A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006

A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei n. 3.071 de 1916) até a atualidade. Pretende-se, também, apresentar os instrumentos utilizados no Brasil para efetivar o diploma legal, ilustrando o quadro coevo de proteçao à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com ênfase nas iniciativas e perspectivas de açao. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na discussao teórica do vasto acervo levantado. Tem-se por resultados, em primeiro plano, a demonstraçao de que, no Brasil, somente a partir da Constituiçao Federal de 1988 e da Lei n. 11.340 de 2006, os direitos da mulher foram, de fato, reconhecidos, restando, em igual sentido, comprovada, a influência de instrumentos internacionais de proteçao à mulher como norteadores dessa nova prática. E, sob um segundo prisma, pôde-se corroborar, face às inúmeras interpretaçoes suscitadas, a dificuldade de efetiva aplicaçao de algumas das consignaçoes previstas pela Lei Maria da Penha, contudo, comprovou-se a busca por alternativas viáveis para dotar de efetividade aludida legislaçao

Crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo : Desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos

O artigo se preocupa em apresentar e discutir criticamente questoes pertinentes ao universo das crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo, refletindo sobre os desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos, a partir da tematizaçao das seguintes problemáticas envolvendo a criança, o adolescente e o jovem: violaçao de direitos diante das violências sociais, violência, abuso e exploraçao sexual, violência doméstica, violência nas ruas e nas comunidades, exploraçao do trabalho infantil, violência institucional, violência em escolas e ambientes educativos, violência relacionada ao HIV e crianças e jovens aidéticos

A condiçao das mulheres no contexto social contemporâneo

A violência contra as mulheres é a mais clara expressao histórica de desigualdade, estabelecida pela consequência direta da cultura patriarcal, um desrespeito aos direitos humanos que tende a ser cada vez mais debatida em todo o mundo, tanto no campo teórico como na prática. O objetivo deste artigo é buscar as vozes femininas atuais que ocupam o espaço público brasileiro, contextualizar o papel da mulher na construçao da naçao e literatura e estabelecer uma relaçao com a questao da violência contra as mulheres na esfera privada, tomando como objeto de análise uma reportagem da revista masculina ALFA (Editora Abril), de outubro de 2011. Pretende-se destacar o papel das mulheres na esfera pública, analisar suas recentes vozes e suas militâncias pela luta contra a violência feminina. Metodologicamente, trata-se de observar a importância evidente das mulheres na esfera pública e social, a situaçao contemporânea em que os homens cedem lugar às mulheres provedoras, independentes e competentes, mesmo em uma conjuntura ainda adversa e desigual, na qual ainda sofrem violência na esfera privada e com porcentagens alarmantes. Pesquisas recentes comprovam os efeitos da Lei Maria da Penha (11.340/06) mostram que o atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e o número de denúncias cresceu. Na busca por soluçoes, é consenso a opiniao de que sao necessárias manifestaçoes e divulgaçoes de ideias e atitudes políticas. Mudar a mentalidade da sociedade demanda tempo, porquanto se trata de um fenômeno social há muito enraizado, mas a violência nao pode ser ?trancada? no silêncio. A conclusao é que a revelaçao pública das violências conjugais é uma das principais estratégias de fortalecimento contra a violência feminina. Iniciativas e atitudes, como intervir junto às vítimas da violência doméstica, denunciar, propagar as leis e exigir do Estado investimentos nesta área, certamente contribuirá para a edificaçao de uma sociedade mais humana, justa e igualitária.

Crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo : Desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos

O artigo se preocupa em apresentar e discutir criticamente questoes pertinentes ao universo das crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo, refletindo sobre os desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos, a partir da tematizaçao das seguintes problemáticas envolvendo a criança, o adolescente e o jovem: violaçao de direitos diante das violências sociais, violência, abuso e exploraçao sexual, violência doméstica, violência nas ruas e nas comunidades, exploraçao do trabalho infantil, violência institucional, violência em escolas e ambientes educativos, violência relacionada ao HIV e crianças e jovens aidéticos

A condiçao das mulheres no contexto social contemporâneo

A violência contra as mulheres é a mais clara expressao histórica de desigualdade, estabelecida pela consequência direta da cultura patriarcal, um desrespeito aos direitos humanos que tende a ser cada vez mais debatida em todo o mundo, tanto no campo teórico como na prática. O objetivo deste artigo é buscar as vozes femininas atuais que ocupam o espaço público brasileiro, contextualizar o papel da mulher na construçao da naçao e literatura e estabelecer uma relaçao com a questao da violência contra as mulheres na esfera privada, tomando como objeto de análise uma reportagem da revista masculina ALFA (Editora Abril), de outubro de 2011. Pretende-se destacar o papel das mulheres na esfera pública, analisar suas recentes vozes e suas militâncias pela luta contra a violência feminina. Metodologicamente, trata-se de observar a importância evidente das mulheres na esfera pública e social, a situaçao contemporânea em que os homens cedem lugar às mulheres provedoras, independentes e competentes, mesmo em uma conjuntura ainda adversa e desigual, na qual ainda sofrem violência na esfera privada e com porcentagens alarmantes. Pesquisas recentes comprovam os efeitos da Lei Maria da Penha (11.340/06) mostram que o atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e o número de denúncias cresceu. Na busca por soluçoes, é consenso a opiniao de que sao necessárias manifestaçoes e divulgaçoes de ideias e atitudes políticas. Mudar a mentalidade da sociedade demanda tempo, porquanto se trata de um fenômeno social há muito enraizado, mas a violência nao pode ser ?trancada? no silêncio. A conclusao é que a revelaçao pública das violências conjugais é uma das principais estratégias de fortalecimento contra a violência feminina. Iniciativas e atitudes, como intervir junto às vítimas da violência doméstica, denunciar, propagar as leis e exigir do Estado investimentos nesta área, certamente contribuirá para a edificaçao de uma sociedade mais humana, justa e igualitária.

