Educação rural e desenvolvimento local sustentável: a lógica subjacente das relações inter-setoriais

Este estudo tem por objetivo avaliar os modelos de educação gerados nos processos de ocupação da terra nos municípios Juazeiro, Uauá e Valente no Estado da Bahia, tanto nas áreas irrigadas quanto nas de sequeiro, tendo como hipótese norteadora a educação rural como mecanismo disseminador de informações à população e grande mobilizadora das transformações social, econômica, política e cultural das comunidades, na promoção do seu desenvolvimento sustentável. A metodologia da pesquisa tomou por base a análise das redes de relações sociais engendradas no processo, elegendo-se como categorias preferências para a compreensão do fenômeno estudado o capital social, o desenvolvimento local, pedagogias alternativas, currículo escolar e as parcerias intersetoriais, através da ruptura com o antagonismo dos conceitos de indivíduo e de sociedade. Trata-se de pesquisa quanti-qualitativa fundamentada numa abordagem de caráter interativo, onde o discurso emerge como espaço de negociação do sentido e da construção dos sujeitos aprendizes, cujos subsídios somados às evidências quantitativas permitiram o aprofundamento da complexidade dos fenômenos, suas contradições e seu relacionamento com o contexto. A análise dos dados permitiu compreender que a Educação Rural nas áreas pesquisadas vive duas situações: uma, veiculada pelo sistema público de ensino que, salvo algumas experiências pontuais, não atende aos interesses dos povos que habitam e trabalham no campo. Outra, exercitada por Organizações Não Governamentais que valorizando o rural como espaço de vida, forma indivíduos com um repertório de saberes, habilidades e valores capaz de mobilizá-los para uma ação transformadora.

Programa Parâmetros em Ação – Meio Ambiente na escola: avaliação de sua efetividade na rede pública de ensino em quatro municípios no estado do Pará

Está previsto em lei que a Educação Ambiental (EA) deve ser oferecida pelas escolas em todos os níveis de ensino numa abordagem interdisciplinar. Esta possibilidade deveria se estabelecer a partir de uma política de capacitação de professores, permitindo a inclusão do tema meio ambiente na rotina escolar, através de atividades intedisciplinares, transversais e inserção da temática no conteúdo de cada disciplina. Devido à conhecida complexidade do desenvolvimento da conscientização da população, é esperado que programas desta natureza possam contribuir substancialmente para a formação de uma sociedade que se relacione harmonicamente com o meio ambiente e que possa promover o uso sustentável dos recursos naturais. Cabe perguntar, então, se a proposta contida em um programa de formação continuada implementado em âmbito nacional - Programa Parâmetros em Ação – Meio Ambiente – está sendo alcançada. O estudo foi realizado junto aos diversos segmentos de educação da rede pública de ensino, em quatro municípios do Estado no Pará, sendo que um deles se caracterizou como nosso controle por não ter implementado o programa. O interesse deste estudo foi avaliar, através do detalhamento neste amplo e complexo processo de formação de professores, como e se professores e alunos de Paragominas, Ipixuna, Dom Eliseu e Ulianópolis no Estado do Pará praticam os pressupostos norteadores que são difundidos e veiculados através desta política pública de Educação Ambiental. Nossa expectativa era de que os municípios que desenvolveram por mais tempo esta experiência, apresentassem um desempenho geral mais aprimorado, além de que escolas, professores e alunos desenvolvessem um perfil de comportamento onde a autonomia de ação fosse evidente. No entanto, esse não foi o resultado encontrado no estudo desta tese. A diferença esperada entre o município controle e os demais municípios não se evidenciou, não foi expressivo o aumento do desempenho em função do tempo de exercício do programa, assim como as ações desenvolvidas remetem ao conservadorismo dinâmico. Desta forma a implementação do Programa mencionado não apresentou diferenças significativas na estrutura político-ideológica, social e pedagógica da Educação Ambiental nas escolas pesquisadas.

Condições oceanográficas, ocupação territorial e problemas ambientais na praia do Atalaia (nordeste do Pará, Brasil)

