La justicia de paz en Mendoza : leyes de 1872, 1876 y 1880

El trabajo ahonda en un capítulo del proceso de organización de la justicia de paz en Mendoza en el siglo XIX. El recorrido de los debates, las doctrinas y las leyes propuestas en el lapso que abarca el estudio, muestra las soluciones que, frente a la resistencia de antiguas prácticas institucionales, propuso la dirigencia provincial en orden a su organización dentro de los cánones del moderno constitucionalismo.

Liberdade - ponto de chegada de uma criação contínua : os portuguez (1814-1826)

Razão de uma escolha: a importância do periódico O Portuguez e do seu redactor João Bernardo da Rocha Loureiro no desencadear da Revolução Liberal portuguesa de 1820, que deu início ao processo que colocou fim à monarquia absoluta e desencadeou a desconstrução do Antigo Regime em Portugal. Nesta panorâmica, e tendo como horizonte de chegada a fruição da liberdade, pode dizer-se que, enquanto sistema de significações colectivas, o imaginário do redactor Rocha Loureiro parece actuar como reacção ao poder dissolvedor da inteligência, como regulador que satisfaz a busca apaixonada de um grupo ou sociedade que persegue a sua identidade da qual a liberdade é elemento constituinte, fundamental e fundamentador. A liberdade define-se pela ausência de limitação às garantias necessárias para o harmonioso desenvolvimento do indivíduo. Antes de mais a liberdade é, na sua essência, uma ausência de limitação, sendo simultaneamente uma determinação positiva e espontânea da vontade de liberdade em que cada um procura atingir o fim racional de que está possuído. O indivíduo deseja a liberdade com vista a alcançar o melhor possível do seu ser. Na essência, a vontade de liberdade de cada um confunde-se com a vontade colectiva que encontra a sua expressão no poder político.

Martiré, Eduardo. Fernando VII y la América revolucionaria (1814-1833). "Extranjeros en su tierra." Córdoba: Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Córdoba, 2015, 257 páginas. ISBN: 978-950-33-1211-7.

Fil: Acevedo, Alba María. Universidad Nacional de Cuyo