A regulação do Estado na educação básica por meio da política de fundos (FUNDEF e FUNDEB)

Este estudo aborda a regulação do Estado (esfera federal/União), na Educação Básica por meio da política de Fundos, especificamente no que se refere à implementação do Fundef e do Fundeb. Contextualiza a criação desses Fundos em meio ao processo de reforma do aparelho do Estado no Brasil em curso a partir da década de 1990, que possibilitou a introdução de novos mecanismos de regulação das políticas públicas. Parte-se do pressuposto de que “a política de Fundos (Fundef e Fundeb) tem se caracterizado em uma política reguladora da oferta e manutenção da educação básica, introduzindo mudanças nas responsabilidades de Estados e municípios quanto à área da educação. O estudo objetivou analisar a política de Fundos (Fundef e Fundeb) visando identificar medidas ou mecanismos de regulação na área do financiamento da Educação Básica. Desta forma, foram analisados os marcos regulatórios que criaram e regulamentam os dois Fundos na perspectiva de responder os seguintes questionamentos: quais os mecanismos instituídos com o Fundef e Fundeb que revelam possíveis regulações da União nos recursos financeiros dos Estados e Municípios destinados à Educação? Quais os possíveis desdobramentos da regulação da União para a dinâmica dos recursos financeiros e para a oferta de matriculas da educação básica no período de 1996 a 2010? A abordagem metodológica que se adota é de orientação qualitativa e tem como principal técnica de coleta de dados a pesquisa documental associada à análise de informações estatísticas sobre a dinâmica das matrículas e dos recursos financeiros no contexto da operacionalização dos referidos Fundos. Como resultados pode-se considerar que com a reforma do Estado, e, nesta esteira a implementação do Fundef e do Fundeb foi redefinida a estrutura e gestão do financiamento da educação básica pública possibilitando um rearranjo no que concerne à atuação dos entes federados na área da educação. A União passou a atuar de forma concentrada no controle ideológico das políticas educacionais. Transferiu quase toda a responsabilidade pela manutenção da educação básica para os Estados e munícipios. Os mecanismos regulatórios inseridos com os referidos Fundos se configurado em medidas que engessam, alinham e nivelam por baixo as políticas educacionais no âmbito nacional, e postergam os reais problemas da educação básica pública.

O luto pela perda da saúde: vivências de ser mãe de uma criança com Fibrose Cística

Este estudo tem por objetivo compreender como as mães da criança com Fibrose Cística (FC) vivenciam o luto pela perda da saúde do seu filho, considerando que esta ocorrência representa uma ameaça de morte continua à vida da criança, quando da ausência da adesão do tratamento. A Fibrose Cística é uma doença crônica, genética, sem cura e potencialmente letal, com prognóstico reservado, que demanda tratamento de alto impacto e intenso cuidado. A estratégia metodológica fundamentou-se na abordagem clínico qualitativa, com ênfase na análise de conteúdo. Participaram deste estudo onze mães com filho diagnosticado com FC e que se encontrava em acompanhamento ambulatorial no Programa de Assistência de FC, do Hospital Universitário João de Barros Barreto. A coleta de dados foi realizada a partir de um encontro com a mãe para uma entrevista semiestruturada e a realização de dois desenhos com objetivo de compreender o luto destas mães em relação à doença FC de seu filho, suas perdas e significados em relação ao adoecimento da criança. Os resultados mostram que as mães vivenciam o luto pela perda da saúde da criança, desvelando os significados atribuídos a morte e o morrer, confirmado pela hipótese de que a mãe da criança com FC sabe sobre a doença, tem consciência da ameaça de morte e compreende que o tratamento pode proporcionar ao seu filho melhor qualidade de vida. Para elas a proximidade da existência de uma morte iminente traz uma reorganização e mudanças internas e externas, pessoais e familiares que favorecem a ressignificação suas vidas a partir do enfrentamento da doença.