Diarios íntimos, epistolarios y carnets : ¿Géneros y retóricas literarias de la intimidad o de la publicidad? Algunos casos americanos y europeos

El presente trabajo se propone indagar en las condiciones de producción, recepción y edición (tanto en vida como póstuma) de un tipo o subtipo de géneros asociados usualmente a la introspección y la esfera de la intimidad: diarios íntimos, cartas y epistolarios y carnets o bocetos de obras, su germen seminal. Desde una perspectiva que procura interrogar la enunciación privada dirigida a dilucidar por qué, para qué y para quiénes se escriben estos géneros, verificamos algunas contradicciones. Si bien se presentan y se escriben desde la esfera más irreductible y privada, terminan viendo la luz organizadamente, editándose por los propios autores o sus deudos o albaceas. Ello nos hace retornar, una vez más, al valor de verdad de dicha supuesta intimidad proclamada o si, por el contrario, resulta mero simulacro y deviene máscara cuya intencionalidad última es la legibilidad de un lectora

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao