1 resultado para Jurisdiçãoconstitucional, Igualdade

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Razão de uma escolha: a importância do periódico O Portuguez e do seu redactor João Bernardo da Rocha Loureiro no desencadear da Revolução Liberal portuguesa de 1820, que deu início ao processo que colocou fim à monarquia absoluta e desencadeou a desconstrução do Antigo Regime em Portugal. Nesta panorâmica, e tendo como horizonte de chegada a fruição da liberdade, pode dizer-se que, enquanto sistema de significações colectivas, o imaginário do redactor Rocha Loureiro parece actuar como reacção ao poder dissolvedor da inteligência, como regulador que satisfaz a busca apaixonada de um grupo ou sociedade que persegue a sua identidade da qual a liberdade é elemento constituinte, fundamental e fundamentador. A liberdade define-se pela ausência de limitação às garantias necessárias para o harmonioso desenvolvimento do indivíduo. Antes de mais a liberdade é, na sua essência, uma ausência de limitação, sendo simultaneamente uma determinação positiva e espontânea da vontade de liberdade em que cada um procura atingir o fim racional de que está possuído. O indivíduo deseja a liberdade com vista a alcançar o melhor possível do seu ser. Na essência, a vontade de liberdade de cada um confunde-se com a vontade colectiva que encontra a sua expressão no poder político.