Interface entre políticas públicas de saúde mental e economia solidária: a inserção socioprodutiva de pessoas com transtornos mentais

A interface trabalho e loucura têm sido construída e reconstruída ao longo da história, diante disto, o uso do trabalho não se constitui uma novidade no campo da saúde mental, ele está relacionado ao nascimento da psiquiatria, em um contexto de transformações das relações de produção, com a justificativa e finalidade de controle social, exploração de mão de obra e tratamento moral.No entanto, a partir do Processo de Reforma Psiquiátrica o trabalho entra em cena sob novas perspectivas. Nesse sentido, o presente estudo aborda a relação entre as políticas de saúde mental em que o trabalho é associado à economia solidária, a fim de compreender o sentido atribuído ao trabalho relacionado, buscando identificar suas práticas de inserção socioprodutiva e como é incorporado ao campo da saúde mental no Estado do Pará. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com base em entrevistas, observações in locos, levantamento de material documental e institucional. Paralelamente, efetivouse o tratamento do material recolhido, com o intuito de ordenar os dados obtidos, de evidenciar as experiências observadas por meios das oficinas de trabalho e/ou produção desenvolvidas nos serviços substitutivos, bem como, por meio das associações e cooperativas. Obteve-se como resultado as atividades sociais e produtivas relacionadas à saúde mental fazem parte dos serviços desenvolvidos nos CAPS, mas também são incentivadas a partir desses espaços como é o caso da Brilho e Luz, única associação de pessoas com transtornos mentais. Malgrado, se mostrarem incipientes e frágeis em sua constituição, necessitando de infraestrutura adequada e recursos, portanto, sem possibilidade de autonomia e independência em relação aos seus parceiros, principalmente governamentais, verifiquem-se aspectos positivos no âmbito individual das pessoas inseridas. Importa ressaltar que são experiências recentes no Brasil, sobretudo, no estado do Pará enquanto políticas públicas de saúde mental em interface com a economia solidária, constituindo-se em um processo em construção.

Discurso moderno e psiquiatria reformada: considerações sobre um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

A presente dissertação tem o objetivo de discutir a relação entre um dos novos serviços de intervenção e cuidados sobre a loucura, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e o olhar psiquiátrico que se construiu ao longo do século XIX. O CAPS, amparado pelos preceitos da Reforma Psiquiátrica Brasileira, visa, tal como outros dispositivos, combater o modelo asilar de assistência à loucura que se deu ao longo dos séculos, sobretudo sustentado, a partir do período moderno, no discurso psiquiátrico que tomou a loucura como objeto de seu saber, transformando-a em doença mental. O método utilizado para investigação foi a observação participante que se deu através da presença direta da pesquisadora no campo de estudo, descrevendo os elementos que circunscreveram o objeto de pesquisa, tais como: oficinas terapêuticas, grupos de psicologia e de família, acolhimento, assembleias e demais atividades, coletivas ou individuais, que fazem parte da dinâmica própria do serviço investigado. Inicia com a descrição do objeto, CAPS II: Santa Izabel, desde sua implantação no município de Santa Izabel do Pará, em 2001, até suas configurações atuais. Em seguida fundamenta os preceitos da Reforma Psiquiátrica que regulamentam ideologicamente este serviço, situando as referências históricas que culminaram neste movimento reformista, a partir das contribuições teóricas foucaultianas sobre o poder psiquiátrico e transformação da loucura em doença, bem como referencia demais autores que se apropriaram desta temática no contexto europeu, brasileiro e paraense. A Psicanálise é tomada, nesta dissertação, como uma possibilidade de apostar no sujeito possível de advir e existir, destacando as contribuições de Freud e Lacan sobre a teoria psicanalítica da psicose. Finaliza com análise dos dados coletados, aproximados ao referencial bibliográfico, demonstrando que, apesar do CAPS propor a ruptura com o modelo asilar instituído pelo saber psiquiátrico, naquele século, várias ações que se sustentam nesse objetivo, atualizam práticas asilares que, ao invés de darem um novo lugar à loucura, reeditam o enclausuramento imposto aos sujeitos que vivenciavam tal experiência subjetiva. Conclui que o CAPS precisa problematizar e relativizar as exigências regulamentadas pela Reforma e por sua lei, para conseguir resistir ao saber medicalizante que se faz tanto presente quanto antes, e assim conseguir reinventar práticas, conceitos, e modos de existência à loucura.

Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional

A violação dos direitos humanos das pessoas que sofrem de transtornos mentais foi reconhecida diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso Ximenes Lopes Vs Brasil revelou de que forma o Estado, que deveria ser maior guardião dos direitos deste grupo, reiteradamente mantinha práticas de isolamento, maus-tratos em hospitais psiquiátricos que não condiziam com o respeito à sua dignidade humana. As condições em que ocorreu a morte de “Damião Ximenes Lopes” revelaram também a ocorrência de atos desumanos e degradantes que vinham sendo praticados indevidamente em nosso país. A Corte Interamericana além de determinar o pagamento de indenização pecuniária requereu prontamente que o Estado brasileiro garantisse que novas violações como esta não se repetissem mais.O Governo Federal, em decorrência destas premissas estruturou um processo de desinstitucionalização da assistência psiquiátrica que trouxe avanços significativos porém ainda não representaram as necessidades reais dos que dela necessitam. A avaliação destes programas nos remete à discussão fundamental de como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode supervisionar estas medidas de não-repetição contribuindo para um novo olhar sobre as pessoas possuidoras de transtorno mental.

Análise de conteúdo verbal na solução de dificuldades de portadores de transtornos ansiosos

O entendimento do comportamento verbal é crucial para a análise de comportamentos disfuncionais tratados em terapia de base analítico-comportamental. Pesquisas com comportamento verbal no contexto clínico, têm apontado a eficácia da utilização do comportamento verbal e gerado procedimentos de intervenção na solução de problemas. O reforçamento de auto-relatos, como função de um arranjo de contingências de reforçamento, tem mostrado que o relato verbal é um meio válido para alterar comportamento não verbal fora da situação terapêutica. O objetivo do presente estudo é demonstrar a utilidade de um procedimento de arranjo de contingências verbais pelo terapeuta por meio da sistematização de conteúdo verbal do cliente e sua reapresentação por escrito, para a solução de dificuldades de indivíduos que apresentam transtorno ansioso em situação de interação terapêutica. Sendo expostas ao seu próprio comportamento verbal, sistematizado na forma de categorias por conteúdo de verbalização, foi possível a duas participantes deste estudo caracterizarem suas dificuldades, identificando e descrevendo contingências ambientais relacionadas com seu comportamento indesejado e conseqüentemente a descreverem propostas de solução dessas dificuldades. Discutiu-se como a exposição ao conteúdo sistematizado do seu próprio relato verbal alterou o relato verbal e o comportamento-queixa.