Análise da gestão pública na produção de equipamentos urbanos: estudo de caso da Secretaria Executiva de Obras Públicas (SEOP)

Aborda o tema das políticas públicas, relacionadas à produção de equipamentos urbanos, através de programas de gestão do Governo do Estado do Pará, Brasil. Toma como objeto os programas voltados para a qualidade das obras, que buscam otimizar todos os processos no âmbito da construção civil, sob influência das Secretarias de Estado que constituem a Secretaria Especial de Integração Regional, em especial a gerência da produção de equipamentos urbanos. Essa abordagem se justifica pela importância da busca de soluções para problemas gerenciais em organizações públicas onde a tomada de decisão, na maioria das vezes é baseada em dados imprecisos, levando à escolhas políticas em detrimento de escolhas técnicas. O referencial teórico foi construído a partir da discussão das políticas de melhoria da qualidade, aperfeiçoamento da tomada de decisão, emergência do uso de sistemas de informação, e especificamente da gestão da produção. A metodologia baseou-se em um estudo de caso que aborda o contexto organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Obras Públicas (SEOP), e o estudo da produção de equipamentos educacionais. A pesquisa investiga o processo de tomada de decisão visando analisar o uso de informações fidedignas e compartilhadas, para maior alcance político-econômico-social na provisão de equipamentos educacionais. Constatou-se a aplicação de boas práticas de gestão, porém ainda ocorre resistência por parte dos técnicos da secretaria em assimilar estes programas, o que acaba provocando uma deficiência nos fluxos de informação e no controle das etapas de produção.

Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios

Este artigo analisa decisões recentes do STF envolvendo a aplicação de súmulas vinculantes à luz de três concepções de precedentes, desenvolvidas por F. Schauer (precedentes como regras), C. Sunstein (precedentes como analogias) e R. Dworkin (precedentes como princípios). Após a exposição dos principais aspectos de cada uma dessas teorias baseadas, respectivamente, nos conceitos de generalizações enraizadas, acordos teóricos incompletos e romance em cadeia, e discute os fundamentos que elas podem oferecer para o uso de precedentes no direito brasileiro.

Diversidade de mamíferos e uso da fauna nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e Amanã - Amazonas - Brasil

A parte mais setentrional da Amazônia ocidental tem sido pouco estudada no que diz respeito à diversidade de mamíferos, especialmente a área correspondente aos interflúvios Içá-Japurá e Japurá-Negro, no Brasil. Essa fauna, além das de aves e répteis, vêm sendo constantemente impactada pela atividade humana onde pode se destacar a caça. O objetivo desta dissertação foi iniciar o levantamento sistemático da diversidade da mastofauna das Reservas de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e Amanã em diferentes hábitats e o seu uso pela população humana local. Urna listagem atualizada das espécies de mamíferos foi gerada para os interflúvios Içá-Japurá e Japurá-Negro, bem como para cada área amostrada. A caça e suas implicações sobre esta fauna, além das de aves e répteis, foi analisada em seis comunidades da RDS Mamirauá e quatro comunidades da RDS Amanã, de forma a gerar subsídios para o manejo dessas Unidades de Conservação. Para tanto, foram realizadas expedições para o levantamento da mastofauna existente e o monitoramento da atividade de caça em 10 comunidades por um período de dois anos. O estudo realizado representou o primeiro levantamento sistemático sobre a diversidade de mamíferos de Amanã, que considerou todas as ordens presentes na região. Também, a lista da mastofauna produzida para Mamirauá representou um acréscimo de 25 % em relação às listas anteriores. Foram identificadas 57 espécies de mamíferos na área da reserva Amanã e 40 espécies na área da reserva Mamirauá. Os resultados já obtidos esclareceram questões sobre a identidade de algumas espécies de mamíferos das reservas. A diversidade de mamíferos das duas áreas estudadas foi determinante para os padrões de caça encontrados no período de estudo. A atividade de caça em Amanã seguiu o principal padrão da atividade na Amazônia, onde mamíferos herbívoros e aves de grande e médio porte foram as espécies mais caçadas e estas representaram a maior porcentagem no peso abatido. O principal padrão da atividade de caça encontrado em Mamirauá se caracterizou por ter os quelônios, primatas e aves de grande e médio porte como as espécies mais caçadas durante o período de estudo. Foram apresentadas considerações acerca do estabelecimento de estratégias de manejo de fauna cinegética para as áreas de estudo, esperando contribuir para um futuro modelo de uso sustentável da fauna silvestre nas reservas, que leve em consideração aspectos biológicos, econômicos e culturais da região.