A condiçao das mulheres no contexto social contemporâneo

A violência contra as mulheres é a mais clara expressao histórica de desigualdade, estabelecida pela consequência direta da cultura patriarcal, um desrespeito aos direitos humanos que tende a ser cada vez mais debatida em todo o mundo, tanto no campo teórico como na prática. O objetivo deste artigo é buscar as vozes femininas atuais que ocupam o espaço público brasileiro, contextualizar o papel da mulher na construçao da naçao e literatura e estabelecer uma relaçao com a questao da violência contra as mulheres na esfera privada, tomando como objeto de análise uma reportagem da revista masculina ALFA (Editora Abril), de outubro de 2011. Pretende-se destacar o papel das mulheres na esfera pública, analisar suas recentes vozes e suas militâncias pela luta contra a violência feminina. Metodologicamente, trata-se de observar a importância evidente das mulheres na esfera pública e social, a situaçao contemporânea em que os homens cedem lugar às mulheres provedoras, independentes e competentes, mesmo em uma conjuntura ainda adversa e desigual, na qual ainda sofrem violência na esfera privada e com porcentagens alarmantes. Pesquisas recentes comprovam os efeitos da Lei Maria da Penha (11.340/06) mostram que o atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e o número de denúncias cresceu. Na busca por soluçoes, é consenso a opiniao de que sao necessárias manifestaçoes e divulgaçoes de ideias e atitudes políticas. Mudar a mentalidade da sociedade demanda tempo, porquanto se trata de um fenômeno social há muito enraizado, mas a violência nao pode ser ?trancada? no silêncio. A conclusao é que a revelaçao pública das violências conjugais é uma das principais estratégias de fortalecimento contra a violência feminina. Iniciativas e atitudes, como intervir junto às vítimas da violência doméstica, denunciar, propagar as leis e exigir do Estado investimentos nesta área, certamente contribuirá para a edificaçao de uma sociedade mais humana, justa e igualitária.

Crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo : Desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos

O artigo se preocupa em apresentar e discutir criticamente questoes pertinentes ao universo das crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo, refletindo sobre os desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos, a partir da tematizaçao das seguintes problemáticas envolvendo a criança, o adolescente e o jovem: violaçao de direitos diante das violências sociais, violência, abuso e exploraçao sexual, violência doméstica, violência nas ruas e nas comunidades, exploraçao do trabalho infantil, violência institucional, violência em escolas e ambientes educativos, violência relacionada ao HIV e crianças e jovens aidéticos

Observatório da educaçao e da violência nas escolas : Entre saberes e desencontros das práticas pedagógicas de socialização e de prevenção da violência nas escolas de Ensino Fundamental e Médio

O agravamento dos casos de violência nas escolas nos últimos anos tem chamado a atençao das pessoas e despertado o interesse de pesquisadores para compreender suas causas e seus efeitos nos alunos, tornando-se um dos cadentes desafios da atualidade para professores, emergindo como problema para ensino aprendizagem. Com essa compreensao foi criado por meio do Observatório da Educaçao (OBEDUC/CAPES) o Observatório da Violência nas Escolas de Paranaíba, MS Brasil, um centro de estudos multidisciplinar com um olhar para a Educaçao Básica, com a participaçao e interaçao de pesquisadores, alunos da Pós-Graduaçao Stricto Sensu em Educaçao e graduaçao da UEMS, diretores, professores e alunos das escolas da rede pública de ensino da Educaçao Básica interessados em estudar o fenômeno da violência e a desenvolver estratégias de melhoria da aprendizagem, prevençao e combate à violência em meio escolar. Debarbieux (1997), Charlot (1997), Foucault (1999) sao teóricos que ajudam compreender as relaçoes de sociabilidade, poder e violência na escola. Trata-se de uma pesquisa-açao, e os dados sao levantados por meio de questionários e entrevistas com alunos e professores, no livro de ocorrências e regimento interno. As atividades sao desenvolvidas por meio da dança, esportes, de leitura e escrita com o uso do computador e da rádio na escola. Conclui lançando luz sobre a complexidade das relaçoes sociais na escola e os desafios da intervençao para melhorar a aprendizagem dos alunos, a sociabilidade e a minimizaçao da violência na comunidade escolar

La organización doméstica en el marco de las estrategias familiares de reproducción en la pobreza : El caso de las unidades domésticas del barrio La Unión

Fil: Peiró, María Laura. Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación; Argentina.