A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

Meio ambiente e ética: entrecruzando olhares no ensino de ciências

Meio ambiente e Ética são temas recorrentes nas pautas de discussões sobre os desafios da educação brasileira. O mundo está imerso em uma crise ambiental e ética que nos convida ao movimento dialético da ação-reflexão-ação. O objetivo deste trabalho foi investigar as concepções e as relações entre os Temas Transversais Meio Ambiente e Ética dos professores de Ciências, técnicos educacionais e alunos de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental, de uma escola da rede particular de Belém. O estudo apoiou-se em Sauvé, Reigota, Sánchez Vásquez, Leff, Grün, Valls, Bardin, Zabala, Freire, Lüdke, André, entre outros. O caminho metodológico foi o da abordagem qualitativa. Para mergulhar nos diálogos intersubjetivos, que são as práticas pedagógicas, foram utilizadas as técnicas de pesquisa de campo e pesquisa documental. A primeira consistiu na realização de entrevistas semiestruturadas com 16 estudantes, 3 professores e 2 técnicos da Escola - “Alfa”; a segunda envolveu os Parâmetros Curriculares Nacionais, os livros didáticos de Ciências e os documentos entregues aos alunos e professores, em 2008, na Escola. A interpretação dos dados se baseou na análise de conteúdo, em sua modalidade temática. Foram trabalhados dois temas: Concepções de Meio Ambiente e Concepções de Ética. A unidade de contexto, o ―pano de fundo‖ do estudo, foi uma escola da rede particular de ensino, dotada de boa infraestrutura, cuja clientela é formada, em sua maioria, por alunos da classe média alta. Para definição das categorias, foi preparado um caderno com as entrevistas, o que facilitou o agrupamento, a classificação e a análise interpretativa dos dados. Isso resultou na síntese em sete categorias de análise: Concepção de Meio Ambiente como natureza; Concepção de Meio Ambiente como o local onde se vive; Concepção de Meio Ambiente como relação dos seres entre si e deles com o ambiente; Concepção de Meio Ambiente como sustentabilidade; Concepção de Ética como respeito; Concepção associada a princípios e valores e Concepção relacionada ao meio ambiente e ao respeito às pessoas. Os resultados revelam, contraditoriamente, a prevalência da lógica disciplinar nos PCN e na Escola ―Alfa‖; os livros adotados pela Escola não se limitam aos conteúdos factuais e conceituais; em relação às concepções de Meio Ambiente e Ética, os entendimentos do que vem a ser ambiente e ética são reducionistas. Os sujeitos, de uma maneira geral, não estabelecem conexão necessária entre Ambiente e Ética. Nas turmas de 5ª a 8ª série, a Escola não trabalha os Temas de forma efetiva. As reflexões finais pontificam um convite à Escola para refletir e buscar alternativas que revertam o quadro de suas ações educacionais relativas ao Meio Ambiente e à Ética. As escolas precisam se sentir desafiadas a inserir a Educação Ambiental em seu cotidiano, com o fito de colaborar na construção de uma educação cidadã.

Abordagem da bioética em âmbito escolar: proposições constantes de livros didáticos de biologia

Esta pesquisa teve por objetivos explicitar se e como a Bioética é tratada em Livros Didáticos de Biologia do Ensino Médio, bem como analisar de que maneira a abordagem do tema nestes livros contribui para que os estudantes possam conhecê-lo, tornando-se capazes de compreender e refletir, criticamente, sobre o assunto e suas questões no contexto contemporâneo. Para isso, investiguei livros propostos pelo Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM), à luz de alguns pressupostos da Metodologia de Análise de Conteúdo. Balizei esta pesquisa em duas questões norteadoras, a saber: (i) O que se escreve sobre bioética nos livros didáticos de biologia? (ii) Com que frequência e intensidade este tema é apresentado nestes livros didáticos? Nesta perspectiva, para a primeira questão, as proposições dos livros que subjazem ao tema puderam ser enquadradas em duas grandes categorias: bioética médica e bioética holística. Essas categorias de maior amplitude puderam ser divididas em subcategorias relativas aos diferentes tópicos e aspectos (clonagem, células-tronco, etc.) que fazem parte do campo teórico da bioética, em relação aos quais procurei fazer algumas inferências a respeito dos conteúdos manifestos e explícitos nos livros selecionados, que expressam algum tipo de reflexão sobre a ética dos assuntos enfocados, analisando-os à luz de referenciais teóricos da bioética. A análise da segunda questão prescindiu de divisão em subcategorias, pois, de maneira geral, a bioética é escassa e demasiadamente superficial na forma como tem sido apresentada nos livros didáticos, deixando de suscitar reflexões por parte do leitor. A abordagem de temas de bioética na Educação Básica é essencial, uma vez que os impactos causados pelo desenvolvimento tecno-científico estão cada vez mais acentuados na sociedade e no ambiente. Dessa maneira, torna-se imprescindível que os livros didáticos de Biologia passem por uma intensa reformulação no intuito de serem pedagogicamente complementados para acompanharem as mudanças propaladas pelas novas diretrizes e bases do sistema educacional brasileiro que, pelo menos em teoria, preconizam ações da Educação, sobretudo, da educação escolar, voltadas para uma eficiente e eficaz formação ética e cidadã.

