming the epistemological classical notion places us before other types of research and knowledge validation. It also recognizes that the autonomy enjoyed by science is a concession of a Democratic and Republican Society (therefore, it is always relative) and that it is constantly threatened by instrumental and political perspectives. With regards to intervention problems, we consider that they should occupy a prominent place inside research concerns, even if it means radicalize this interdisciplinary character of Physical Education. We concludes that in these disciplinary field boundaries, and with an effort to link them with pedagogical challenges, knowledge production can contribute to shape a Physical Education identity.

Políticas públicas para a educaçao superior no Brasil : Uma análise das políticas de permanência para estudantes cotistas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

O trabalho pretende analisar as políticas públicas voltadas para a educaçao superior brasileira, com foco nas açoes de permanência para os estudantes cotistas em universidades públicas. Em especial, intenciona analisar como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul concebe as açoes de permanência em seu programa de açoes afirmativas. Ademais, procura trazer um panorama do debate sobre educaçao como direito na dimensao jurídica da proteçao legal e na dimensao sociológica, já que na sociedade, nem todos recebem o quinhao equitativo com o mesmo reconhecimento social. Além de uma breve revisao bibliografica, apoia-se na coleta, leitura e tratamento de textos normativos, tais como: resoluçoes, leis, portarias, decretos e decisoes que tratam sobre o assunto

Los arreglos institucionales y políticas públicas en Brasil : Un análisis preliminar sobre el desarrollo urbano-territorial en Pernambuco

El presente trabajo pretende analizar teóricamente los arreglos institucionales y su relación con la política pública brasileña, centrándose en las perspectivas de "desarrollo" urbano-territorial de las ciudades de Brasil. Está siendo examinada de forma preliminar, a cargo de la capacidad de los arreglos institucionales en las ciudades de su marcha funcional, porque cuanto mayor sea el franqueo será una mayor cantidad de intervenciones de agentes exógenos sobre el territorio. Por otro lado, las ciudades más pequeñas no tendrán una funcionalidad y una complejidad muy grandes, por eso serán las actuaciones endógenas que dominarán el territorio - los arreglos institucionales locales. Para la promoción del debate ha sido insertados dos estudios prácticos: el primero en la ciudad de Recife Metropolitana y sus relaciones con las principales desarrolladoras de vivienda en la intervención de las políticas públicas de planificación urbana y otra en la ciudad media de Petrolina-PE con el caso de la aplicación de la incubadora do Vale do Sao Francisco (INVASF). Finalmente es importante tener en cuenta que es un debate preliminar en la que requiere más pruebas (estudios y investigaciones) sobre la relación entre los arreglos institucionales (endógenos y exógenos) promotores de las políticas públicas y el tamaño de las ciudades

Produçao do conhecimento em Educaçao Física : Algumas reflexoes a partir do Brasil

This paper aims to problematize knowledge production in Physical Education (PE) from the Brazilian context. From a hermeneutic perspective, it questions the nature of its knowledge considering the difficulties arising from the objects/subjects diversity, methodological approaches and epistemological perspectives. From historic and controversial theory-practice relationship, it identifies some research problems of the area, since it is heiress of the Western dualism in its different aspects. We understand that overcoming the epistemological classical notion places us before other types of research and knowledge validation. It also recognizes that the autonomy enjoyed by science is a concession of a Democratic and Republican Society (therefore, it is always relative) and that it is constantly threatened by instrumental and political perspectives. With regards to intervention problems, we consider that they should occupy a prominent place inside research concerns, even if it means radicalize this interdisciplinary character of Physical Education. We concludes that in these disciplinary field boundaries, and with an effort to link them with pedagogical challenges, knowledge production can contribute to shape a Physical Education identity.

Políticas públicas para a educaçao superior no Brasil : Uma análise das políticas de permanência para estudantes cotistas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

O trabalho pretende analisar as políticas públicas voltadas para a educaçao superior brasileira, com foco nas açoes de permanência para os estudantes cotistas em universidades públicas. Em especial, intenciona analisar como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul concebe as açoes de permanência em seu programa de açoes afirmativas. Ademais, procura trazer um panorama do debate sobre educaçao como direito na dimensao jurídica da proteçao legal e na dimensao sociológica, já que na sociedade, nem todos recebem o quinhao equitativo com o mesmo reconhecimento social. Além de uma breve revisao bibliografica, apoia-se na coleta, leitura e tratamento de textos normativos, tais como: resoluçoes, leis, portarias, decretos e decisoes que tratam sobre o assunto

Los arreglos institucionales y políticas públicas en Brasil : Un análisis preliminar sobre el desarrollo urbano-territorial en Pernambuco

El presente trabajo pretende analizar teóricamente los arreglos institucionales y su relación con la política pública brasileña, centrándose en las perspectivas de "desarrollo" urbano-territorial de las ciudades de Brasil. Está siendo examinada de forma preliminar, a cargo de la capacidad de los arreglos institucionales en las ciudades de su marcha funcional, porque cuanto mayor sea el franqueo será una mayor cantidad de intervenciones de agentes exógenos sobre el territorio. Por otro lado, las ciudades más pequeñas no tendrán una funcionalidad y una complejidad muy grandes, por eso serán las actuaciones endógenas que dominarán el territorio - los arreglos institucionales locales. Para la promoción del debate ha sido insertados dos estudios prácticos: el primero en la ciudad de Recife Metropolitana y sus relaciones con las principales desarrolladoras de vivienda en la intervención de las políticas públicas de planificación urbana y otra en la ciudad media de Petrolina-PE con el caso de la aplicación de la incubadora do Vale do Sao Francisco (INVASF). Finalmente es importante tener en cuenta que es un debate preliminar en la que requiere más pruebas (estudios y investigaciones) sobre la relación entre los arreglos institucionales (endógenos y exógenos) promotores de las políticas públicas y el tamaño de las ciudades