A violência contra a mulher e a proteção social: estudo sobre as ações da Prefeitura Municipal de Belém destinadas às mulheres

Aborda as temáticas da violência e das políticas públicas concebidas para a proteção à mulher. A pesquisa se prende em duas gestões no Município de Belém, concentra seu foco de análise nas políticas de Saúde, Assistência Social e Justiça. O objetivo é avaliar o desempenho dos gestores, um do Partido da Frente Liberal (tipificado do ponto de vista ideológico como Partido de Direita) e outro do Partido dos Trabalhadores (caracterizado como Partido de Esquerda) no tocante à proteção social à mulher. A abordagem da temática baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, neste último adotando como fonte principal os relatórios anuais de atividades e as mensagens dos respectivos gestores à Câmara Municipal de Belém. A análise comparativa sobre o desempenho dos prefeitos na condução das políticas públicas destacadas, aponta para uma discreta vantagem da gestão do PT notadamente nas políticas de Saúde e de Assistência Social. Cabe, porém, ressalvar que o avanço nestas políticas coincide e está condicionado a implantação dos SUS e do sistema descentralizado e participativo da assistência social, que ocorre de forma federada sob a coordenação das instâncias do governo federal.

Políticas públicas de educação para assentados da Reforma Agrária: o caso do PRONERA Saúde na Transamazônica

As ações dos Agentes Comunitários de Saúde são reconhecidas em sua relevância nas legislações brasileira que se concretiza em 2002 com a Lei nº 10.507 de 10 de Julho de 2002 que cria a Profissão do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências, posteriormente substituída pela Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006. Contudo a história dos ACS‟s remonta períodos bem anteriores como à criação do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em 1991, considerado começo da profissionalização do ACS‟s. Diante disso, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) vem para dar sua contribuição na formação de Técnicos Agentes Comunitários de Saúde (TACS‟s). De maneira concisa o PRONERA emerge como Política Pública Educacional em 2009, quando o mesmo se consolida no artigo 33 da Lei nº 11.947/09 e no final de 2010 onde é assinado o Decreto nº 7.352/10, que trata da educação do campo e institui formalmente o PRONERA no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Assim, o PRONERA compõe a Política de Educação do Campo, ao mesmo tempo se caracteriza como Política Pública de Educação vinculada à Reforma Agrária. O PRONERA é um Programa do Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Agrário, coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em convênio com as Universidades Públicas, em parceria com Movimentos Sociais e agentes governamentais estaduais e municipais. Oferece cursos de educação básica, técnica e tecnológica, ensino superior e pós graduação. Nosso objeto aqui está na análise do projeto “Saúde em movimento na Transamazônica: Curso de Formação Integrada em Técnico Agente Comunitário de Saúde (TACS) e Ensino Médio”, portanto no PRONERA Saúde que é apenas um dos projetos do PRONERA no Pará. Este abrange os municípios de Altamira, Senador José Porfírio, Medicilândia, Anapú e Pacajá, o curso foi projetado e aprovado em 2005 e começou em 2006 e finalizado em julho de 2011. Iniciou com 90 discentes todos ACS‟s das prefeituras parceiras (Altamira, Anapú, Medicilândia, Pacajá, Sen. José Porfírio). Esses discentes foram selecionados por uma equipe técnica do PRONERA, a partir das indicações dos Movimentos Sociais locais, principalmente dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Para o desenvolvimento dessa pesquisa utilizamos os Relatórios de Atividades do PRONERA Saúde e as entrevistas com os discentes (ACS‟s). A perspectiva teórico metodológica de análise das fontes para construção dissertativa se deu com base na teoria crítica marxista e nas leituras e contribuições da Educação Ambiental crítica, a relação saúde, meio ambiente e políticas públicas permeia a pesquisa e possibilita uma interação fundamental para busca de melhoria de vida desses agentes sociais.

Avaliação do programa de HIV/Aids na concepção dos usuários: o caso em um hospital de referência em Belém-PA