Quando mudar é condição para permanecer: a escola Casa Familiar Rural e as estratégias de reprodução social do campesinato na Transamazônica (Pará-Amazônia)

Neste trabalho são analisadas as relações entre escolarização (configurada na Casa Familiar Rural) e as estratégias de reprodução das organizações sociais representativas do campesinato em interface com as famílias de agricultores na Transamazônica, frente pioneira de colonização no Oeste do Pará, particularmente no município de Medicilândia. Esta escola, pensada por estes agentes sociais e coletivos em um cenário nacional e regional de publicização dos quadros que fragilizam a agricultura de base camponesa, a partir de meados da década de 1990, tem sido instrumento da luta social. As tensões no espaço social, lidas como ‘crise da base’ e ‘crise dos sistemas de produção’, teriam desenhado simultaneamente uma ‘crise de formação’ na qual as finalidades da escola foram sendo construídas por desafios sócio-econômico e políticos. Este cenário teria constituído os jovens agricultores como categoria social, investidos da expectativa coletiva de tornarem-se, sob a mediação da CFR, técnicos agrícolas e/ou dirigentes, a fim de dar continuidade ao grupo (seja dos atores, nos campos das organizações sociais/sindicais e comunitário-religiosas; seja das famílias, na sucessão agrícola e na manutenção de sua posição social). As repercussões da CFR na condição camponesa destes jovens são analisadas a partir de dados qualitativos e quantitativos, tomando-se como referência os interesses e investimentos dos agentes sociais, das famílias, bem como as inserções sócio-profissionais no campo e/ou na cidade destes jovens após a escolarização. Os resultados da CFR, considerando-se esta escola como estratégia coletiva organizada que visa transformar para conservar o campo de lutas enquanto sistema de relações objetivas do grupo social que a constitui, revelam que a mesma tem possibilitado a permanência dos jovens agricultores no campo sob diversos arranjos em que se imbricam as relações com o campesinato, com a cidade, com o conhecimento escolar/técnico, e com uma ética de trabalho e relação com a terra/natureza “ambientalizada”. No âmbito dos grupos domésticos e da coletividade camponesa (nas quais se incluem as organizações representativas do grupo estudado), a posição social destes jovens caracteriza-se por formas de distinção social visíveis nas práticas sócio-produtivas intercedidas pelo capital escolar, bem como na posição de mediadores dirigentes e técnicos.

A Mãe e o Filho como peregrinos: dois modelos de peregrinação católica no Brasil

Duas formas de peregrinação, em duas regiões distintas do Brasil. Em São Paulo, no sudeste brasileiro, em direção à cidade-santuário de Bom Jesus de Pirapora, um "sacerdote particular" imita Cristo ao carregar enorme cruz que afirma pesar mais de cem quilos, em um trajeto de cerca de sessenta quilômetros. Isso é feito também, todos os anos, por muitos outros, homens e mulheres, durante a Semana Santa, partindo de várias cidades da região, embora carreguem cruzes bem menos pesadas. Em Belém do Pará, na Amazônia, muitas imagens de Nossa Senhora de Nazaré peregrinam pelas ruas da cidade, durante a festa do Círio de Nazaré, que culmina com enorme procissão, anualmente, no mês de outubro. Essas duas formas de peregrinação são especiais, porque, nelas, quem caminha não são propriamente os romeiros, mas o Filho de Deus e sua Santa Mãe, que o fazem simbolicamente, sendo "corporificados" ou tendo suas imagens conduzidas pelos peregrinos humanos, de ambos os sexos. Este artigo pretende explorar analiticamente aspectos simbólicos desses eventos, à luz da teoria antropológica, a partir de pesquisa de campo (com observação direta) e da bibliografia disponível sobre o tema. Um dos objetivos é mostrar que, na "ética da peregrinação" (Victor Turner), as formas inventivas do imaginário permitem uma troca de papéis entre a divindade e o fiel que é perfeitamente adequada a essa possível gramática do sagrado.

Person centered psychotherapy: an encounter with oneself or a confrontation with the other?

O artigo discute a possibilidade do acolhimento da Alteridade no processo terapêutico da Abordagem Centrada na Pessoa. Tem-se como referência a ética de Emmanuel Lévinas, para quem a subjetividade seria constituída a partir da relação com o absolutamente outro. Questiona-se o processo de mudança terapêutica que visa uma maior integração da experiência pelo self. Em direção distinta, a partir de uma releitura de um caso clínico rogeriano, aponta-se a exterioridade da experiência como estranhamento que permite uma recriação de si. O relato analisado mostra a interioridade ser solapada pelo organismo que se coloca como um outro-de-si, crivo para as experiências. Conclui-se que a psicoterapia centrada na pessoa, além de um encontro consigo mesmo, parece apontar como um de seus efeitos o embate com o radicalmente diferente. Tal discussão alude a um reposicionamento político da Abordagem Centrada na Pessoa em sua lida com a diferença.