A intervenção profissional do assistente social na prevenção de acidente de trabalho: a experiência na Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - COMARA

Este estudo teve como objetivo analisar a intervenção profissional do Assistente Social na Prevenção de Acidente de Trabalho na Comissão de Aeroportos da Região Amazônica – COMARA, no período de 2007 a 2009, na perspectiva de contribuir para a prevenção de acidentes de trabalho, o que constitui uma nova demanda posta para a profissão nesse espaço sócioocupacional. Teve como aporte teórico-metodológico a teoria marxista a qual possibilitou desvendar as condições objetivas de trabalho e de vida dos pesquisados, assim como, compreender as demandas postas ao serviço social, particularmente, àqueles relacionados ao acidente de trabalho. Os dados utilizados na pesquisa foram do tipo primário e secundário. Os primários foram coletados através de documentos da instituição, tais como: relatórios do serviço social, planos de ação do serviço social e com entrevistas realizadas com os funcionários, encarregados, gerentes, equipe interdisciplinar e profissionais dos recursos humanos; os secundários tiveram como fonte: a sistematização dos atendimentos realizados durante esse período. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o serviço social, a partir de 2007, na COMARA como uma área de saber e uma profissão que contribui para a prevenção de acidente de trabalho, a medida que a intervenção profissional do assistente social não é mais caracterizada pela atuação somente no Pós-acidente de trabalho e, sim, na prevenção de acidente de trabalho, o que impacta na redução dos acidentes de trabalho, nessa organização.

Ação sanitizante do cloro nas carcaças e de outros procedimentos higiênicos empregados no abate de bovídeos

Com o objetivo de avaliar a efetiva ação sanitizante do tratamento de carcaças bovinas e bubalinas pelo cloro e de outros procedimentos higiênicos empregados no abate, foram selecionados aleatoriamente 35 bovídeos abatidos em um estabelecimento de abate localizado na região metropolitana de Belém, assim como a superfície de equipamentos e utensílios, a água empregada na lavagem das meias carcaças e o interior de câmaras frigoríficas. Para a coleta das amostras foram aplicados swabs na superfície muscular dos cortes de carne (coxão, flanco, lombo, paleta e pescoço) usando molde estéril de 100 cm2, e na superfície de facas e serras que, rotineiramente, entraram em contato direto com as carcaças. As amostras foram enviadas em solução salina peptonada para análise laboratorial. Para avaliação da qualidade sanitária da água empregada na higienização no decorrer das operações de abate e no tratamento de sanitização, foram feitas coletas de água antes da cloração e no chuveiro de lavagem por aspersão das meias carcaças em recipientes estéreis com adição de 1% de tiossulfato de sódio 0,25% para a água clorada, após o que enviadas para análise microbiológica. Avaliando a condição sanitária de câmaras frigoríficas, foram empregadas placas entre-abertas sobre o piso com meios de cultura específicos. As amostras coletadas através da técnica do swab (superfície de carcaças e superfície de facas e serras) e as amostras de água foram submetidas a análises microbiológicas de contagem de bactérias aeróbias estritas e facultativas viáveis, contagem de coliformes e ao isolamento presuntivo de enterobactérias. Os resultados foram analisados através de análise de variância, e teste de Tukey a 5% de probabilidade, e à estatística descritiva. Os resultados médios das análises microbiológicas para as carcaças antes e depois do emprego do tratamento foi, respectivamente, de 2,1x102 UFC/cm2 e 5,9x102 UFC/cm2 para aeróbios estritos e facultativos viáveis; 8,2x101 UFC/cm2 e 6,1x101 UFC/cm2 para contagem de coliformes, e 100% e 86% de presença de enterobactérias. A superfície de facas e serras obtiveram resultados médios variando de 8,6x104 a >1,3x106 UFC/utensílio para aeróbios mesófilos e de 1,7x103 a 4,3x105 UFC/utensílio para coliformes, e 100% de presença para enterobactérias. Para as amostras de água houve redução no número de microorganismos aeróbios após a cloração para 60%, 20% de presença de coliformes e 20% de presença de enterobactérias. As câmaras frigoríficas apresentaram-se contaminadas com microorganismos aeróbios mesófilos e coliformes. Os resultados do presente estudo permitiram concluir que não houve eficiência no tratamento da água pelo cloro, com condições sanitárias inadequadas para as câmaras frigoríficas e superfície de equipamentos e utensílios empregados nas operações do abate.

A efetividade do Sistema Interamericano de direitos humanos: análise dos casos brasileiros na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A presente pesquisa dispõe sobre a efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos com relação aos casos brasileiros e a situação geral de violação de Direitos Humanos no Brasil. O estudo parte da exposição de uma concepção e fundamentação dos Direitos Humanos, para posteriormente analisar a consolidação de sua proteção internacional com o surgimento dos sistemas de promoção e de garantia dos Direitos Humanos, em âmbito global e regional, destacando em seguida o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, em que se faz uma análise dos seus principais órgãos: Corte e Comissão Interamericanas. No estudo sobre a Comissão Interamericana, ao discorrer sobre funcionamento, requisitos para o ingresso e trâmite das petições individuais, apresenta-se os casos brasileiros em curso na Comissão, identificados a partir da análise dos seus relatórios anuais, disponíveis no seu endereço eletrônico. Com isso, traça-se um perfil dos casos enviados á Comissão Interamericana, ressaltando que, em regra, não esgotam os recursos judiciais internos, o que corresponde a um requisito processual para o ingresso de petições individuais. Logo, estas são enviadas com fundamento nas vias excepcionais, mormente a exceção da demora injustificada em tutelar jurisdicionalmente os casos de violações ocorridos no Brasil, o que faz do Sistema Interamericano não um órgão coadjuvante ou complementar. De modo a auferir a efetividade do Sistema Interamericano para a promoção e a garantia dos Direitos Humanos no Brasil, apresenta-se o monitoramento que a Comissão realiza desde 1997, quando estabeleceu ao governo brasileiro suas Recomendações sobre a situação geral de violação de Direitos Humanos, a partir da missão in loco que fez no país em 1995; e com a análise dos casos brasileiros em tramitação na Comissão Interamericana, identifica-se também quais denúncias geraram Recomendações ao Brasil e a relação destas com políticas públicas, inovações e alterações legislativas ocorridas internamente