Política ambiental costeira: uma análise do seu impacto em Bragança-PA

Esta dissertação discorre sobre a política ambiental costeira, estruturada no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - Lei Federal nº 7.661/88, ao alcance do município de Bragança/Pa. Mostra de que forma a intervenção do poder público na questão do uso dos recursos naturais e ocupação desordenada costeira consegue alterar a situação de degradação ambiental na costa bragantina. O objetivo maior foi analisar os impactos (quanto efeitos e produtos) dessa política em Bragança. Para isso, discutiu-se teoricamente sobre a estrutura de políticas públicas, descentralização político-administrativa, governança em múltiplos níveis e falhas de governo na gestão ambiental. Constatou-se que a gestão dos recursos naturais e territorial realizado na zona costeira brasileira, orientada pelo Programa GERCO, durante seus 20 anos de existência, é limitada e diferenciada nos estados e municípios litorâneos. Os resultados apontam avanços, insuficiências e equívocos na gestão costeira bragantina, pois, a própria forma organizativa desse Programa não é efetivamente integrada, descentralizada, participativa e coordenada; além dos ínfimos incentivos financeiros para a aplicação de seus instrumentos de planejamento e gestão.

Metamorfoses de formadores de professores na educação em ciências modificando práticas na prática de formação docente a distância

Esta investigação qualitativa de abordagem narrativa é atinente às experiências de mudanças nas práticas de formadores de professores (entre os quais o pesquisador se inclui) vividas e narradas no âmbito de uma Licenciatura em Ciências Biológicas, desenvolvida na modalidade a distância em uma universidade pública federal. Esse curso apresenta uma estrutura descentralizada de funcionamento com turmas ofertadas nos municípios-polos de Marabá, Oriximiná e Capanema, no período de realização da pesquisa, e sede da coordenação em Belém. O objetivo que persigo nesta pesquisa consiste em investigar em que termos experiências diferenciadas de práticas de formação a distância influem para melhorar as práticas de formação presencial na educação em ciências. A tese que sustento se configura na compreensão de que experiências diferenciadas de formação de professores de ciências/biologia, vividas em contextos resistentes a modelos tradicionais de ação/formação, tendem a catalisar processos de mudanças auto-organizativas nas práticas dos formadores, repercutindo em diferentes níveis e modalidades de ensino em vista de parâmetros atuais da educação em ciências. A construção do material empírico nos municípios-polos ocorreu em duas etapas: a) Reuniões nos Grupos de Estudos e Formação (GEF) constituídos com as equipes de formadores em três municípios-polos do curso, cujas interações foram registradas em equipamento de áudio e vídeo com duração média 10 horas de filmagem por grupo. Durante as reuniões nos GEF defini como critérios de seleção dos sujeitos, cujas vozes constituíram o relato da tese, a formação profissional na área da biologia e o elevado nível e frequência de manifestações reflexivas durante as interações nos GEF, a partir dos quais selecionei 09 formadores, b) Entrevista semi-estruturada com os 09 sujeitos, registrada em equipamento de áudio com duração média de 50 minutos por sujeito. Na sede do curso a produção empírica se restringiu à realização de entrevistas semi-estruturadas com dois sujeitos selecionados em função da elevada frequência de manifestações espontâneas sobre mudanças em suas práticas formativas; sendo gravadas em equipamento de áudio cada entrevista durou em média 50 minutos. O material empírico foi organizado em três campos de atração narrativa identificados em eixos de convergência referentes a autoconhecimento, auto-organização e parâmetros emergentes das práticas formativas em Educação Científica, os quais originaram as três seções analíticas da pesquisa. A análise desse conteúdo narrativo revela a emergência de movimentos de mudanças nas práticas dos formadores, mobilizados por experiências de trabalho colaborativo em busca de respostas possíveis para problemas situados em espaços indeterminados da prática formativa. Em geral, essas experiências são valorizadas pelos sujeitos na licenciatura em foco como elementos de desenvolvimento pessoal e profissional, tanto porque evidenciam os limites de suas percepções e práticas de ensino/formação usuais, quanto pela necessidade de superação das origens positivistas de sua formação profissional, situadas na perspectiva da docência como atividade técnica. A superação da concepção técnica de formar professores de ciências rumo a mudanças nas práticas dos sujeitos envolve, entre outros aspectos, a forte aproximação entre a escola e a universidade em função da maioria dos formadores das equipes de tutoria também atuarem como professores de ciências/biologia na educação básica, o que torna prioritário o investimento na formação do professor de ciências. Esses aspectos interagem em mútua inclusão em busca de um novo profissionalismo e da construção em processo de uma epistemologia da prática reflexiva como fundamentos das mudanças auto-organizativas na prática dos formadores de professores de ciências.

Controle social e descentralização na gestão da política educacional de Castanhal – PA

A presente tese tem como objeto de estudo o Conselho Municipal de Educação, com a finalidade de compreender o papel desempenhado por este Órgão, na gestão descentralizada da política educacional de Castanhal – PA. O problema de pesquisa circunscreve sobre a organização da gestão da política educacional do município, assim como a institucionalidade política do Colegiado em referência, para o exercício do controle social; a forma de participação da sociedade civil, especialmente as classes subalternizadas na definição, execução e avaliação das políticas educacionais; e as políticas educacionais desenvolvidas a partir de 2000 quando se inicia o processo de delegação de competência conferida ao município locus da pesquisa, até o ano de 2011, compreendendo 06 (seis) mandatos de 02 (dois) anos, o que perfaz um total de 12 (doze) anos de gestão de descentralização das políticas educacionais, com a institucionalização do Sistema Municipal de Ensino. Para tanto, estabeleceu-se como hipótese orientadora: o Conselho Municipal de Educação de Castanhal – PA, mesmo com a delegação de competência, continuou exercendo um papel que se aproxima de um controle-gerencial na gestão das políticas educacionais, em detrimento de dimensões constitutivas de controle social, quais sejam: fiscalização, proposição e avaliação. Elegeram-se como eixos de análise para a compreensão do fenômeno investigado as dimensões: técnico-fiscalizadora; político-propositiva e ético-avaliativa. Trata-se uma pesquisa qualitativa, que tem como foco um estudo de caso, cujos dados foram revelados por meio de pesquisa bibliográfico-documental, além de entrevistas com os sujeitos sociais. Os resultados da pesquisa confirmaram a hipótese de que a classe trabalhadora não conseguiu exercer o controle social, no período analisado, a partir das dimensões aventadas neste trabalho, em razão do modelo de estado gerencial burocrático, que passou a influenciar as ações e procedimentos do Órgão ora aludido. Com efeito, a dimensão técnico-fiscalizadora se encerrou ao nível micro, na gestão da política educacional, sem a participação efetiva da classe trabalhadora; a dimensão político-propositiva, por sua vez, estava muito mais relacionada à necessidade de desburocratização dos processos de credenciamento e de autorização de instituições educacionais; e a dimensão ético-avaliativa foi inviabilizada em razão de alguns problemas que foram constatados, entre os quais a metodologia utilizada para avaliação de políticas educacionais deixando, assim, de favorecer a participação mais direta dos principais usuários dos serviços educacionais.