A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

Processo de Inclusão Escolar : Aspectos de Escolas Ligadas ao programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docência (PIBID9 Educação física da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Estamos no auge das discussoes sobre inclusao, mas pouco se reflete sobre o tema. E relevante pensar no corpo com deficiência e seus meios de comunicaçao e interaçao com o mundo, porém nao de forma simplista com objetivos de negar as diferenças existentes e andar rumo à igualdade incoerente e padronizaçao de corpos e manifestaçoes. Por isso o presente estudo trata de desvendar se o processo de inclusao defendido porLEI No 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 muito discutido no mundo e aqui no que nos compete o Brasil, está sendo realmente acompanhado de um legado satisfatório no sentido de que; mudanças qualitativas realmente estao acontecendo, se a sociedade escolar envolvida está levando veementemente a sério o processo de formaçao educacional desses cidadaos, no que se refere a parte do governo brasileiro analisaremos nesse levantamento de dados nessas 12 escolas participantes da futura pesquisa se as normativas decretadas estao sendo acompanhadas de investimentos visando melhorar o acesso a inclusao, seja estrutural ou oferecendo formaçao auxiliar para os antigos professores que desconhecem as profundas ideologias desse novo momento vigente da educaçao brasileira. Paraesse estudo será utilizado as escolas beneficiadas pelo programa institucional de bolsa de iniciaçao a docência (PIBID) Educaçao física que possui uma grande relevância enquanto programa de formaçao de professores possibilitando a pesquisa e a extensao na Universidade federal de Manta Maria

Processo de Inclusão Escolar : Aspectos de Escolas Ligadas ao programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docência (PIBID9 Educação física da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Estamos no auge das discussoes sobre inclusao, mas pouco se reflete sobre o tema. E relevante pensar no corpo com deficiência e seus meios de comunicaçao e interaçao com o mundo, porém nao de forma simplista com objetivos de negar as diferenças existentes e andar rumo à igualdade incoerente e padronizaçao de corpos e manifestaçoes. Por isso o presente estudo trata de desvendar se o processo de inclusao defendido porLEI No 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 muito discutido no mundo e aqui no que nos compete o Brasil, está sendo realmente acompanhado de um legado satisfatório no sentido de que; mudanças qualitativas realmente estao acontecendo, se a sociedade escolar envolvida está levando veementemente a sério o processo de formaçao educacional desses cidadaos, no que se refere a parte do governo brasileiro analisaremos nesse levantamento de dados nessas 12 escolas participantes da futura pesquisa se as normativas decretadas estao sendo acompanhadas de investimentos visando melhorar o acesso a inclusao, seja estrutural ou oferecendo formaçao auxiliar para os antigos professores que desconhecem as profundas ideologias desse novo momento vigente da educaçao brasileira. Paraesse estudo será utilizado as escolas beneficiadas pelo programa institucional de bolsa de iniciaçao a docência (PIBID) Educaçao física que possui uma grande relevância enquanto programa de formaçao de professores possibilitando a pesquisa e a extensao na Universidade federal de Manta Maria

Processo de Inclusão Escolar : Aspectos de Escolas Ligadas ao programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docência [PIBID] Educação física da Universidade Federal de Santa Maria[UFSM]

Estamos no auge das discussoes sobre inclusao, mas pouco se reflete sobre o tema. E relevante pensar no corpo com deficiência e seus meios de comunicaçao e interaçao com o mundo, porém nao de forma simplista com objetivos de negar as diferenças existentes e andar rumo à igualdade incoerente e padronizaçao de corpos e manifestaçoes. Por isso o presente estudo trata de desvendar se o processo de inclusao defendido porLEI No 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 muito discutido no mundo e aqui no que nos compete o Brasil, está sendo realmente acompanhado de um legado satisfatório no sentido de que; mudanças qualitativas realmente estao acontecendo, se a sociedade escolar envolvida está levando veementemente a sério o processo de formaçao educacional desses cidadaos, no que se refere a parte do governo brasileiro analisaremos nesse levantamento de dados nessas 12 escolas participantes da futura pesquisa se as normativas decretadas estao sendo acompanhadas de investimentos visando melhorar o acesso a inclusao, seja estrutural ou oferecendo formaçao auxiliar para os antigos professores que desconhecem as profundas ideologias desse novo momento vigente da educaçao brasileira. Paraesse estudo será utilizado as escolas beneficiadas pelo programa institucional de bolsa de iniciaçao a docência (PIBID) Educaçao física que possui uma grande relevância enquanto programa de formaçao de professores possibilitando a pesquisa e a extensao na Universidade federal de Manta Maria