Estudo referente a avaliação do Programa de HIV/aids em um hospital de referência, na concepção dos usuários. O objetivo geral da pesquisa foi descrever a concepção dos usuários na unidade de internação e ambulatorial, sobre o programa de HIV/aids em um hospital universitário de referência na cidade de Belém-PA. Para o estudo foram traçados como objetivos específicos: apresentar as sugestões dos usuários do programa para a melhoria no desenvolvimento das atividades do programa e fornecer as ferramentas mínimas para a construção de um modelo de avaliação para o programa. No referencial foi utilizado o panorama da epidemia de HIV/AIDS, políticas de saúde no Brasil e a aids, e a avaliação de programas e serviços em saúde. O método e a abordagem foram qualitativo, descritivo do tipo estudo de caso. Foi utilizado um roteiro de entrevistas semi-estruturado sobre a temática. A pesquisa foi desenvolvida nas dependências do HUJBB, mais especificamente nos serviços do Programa de HIV/aids, em que foram entrevistados usuários do SAE e os internados na clínica de doenças infecto-parasitárias. Através da análise dos dados, foram divididas as falas em quatro categorias: caracterização do usuário quanto ao acesso ao serviço; a motivação do usuário pela qualidade do serviço; dificuldades frente às atividades e orientações do serviço; expectativas para a melhoria do programa. O resultado da pesquisa esclarece as restrições e qualidades do programa; a insatisfação do usuário no acesso ao serviço; o alto grau de motivação bem como a ausência da mesma; as principias dificuldades dos usuários em aderir as orientações e atividades do programa, como o medo de encarar a morte, a falta de recurso para chegar ao serviço, o preconceito vivido pelas pessoas com HIV/aids e a promiscuidade sexual; e as expectativas dos usuários para o programa: rapidez no atendimento, melhor infraestrutura. Conclui-se com as melhorias que podem contribuir para a qualidade de vida dos usuários, subsidiar demanda suficiente de profissionais para atender no programa e oferecer tratamento completo às pessoas que vivem com HIV/aids atendidas no programa do HUJBB.

O trabalho e a gestão do cuidado em saúde: a construção de uma política nacional em saúde do trabalhador no Brasil: uma análise documental

O desenvolvimento dos modelos de produção acarretou diversas transformações na concepção da relação homem/trabalho. Com isso, o trabalho tornou-se um dos aspectos centrais na vida do homem moderno. Na relação com o trabalho, emergem diversos processos de subjetivação baseados nas práticas presentes nos contextos em que ele se realiza, bem como nos processos de saúde e doença. No Brasil, esse processo vem sendo delineado por questões políticas e sociais que levaram à emergência da chamada Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, em 2004. Entretanto, esse tema e seus desdobramentos ainda são fortemente debatidos, uma vez que tal política não se encontra em intenso vigor, demonstrando um percurso em constante construção e ainda permeável à diferentes influências. Este trabalho busca problematizar as práticas que produzem processos de subjetivação do “sujeitotrabalhador” pautados em dispositivos biopolíticos, a partir da análise da gestão do cuidado em saúde do trabalhador no Brasil. Partindo dessa perspectiva, buscou-se analisar a construção das Políticas de Saúde do Trabalhador no país, focando a formulação da PNSST e sua perspectiva atual. Para isso, foram analisadas as estratégias de cuidado presentes nesta Política, bem como a forma como essas estratégias estão articuladas com a perspectiva da integralidade, uma vez que a integralidade é um novo olhar sobre a gestão do cuidado em saúde, criando novas possibilidades de um trabalho em saúde. Centra-se no fluxo do usuário, com mudanças na produção do cuidado em todos os níveis da rede pública de saúde. Primeiro, foram abordados os processos de construção e desenvolvimento da chamada “Saúde do Trabalhador” e, posteriormente, foi analisada a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – PNSST (2004) enquanto dispositivo de regulação das práticas de saúde, a partir do método genealógico de Michel Foucault, com foco na análise documental. O processo de construção da PNSST iniciou a partir da 1ª Conferência Nacional em Saúde do Trabalhador, o qual se delineou nas demais conferências realizadas de 2001 e 2005. Neste processo, podemos observar o conflito entre o trabalho como risco (trabalho-risco) e o trabalho como produção de subjetividade (trabalho-subjetividade), que levam a construção das noções entre saúdecontrole versus saúde-integralidade. A análise documental da PNSST de 2004 denota que ainda há uma prevalência do olhar da Saúde Ocupacional, pelo viés do trabalho-risco/saúdecontrole, uma vez que as estratégias de cuidado apresentam discursos de risco/agravo no trabalho, na patologização do sujeito e na monetarização da saúde. Além disso, de 2005 até meados de 2011, não houve a concretização e implantação da Política, sendo criados diferentes sentidos e, inclusive, convergindo as ações de Saúde do Trabalhador para o campo da Vigilância em Saúde, onde se encontra tal área no Ministério da Saúde hoje. Com isso, observamos que ao pensarmos na proposta de articular o campo da integralidade com a Saúde do Trabalhador, encontramos, na verdade, a construção de discursos pautados em estratégias biopolíticas de transformar a atividade laboral em risco que deve ser vigiado e medicalizado. Além disso, não há interface para absorção das demandas referentes à saúde do trabalhador no SUS. A criação de linhas de cuidado em Saúde do Trabalhador em Unidades Básicas de Saúde ou mesmo a criação de Unidade de Referência Especializada em Saúde do Trabalhador nos permite inserir este tema cada vez mais no campo da saúde pública no Brasil e diminuir a dispersão dos casos de sofrimento dos trabalhadores que ficam no nível do não dito.