As políticas de formação dos profissionais da educação e a profissionalização docente

Esta dissertação trata dos impactos das reformas do Estado que vêm se delineando no Brasil, desde a década de 1990, sobre a formação do profissional da educação. Discute, ainda, a formação e profissionalização docente, no interior das políticas de reformulação da formação de professores, que, a partir de sua implementação, buscam veicular uma nova concepção de profissionalização, atribuindo aos professores novas exigências, imputando-lhes a responsabilidade pela melhoria da qualidade da educação, postulando uma nova concepção de profissionalização. Nesse contexto, a educação apresenta-se como uma política pública social que passa por reformas significativas, impondo mudanças substanciais aos cursos de formação de professores. A análise que aqui se realiza parte da premissa de que a formulação de políticas públicas educacionais sofre influência dos organismos internacionais, que se verifica nos princípios orientadores do projeto de modernização do Estado brasileiro. No entanto, dado as definições dessas políticas serem travadas no interior de embates sociais, surgem resistências por parte dos movimentos de educadores frente às imposições externas visando efetivas políticas de profissionalização docente. A fim de alcançar o objetivo de pesquisa proposto, buscou-se analisar as políticas de formação docente, verificando a concepção expressa pela retórica oficial acerca da profissionalização docente, a partir de um novo paradigma de formação de professores. Por meio da análise de documentos oficiais, pôde-se verificar que a concepção sobre profissionalização veiculada redefine conceitos e práticas, postulando que o novo paradigma de formação que deve ser partilhado por todos os educadores da educação básica. Tais medidas, além de visar atender uma grande demanda de professores, em virtude da expansão da escolaridade básica, objetiva desenvolver um novo perfil profissional que atenda às exigências produtivas e mercadológicas, decorrentes das mudanças no mundo do trabalho. Nessa perspectiva, esta dissertação está estruturada de modo a permitir uma abordagem do contexto em que se dá a implementação da Reforma do Estado brasileiro, a partir dos anos 1990, revisitando, posteriormente, a sociologia das profissões e os debates sobre profissão e profissionalização, verificando os diferentes enfoques que orientam as reformas na formação de professores. Por fim, analisa documentos oficias que consolidam, no Brasil, as reformas educacionais e difundem a profissionalização dos professores. Como resultados da investigação realizada, podemos destacar que: 1) as políticas de formação docente traduzem uma nova concepção de profissionalização e implementam a formação de novos perfis profissionais, em que o Estado utiliza mecanismos diversos para implementar a lógica de regulação e controle da profissão; 2) a repercussão nas condições salariais, carreira e de condições de trabalho, evidenciando a degradação de condições reais para um exercício profissional docente; 3) a grande insatisfação e resistência por parte dos movimentos de educadores, no que se refere à imposição dessas políticas, que assentados numa proposta contra-hegmônica, lutam em busca de uma política global de formação, que contemple a questão salarial e adequadas condições de trabalho, bem como o reconhecimento e a valorização da profissão, por meio de políticas garantidas e efetivadas pelos poderes públicos do Estado e profissionalização da docência.

Planejamento de redes de comunicação sem fio para ambiente indoor considerando os efeitos da polarização das antenas: abordagem baseada em medições