A conservação e gestão da zona costeira da região amazônica merecem atenção especial, devido à riqueza de seus recursos naturais. O presente estudo visa avaliar os impactos dos eventos naturais e atividades humanas na praia de Atalaia, situada no estado do Pará (Brasil), e o desenvolvimento de diretrizes para a implementação de programas de gestão costeira. Os dados foram coletados entre novembro/2008 e novembro/2010. Quatro conjuntos de variáveis foram avaliados: (i) variáveis físicas (climatologia, hidrodinâmica e morfodinâmica), (ii) variáveis hidrológicas (temperatura da água, salinidade, pH, turbidez, oxigênio dissolvido e nutrientes inorgânicos dissolvidos, clorofila a e níveis de coliformes termotolerantes), (iii) desenvolvimento urbano e (iv) distribuição espacial de serviços e infraestrutura. Os resultados indicam que o clima e as condições hidrodinâmicas foram os principais fatores responsáveis pelas flutuações na qualidade de água, turbidez, oxigênio dissolvido, nutrientes inorgânicos dissolvidos e concentrações de clorofila a. A descarga de esgoto doméstico não tratado foi responsável pela contaminação bacteriológica, embora a rápida turbulência decorrente da alta energia hidrodinâmica do ambiente tenha limitado a contaminação por coliformes termotolerantes. Esta alta energia hidrodinâmica, principalmente durante as marés equinociais de sizígia e a falta de planejamento urbano gera outros problemas, tais como a erosão costeira. A área de estudo é caracterizada por altas taxas pluviométricas (> 1900 mm durante a estação chuvosa), ventos de NE com velocidades médias mensais superiores a 4,36 m/s na estação seca e 3,06 m/s na estação chuvosa, condições de macromaré (alcance da maré > 4,0 m), velocidades moderadas de correntes de maré (superior a 0,5 m/s) e alturas de ondas significantes superior a 1,5 m. Em março e junho (meses chuvosos), a corrente de maré vazante alcançou um máximo de 0,4 m/s. O ciclo de maré foi fracamente assimétrico com a maré vazante durando mais de 6 horas e 40 minutos. A energia das ondas foram fracamente moduladas pela maré baixa devido à atenuação das ondas em bancos de areia. A temperatura da água foi relativamente homogênea (27,4°C a 29,3°C). A salinidade variou de 5,7 (junho) a 37,4 (novembro). A água foi bem oxigenada (superior a 9,17 mg/L), turva (superior a 118 NTU), alcalina (acima de 8,68) e eutrófica (máximo de 2,36 μmol/L para nitrito, 24,34 μmol/L para nitrato, 0,6 μmol/L para fosfato e 329,7 μmol/L para silicato), além de apresentar altas concentrações de clorofila a (acima de 82 mg/m³). As condições naturais observadas no presente estudo indicam a necessidade de uma revisão dos critérios hidrológicos usados para avaliação de praias por agências nacionais e internacionais e sua adaptação para a realidade da costa amazônica. A falta de sistema de saneamento público levou a contaminação bacteriológica e a perda da qualidade da água. Com relação ao estado morfodinâmico, as condições dissipativas foram encontradas durante alta a moderada energia hidrodinâmica (condições equinociais e não-equinociais), porém em novembro as maiores alturas de ondas geraram características de barred dissipative, enquanto nos outros meses características nonbarred foram dominantes. Desta forma, o modelo proposto por Masselink & Short (1993) parece não ser ideal para ser aplicado em praias com características similares a praia de Atalaia, na qual a energia das ondas é modulada pela presença de bancos de areia durante algumas fases da maré.

Uma experiência de plantão psicológico no CTI: semera e acolher

Este estudo avalia a implantação e desenvolvimento do Serviço de Plantão Psicológico em um Centro de Terapia Intensiva - CTI de um hospital universitário vinculado a rede pública de saúde, na capital paraense. O serviço foi disponibilizado aos familiares de pacientes internados e demais membros da equipe de saúde intensivista, funcionando na antessala do referido setor, duas vezes por semana, durante quatro meses. Alicerçado sob os pilares da Abordagem Centrada na Pessoa (ACP) buscou-se compreender os pressupostos teórico-metodológicos que fundamentam essa modalidade de cuidado, as especificidades do setting no que se referem aos objetivos, ações e funções do plantonista, assim como, as urgências reveladas neste contexto. Para tanto, elegeu-se como método do estudo a pesquisa qualitativa de base fenomenológica, sendo avaliadas as trajetórias do semear e germinar do Plantão Psicológico. São analisados seis casos clínicos, os quais lançam luz sobre essa modalidade de atenção psicológica no CTI. Quanto ao perfil da clientela atendida se observou que essa foi composta predominantemente por familiares, mulheres entre 20 a 75 anos, em média com o Ensino Fundamental e renda de um salário mínimo mensal. Os resultados indicam a necessidade e viabilidade da oferta do Plantão Psicológico no CTI, as demandas urgentes por auxílio psicológico, desveladas nos sentidos que os clientes atribuíram as suas experiências, tais como, medo de que o familiar faleça, sensação de abandono do familiar, culpa por não poder permanecer ao seu lado, tristeza intensa em razão do estado de saúde ou quando do óbito, entre outros. Dois tipos de atendimentos foram, naturalmente, criados: o individual e o grupal, sendo consideradas as especificidades das demandas. Ressalta-se também quanto a esta modalidade a disponibilização do pronto atendimento as urgências, acolhimento e estímulo a comunicação. Portanto, considera-se que a oferta do Plantão Psicológico no CTI revelou-se necessária como um espaço de cuidado psíquico aceito, utilizado e legitimado pelos clientes, além de se configurar em dois momentos distintos, antes e após ás visitas, sendo que no primeiro destes, destacam-se as intervenções voltadas ao acolhimento e fortalecimento da organização do self, enquanto no segundo, aquelas voltadas a ajudar os clientes na ressignificação de suas experiências ameaçadoras e a reorganização do self.

