2 resultados para normas de classificação


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Este artigo tematiza regimes jurídicos aplicáveis a animais no direito brasileiro e algumas de suas aplicaçôes em contraste com a tendência de incorporaçâo crescente de normas de proteçâo aos animais à legislaçâo do país, tramitam no congresso nacional numerosos projetos de lei visando à adoçâo de medidas restritivas, ou mesmo punitivas, em relaçâo a câes "perigosos". Ao explorar analíticamente um debate legislativo que perdura há mais de uma década, busca-se refletir sobre as dificultades suscitadas pela incorporaçâo de agências nâo humanas a uma tradiçâo jurídica fundada no dualismo entre pessoa e coisa.

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Este artigo discute a existência de diferentes narrativas sobre a história e a relaçôes entre humanos e ñao-humanos, baseando-se nos dados sobre a relaçâo entre os Karitiana, povo indígena na Amazônia brasileira, e os câes e animais similares. Pretende demostrar que os estudos sobre a domesticidade na biología —que focalizam o paralelismo entre formas sociais humanas e nâo-humanasna consolidaçâo da convivência mútua—precisam levar em conta as formas culturalmente distintas de se construir o universo social.