Governança global na Amazônia: o programa piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil

A Amazônia deixou de ser apenas uma questão regional e nacional, tornandose decisivamente uma questão global. Envolta nas contradições do capitalismo global, tornou-se, ainda alvo de interesses e pressões externas, notadamente pelos recursos estratégicos e vitais que dispõe para a segurança planetária. O Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7) surge como caso emblemático de inserção da Amazônia num esforço de governança global, processo esse orientado por uma multiplicidade de atores, coalizões e estratégias. Neste sentido, oriundo das lutas socioambientalistas, no plano da sociedade civil brasileira e dos movimentos transnacionais, o PPG-7 foi um componente importante de redefinição das políticas ambientais no Brasil, alargando a esfera pública e contribuindo para a germinação de uma sociedade civil global conectada por redes na Amazônia.

A precarização do trabalho docente da eduação superior: um estudo sobre a contratação temporária de docentes no Universidade do Estado do Pará

A contratação temporária de docentes, na Universidade do Estado do Pará (UEPA), caracteriza-se pela sua ampla dimensão política e econômica evidenciada nas transformações do mundo do trabalho e na significação das categorias trabalho e trabalho docente. No caso da universidade, isso tem relação com as mudanças estruturais da Educação Superior brasileira, com as crises do capitalismo global, com as estratégias realizadas pelos governos neoliberais e com as medidas que vêm sendo tomadas pela administração superior da UEPA. A contratação temporária potencializada na flexibilização e na desvalorização de salários, direitos trabalhistas, condições de trabalho e o isolamento desses trabalhadores na participação direta na produção do trabalho material e imaterial dos conhecimentos acadêmicos, científicos e tecnológicos, precariza ainda mais o trabalho docente e possibilita o não fortalecimento da UEPA como uma instituição de referência no Estado do Pará no ensino superior público, gratuito e de qualidade socialmente referenciada. O objetivo geral foi analisar a contratação temporária de docentes na UEPA, considerando os diferentes cursos e a sua localização por campus e núcleos, sob os diferentes tipos de contratação que precarizam o trabalho docente. Os objetivos específicos foram identificar as mudanças ocorridas no papel do Estado e as suas influências no trabalho docente por meio das reformas do Estado e da Educação Superior; descrever o sentido da categoria trabalho docente; apresentar as posições dos docentes e do movimento docente quanto às reais condições do trabalho pela via do contrato temporário na UEPA. O estudo de caso discursivo e analítico com abordagem qualitativa caracteriza o percurso metodológico escolhido. A coleta de dados se deu por meio de revisão da literatura, aplicação de questionários, realização de entrevistas e análise documental. Constatou-se que existe o reconhecimento dos docentes temporários da UEPA e da direção do SINDUEPA de que a contratação temporária é uma forma perversa de precarização porque restringe, divide e compromete a qualidade do trabalho acadêmico e dificulta a mobilização, a organização e a luta da categoria; que intensifica a produção do trabalho e dificulta que os sujeitos entendam a precarização como resultado das ações políticas dos governos, Estados e instituições que adotam medidas neoliberais e ocasionam diminuição das responsabilidades institucionais que geram perda de direitos trabalhistas, desemprego/subemprego estrutural e a flexibilização de serviços.

Trabalho docente e saúde: tensões da educação superior

Nesse estudo - abordamos as metamorfoses do mundo do trabalho, determinadas pelo esgotamento do modelo taylorista-fordista de produção, erigido no sentido de superar a crise da década de 1930, que assolou as sociedades capitalistas. Também é estudada a consolidação de um tipo de Estado que deu suporte ao período de maior desenvolvimento do capitalismo, o Welfare State, assentando, nos países desenvolvidos, suas bases nos pressupostos keynesianos – propunha imprimir ao Estado um papel estratégico no desenvolvimento do capitalismo global, e que tem sua derrocada com a crise econômica da década de 1970, com o aprofundamento do processo de mundialização dos mercados e a consolidação, aí, do poder político-econômico das empresas multi e transnacionais. Problematiza-se a centralidade do trabalho enquanto categoria social fundamental e os nexos entre trabalho, saúde e educação. O papel que Estado desempenha no quadro mais amplo da sociedade capitalista, marcado pela introdução de uma nova regulação social, concretizada por meio da implementação de reformas de cunho neoliberal, as quais podem ser observadas no âmbito das políticas públicas na sociedade brasileira, viabilizando a implementação de uma lógica mercantilista no campo educacional, principalmente na Educação Superior, que se traduz na reorganização e realização do trabalho docente nesse nível de ensino, com precarização, intensificação desse trabalho e sua repercussão sobre a saúde do docente. Analisamos os nexos entre trabalho e saúde, marcados pela submissão do corpo e da “alma” do trabalhador, aos interesses da acumulação capitalista e enfatizamos o momento em que novas questões se colocaram para as diferentes áreas do saber e das práticas, principalmente, no campo da saúde e da educação, de modo a exigirem uma reorientação dos velhos padrões de compreender o mundo, reorientação que implica a necessidade de um encontro entre a Saúde do Trabalhador e a Educação