Memória do município de Cametá: o contar e recontar dos “notáveis” Alberto Moia Mocbel e Victor Tamer

Este trabalho é fruto da pesquisa de Mestrado intitulada Memória do município de Cametá: o contar e recontar dos “notáveis” Alberto Moia Mocbel e Victor Tamer, que tem como objetivo analisar narrativas que tematizam a memória histórica e temporal do município de Cametá, mediante a fatos contados e recontados pelos autores cametaenses Victor Tamer e Alberto Moia Mocbel. A análise das narrativas Visagens e Assombrações da infância I e O homem estrela foram escolhidas por se considerar que estas se encaixam no perfil do tema escolhido. A seleção também se justifica pelo fato das narrativas se relacionarem ao universo cotidiano que matiza os acontecimentos históricos da Cametá de outrora. Nesse sentido, o texto contempla referenciais teóricos voltados para as produções literárias de escritores locais, pesquisadores e estudiosos do cânone literário em geral. Desse modo, apresentaremos no texto alguns levantamentos históricos sob a secular cidade, objetivando contemplar também a memória testemunhal. Para tal fundamentação, se destaca alguns autores locais como Ignácio Moura (1910), Salomão Lâredo (2013), Danúzio Pompeu (2013), Doriedson Rodrigues (2003); relatos da entrevista concedida pelo escritor Alberto Mocbel no mês de setembro do ano de 2013 em Cametá e outras pesquisas documentais realizadas no Museu Histórico de Cametá e na Academia Paraense de Letras, onde também coletamos informações referentes ao antigo Sistema de Iluminação Pública. Disponibiliza-se fotografias com o intuito de elucidar e comprovar a veracidade de fatos apresentados e descritos nas obras de Mocbel (2009) e Tamer (2012). Frente aos estudos relacionados à categoria memória, recorremos às teorias de autores como Pierre Nora (1993), Jacques Le Goff (2003), Ecléa Bosi (1994), Jerusa Pires (2003), Aleida Assmann (2011), Walter Benjamin (1994) e Maurice Halbwachs (2006). Autores como Homi Bhabha (1998) e outros que trabalham com as categorias da identidade cultural, conceito este que também subsidiou o aporte teórico deste trabalho e, portanto, não menos importantes para as discussões que serão suscitadas.

A exigibilidade judicial dos direitos sociais

A falta, de concretização de alguns direitos fundamentais, como os sociais de saúde e educação, que demandam certos custos para o Estado, ainda representa um desafio ao constitucionalismo brasileiro. Em decorrência, os tribunais vêm se deparando com demandas relacionadas a materialização dos referidos direitos, tais como pedidos de fornecimento de medicamentos não fornecidos pela rede pública de saúde ou a garantia de matrícula de estudante no sistema público de educação. Tratam-se assim de pedidos de ordens judiciais para que a administração pública cumpra seu dever constitucional, através de prestações positivas. Tal fenômeno, incluído por boa parte da doutrina dentro do que se convencionou chamar de "judicialização da política" não está isento à criticas. Em seu desfavor, argumenta-se que (1) o Judiciário está agredindo o princípio da separação de poderes, haja vista que a função administrativa, com sua discricionariedade, deve ser preservada com o Executivo não devendo na mesma se imiscuírem os magistrados, sendo-lhes defeso interferir em políticas publicas; (II) não há legitimidade democrática dos juízes, pois os mesmos não foram eleitos pelo povo; (III) o Judiciário não está preparado e tecnicamente capacitado para tal tipo de demanda; (IV) por envolver prestações positivas e assim necessidade de recursos públicos para a sua concretização, uma, determinação judicial nesse sentido contrariaria o princípio da legalidade e anterioridade orçamentária e encontraria sérios óbices em sua concretização pela reserva do possível. O presente estudo se propõe não só a analisar os referidos argumentos, como também examinar as fronteiras do sistema jurídico e do político, para concluir pela legitimidade ou não de tal conduta judicial, bem como a análise da natureza, do alegado caráter programático e da difícil delimitação dos direitos sociais e sua proteção judicial, ou seja, se procura, em síntese, examinar o papel do judiciário brasileiro no problema da efetivação dos direitos sociais, como garantidor do mínimo existencial.

Santa Casa de Misericórdia e as políticas higienistas em Belém do Pará no final do século XIX

O artigo analisa a relação entre as políticas higienistas que vigoraram na cidade de Belém ao final do século XIX e a expansão das atividades da Santa Casa de Misericórdia do Pará. Considerada uma das primeiras instituições hospitalares da então Província do Grão-Pará, a Irmandade, além de seu hospital próprio, administrou diversos outros estabelecimentos de saúde na capital. O estudo de seu deslocamento físico permite o “desenho” de três núcleos da Saúde em Belém: Pioneiro, de Expansão e da Santa Casa, que reforçam os vetores de crescimento da cidade. A expansão de suas atividades se configura como ampliação da Misericórdia para atender os desvalidos e enfermos, que precede a instauração de um sistema de saúde pública no Pará.