Paleomagnetismo de rochas vulvânicas do Nordeste do Brasil e a época da abertura do Oceano Atlântico Sul

Na primeira parte deste trabalho foram desenvolvidos estudos de magnetismo de rochas e paleomagnetismo em amostras de rochas vulcânicas do Nordeste brasileiro. As idades das amostras compreende os períodos Jurássico e Cretáceo. Com este objetivo foram amostradas quatro áreas tendo sido estudado um total de 496 amostras em 55 sítios. Para a coleta foi utilizada uma perfuradora portátil que extrai amostras de 2.5 cm de diâmetro. A orientação das amostras foi feita por meio de uma bússola magnética e de um clinômetro. Os espécimes foram submetidos a desmagnetizações por campo magnético alternado e em alguns poucos casos foi empregada a desmagnetização térmica. Atribuindo-se peso unitário a cada sítio foi determinada a direção média da magnetização remanescente característica de cada uma das áreas estudadas. As rochas vulcânicas do período Jurássico, localizadas na borda oeste da Bacia do Maranhão (Porto Franco-Estreito), apresentaram uma direção media em que D= 3.9°, I= -17.9° com α₉₅= 9.3°, k= 17.9, N= 15 e todos os sítios apresentaram polaridade normal. Para esta área foi determinado o polo paleomagnético de coordenadas 85.3°N, 82.5°E (A₉₅= 6.9º) que se localiza próximo a outros polos paleomagnéticos conhecidos para esse período. As rochas da borda leste da Bacia do Maranhão (Teresina-Picos-Floriano) de idade cretácica inferior apresentaram uma direção média de magnetização remanescente característica tal que D= 174.7°, I= +6.0º com α₉₅= 2.8º, k= 122, N= 21 e todos os sítios apresentaram polaridade reversa. O polo paleomagnético associado a elas apresentou por coordenadas 83.6°N, 261.0°E (A₉₅=1.9°) e mostrou concordância com outros polos sul americanos de mesma idade. No Rio Grande do Norte foi estudado um enxame de diques toleíticos também de idade cretácica inferior, cuja direção média da magnetização remanescente característica encontrada foi D= 186.6º, I= +20.6º com α₉₅= 14.0° e k= 12.9, N= 10. Os sítios desta área apresentaram magnetizações com polaridades normal a reversa. O polo paleomagnético obtido se localiza em 80.6°N e 94.8°E com A₉₅= 9.5°. O estudo das rochas vulcânicas da província magnética do Cabo de Santo Agostinho indicou para a região um valor de D= 0.4º, I= -20.6º com α₉₅= 4.8° e k= 114, N= 9 para a magnetização remanescente característica. Todos os sítios apresentaram polaridade normal e o polo paleomagnético determinado apresentou as seguintes coordenadas: 87.6ºN, 135ºE com A₉₅= 4.5º. Foi discutida a eliminação da variação secular das direções obtidas, de forma que cada polo apresentado nesta dissertação é verdadeiramente um polo paleomagnético. A análise dos minerais magnéticos portadores da remanência, efetuada por curvas termomagnéticas ou por difração de Raio-X, indicou na maior parte das ocorrências, a presença de titanomagnetita pobre em titânio. A presença de maguemita e algumas vezes hematita, na maior parte das vezes resultado de intemperismo, não anulou a magnetização termoremanente associada à época de formação da rocha, que foi determinada após a aplicação de técnicas de desmagnetização aos espécimes. Pelas curvas termomagnéticas obteve-se, para a maioria das amostras, uma temperatura de Curie entre 500 e 600ºC. Os casos mais freqüentes indicaram a ocorrência de titanomagnetita exsolvida, em que foram observadas a presença de uma fase próxima à magnetita e outra fase rica em titânio, próxima à ilmenita, resultado de oxidação de alta temperatura. A segunda parte do trabalho diz respeito à determinação da época de abertura do oceano Atlântico Sul por meio de dados paleomagnéticos. Entretanto ao invés de se utilizar o procedimento comumente encontrado na literatura, e que se baseia nas curvas de deriva polar aparente de cada continente, foi aplicado um teste estatístico que avalia a probabilidade de determinada posição relativa entre os continentes ser válida ou não, para determinado período em estudo. Assim foi aplicado um teste F a polos paleomagnéticos da África e da América do Sul, dos períodos Triássico, Jurássico, Cretáceo Inferior e Cretáceo Médio-Superior, tendo sido estudadas situações que reconstituem a posição pré-deriva dos continentes e configurações que simulem um afastamento entre eles. Os resultados dos testes estatísticos indicaram, dentro de uma probabilidade de erro de menos de 5%, que a configuração pré-deriva de Martin et al (1981) é compatível com os dados paleomagnéticos do Triássico, mas apresenta uma diferença significativa para os paleopolos de Jurássico, Cretáceo Inferior, Cretáceo Médio-Superior. Outras reconstruções pré-deriva testadas apresentaram o mesmo resultado. A comparação entre os polos paleomagnéticos da América do Sul e da África, segundo uma reconstrução que admite uma pequena abertura entre os continentes, como a proposta por Sclater et al (1977) para 110 m.a. atrás, indicou que os dados do Triássico não são compatíveis com este afastamento. Por outro lado os paleopolos do Jurássico e do Cretáceo Inferior, embora mais antigos que a data sugerida pela reconstrução, são consistentes com esta separação dentro de uma probabilidade de erro de menos de 5%. Os dados do Cretáceo Médio-Superior se mostraram consistentes com a reconstrução sugerida para 80 m.a. atrás por Francheteau (1973) e que propõe uma separação maior entre os continentes. Com base na premissa de deslocamentos de blocos continentais rígidos a análise dos resultados obtidos indicou que América do Sul e África estavam unidas por suas margens continentais opostas no período Triássico e que uma pequena separação entre estes continentes, provavelmente devida a uma rutura inicial, ocorreu no Jurássico e se manteve, então, aproximadamente estacionária até o início do Cretáceo Inferior. Esta conclusão difere da maior parte dos trabalhos que discutem a abertura do oceano Atlântico Sul. Os dados do Cretáceo Médio-Superior são compatíveis com um afastamento rápido e significativo entre os continentes naquele período.

