A rainha e o general - uma leitura foucaultiana do diário íntimo de Couto de Magalhães

O artigo discute as contribuições da obra de Michel Foucault para a compreensão dos registros íntimos que o general brasileiro José Vieira Couto de Magalhães fez em seu próprio diário, escrito em sua maior parte em Londres, na segunda metade do século XIX, época supostamente marcada pelos rigores repressivos da moral vitoriana. Ao registrar detalhadamente sua intimidade, seus sonhos eróticos hetero e homossexuais, bem como condutas e paixões sexuais consideradas àquela época como desviadas da normalidade, o diário íntimo de Couto de Magalhães constitui um reforço da crítica à "hipótese repressiva" desenvolvida por Foucault em seu projeto de uma história da sexualidade. Por outro lado, evidencia-se a legitimidade dos diários íntimos enquanto fonte de pesquisa nas ciências sociais.

Direito à intimidade do empregado e o poder de direção do empregador: abrangência e limites

A pesquisa desenvolve-se no âmbito das relações de emprego, e trata dos limites e da abrangência do direito à intimidade e à vida privada do empregado, e do poder de direção do empregador. Aquele na qualidade de direito fundamental, garantido pela Constituição Brasileira a todos os cidadãos, e este como mecanismo indispensável para o desenvolvimento das atividades de gestão no âmbito de um contrato de trabalho, como por exemplo, contratar, fiscalizar, estipular regulamentos, punir, dentre outros. O primeiro possui fundamento no art. 5º, X da Constituição Federal de 1988 – CF/88, e o segundo, no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O assunto é relevante, principalmente pela constatação de limites ao poder de direção do empregador, impostos pelo dever de respeito aos direitos fundamentais do empregado. De outra sorte, este também encontra limitações na existência desses direitos no exercício de sua atividade laboral em razão do caráter subordinativo inerente ao contrato de trabalho. O presente estudo perfaz a análise de princípios e de fundamentos dos direitos em questão, apresentando ao final possíveis diretrizes na composição dos conflitos referentes ao tema proposto.