Uma das principais aplicações de ondas eletromagnéticas, na atualidade, na área de telecomunicações trata dos enlaces em sistemas móveis sem fio. Sejam estes terrestres (indoor/outdoor) ou via satélites, o projetista do sistema de telecomunicações tem que ser capaz de determinar os sistemas irradiantes, as potências envolvidas, a frequência de operação do sistema, a área de cobertura e os parâmetros de qualidade do serviço. O planejamento das novas redes de comunicações sem fio representa um grande desafio ao incluir serviços cada vez mais avançados com diferentes requisitos de qualidade, suporte a mobilidade, altas taxas de transmissão e capacidades elevadas de tráfego. Os diversos ambientes nos quais essas redes operam, os fenômenos associados produzem diversos efeitos no comportamento do sinal recebido e, consequentemente, uma variação no desempenho do enlace de comunicação entre os pontos de acesso, a rede e os usuários. Por conseguinte, esses efeitos devem ser avaliados corretamente, de tal forma que o dimensionamento da rede atenda aos requisitos de qualidade regulamentados. O presente trabalho objetiva estabelecer uma metodologia para o planejamento de redes de comunicação sem fio para ambientes indoor, considerando os parâmetros de qualidade de serviços e os efeitos da polarização das antenas. Foi proposto um modelo empírico para determinar a área de cobertura desse ambiente a partir de uma abordagem baseada em medições. Como resultado de campanhas de medições, foram identificados os principais parâmetros que interferem nas perdas no enlace de propagação, destacando-se os materiais envolvidos no ambiente bem como os efeitos da polarização das antenas transmissora, entre outros. Tais efeitos, avaliados corretamente, permitirão ao projetista da rede, de uma forma crítica e com base em dados obtidos em campo, definir a melhor configuração de parâmetros e critérios de projeto para a implantação de uma rede móvel de acesso sem fio. As medições para determinação dos parâmetros de cobertura e de qualidade de serviços foram realizadas no prédio do Laboratório de Engenharia Elétrica e de Computação e no prédio de aulas do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Pará. Nas campanhas de medição foram utilizadas algumas frequências, escolhidas devido à importância dos serviços disponibilizados: 2,4 GHz - redes locais sem fio (WLAN’s); 3,5 GHz - Wimax licenciado; 5,85 GHz - Wimax livre e 10 GHz (a faixa de 9,8 a 10 GHz não está ainda regulamentada, de 10 - 10,15 GHz-radioamador (Resolução Anatel, Nº 452/2006 - D.O.U. de 20.12.2006) ou serviços de comunicações multimídias (SCM) para sistemas em banda larga). Os principais resultados obtidos com o modelo proposto foram avaliados e comparados com os principais modelos da literatura e mostraram que a metodologia adotada para o planejamento de redes de comunicação sem fio em ambientes indoor teve um bom desempenho.

A exigibilidade judicial dos direitos sociais

A falta, de concretização de alguns direitos fundamentais, como os sociais de saúde e educação, que demandam certos custos para o Estado, ainda representa um desafio ao constitucionalismo brasileiro. Em decorrência, os tribunais vêm se deparando com demandas relacionadas a materialização dos referidos direitos, tais como pedidos de fornecimento de medicamentos não fornecidos pela rede pública de saúde ou a garantia de matrícula de estudante no sistema público de educação. Tratam-se assim de pedidos de ordens judiciais para que a administração pública cumpra seu dever constitucional, através de prestações positivas. Tal fenômeno, incluído por boa parte da doutrina dentro do que se convencionou chamar de "judicialização da política" não está isento à criticas. Em seu desfavor, argumenta-se que (1) o Judiciário está agredindo o princípio da separação de poderes, haja vista que a função administrativa, com sua discricionariedade, deve ser preservada com o Executivo não devendo na mesma se imiscuírem os magistrados, sendo-lhes defeso interferir em políticas publicas; (II) não há legitimidade democrática dos juízes, pois os mesmos não foram eleitos pelo povo; (III) o Judiciário não está preparado e tecnicamente capacitado para tal tipo de demanda; (IV) por envolver prestações positivas e assim necessidade de recursos públicos para a sua concretização, uma, determinação judicial nesse sentido contrariaria o princípio da legalidade e anterioridade orçamentária e encontraria sérios óbices em sua concretização pela reserva do possível. O presente estudo se propõe não só a analisar os referidos argumentos, como também examinar as fronteiras do sistema jurídico e do político, para concluir pela legitimidade ou não de tal conduta judicial, bem como a análise da natureza, do alegado caráter programático e da difícil delimitação dos direitos sociais e sua proteção judicial, ou seja, se procura, em síntese, examinar o papel do judiciário brasileiro no problema da efetivação dos direitos sociais, como garantidor do mínimo existencial.