Vêm de Belém e vêm da Grécia! Metamorfoses: fronteiras entre narrativas orais e os mitos

A metamorfose, de acordo com Jean Chevalier e Alan Gheerbrant, é definida neste estudo como a transformação física e/ou comportamental de um ser em outro, sem a perda da identidade e ciência do primeiro ser. Esta transformação é um fenômeno recursivo em diversas mitologias e culturas. O presente trabalho tem por objetivo estabelecer, numa abordagem comparativa, as correlações e diferenças entre o tema da metamorfose recorrente nos mitos gregos relatados por Homero, em sua Odisseia, nos mitos gregos descrevidos pelo poeta latino Publius Ovidius Naso, conhecido como Ovídio, em sua obra Metamorfoses, nos cinco primeiros livros, e entre as narrativas orais que referem casos de metamorfoses ocorridos no município de Belém do Pará, inventariadas no período de 1994 a 2004. Foram consideradas as obras Odisseia e Metamorfoses por serem ambas, respectivamente, expoentes da literatura ocidental de uma Grécia dos séculos VIII a VII a.C e de uma Grécia do século I d.C retratada pelo poeta latino Ovídio, e que carregam o tema da metamorfose. Isto porque o estudo prévio ratifica a formação de índices míticos não somente nas narrativas da mitologia grega, mas também nos casos de metamorfoses oriundos de Belém. Em todo o caso, nota-se a configuração espaço-temporal como entidades que sedimentam e organizam o mundo mítico, articulando tais dimensões a representações no mundo físico-espiritual. O tema da metamorfose, contudo, é conformado de forma diferenciada, conforme o contexto histórico-cultural de cada narrativa, o que é refletido na multiplicidade de símbolos e sentidos perseguidos por cada narrativa. A fim de enriquecer o estudo dos símbolos e do contexto histórico-geográfico dos mitos gregos abordados, utilizam-se como fonte complementar os manuais de Junito Brandão, a saber, a obra Mitologia de Junito Brandão, nos volumes I, II e III, bem como os dois volumes do Dicionário Mítico-Etimológico da Mitologia Grega. Para uma análise comparativa mais eficaz, precisou-se ir além do estudo contextual de produção e representação dos códigos subjacentes a cada narrativa, pois o mito, nas palavras de Ernest Cassirer, é experimentado na consciência, porém é anterior a ela; o homem vive o mito, logo, o mito é anterior ao homem, posto que à medida que toma consciência de sua existência e das relações que tece com o mundo, o homem se vale do mito para estabelecer relações de valor e sentido, bem como representações para singularizar suas experiências. Trata-se, portanto, de uma questão filosófica de vital importância, por isso, buscou-se, para este estudo lítero-narratológico, os fundamentos da Filosofia da mitologia, junto a considerações de uma Antropologia cultural, associado ao levantamento contextual-histórico do cosmo que constitui cada narrativa, a fim de lançar bases elucidativas sobre as relações do homem com seu mundo a partir de determinadas transformações. Sob este foco, diante da pesquisa prévia das narrativas que serão analisadas, percebeu-se que as metamorfoses apresentavam maiores ocorrências quando: 1) simbolizavam o mal na figura dos metamorfoseados; 2) apresentavam motivações de cunho sexual e 3) consistiam em explicações para acontecimentos do mundo físico-espiritual. Trata-se de uma divisão metodológica que objetiva viabilizar a organização e visualização do estudo comparado. Conclui-se, então, que além de possibilitar a leitura e o conhecimento dos mitos gregos e de relatos da Amazônia pelos símbolos constituídos na consciência mítica, este estudo pode servir como uma base para verificação do exercício literário da linguagem criadora por meio do narrar, bem como ampliar a compreensão do que seja e faz a consciência humana enquanto arrimo para a difusão de comportamentos e crenças compartilhados pelo indivíduo em sociedade.