A gestão universitária: um estudo na UFPA, de 2001 a 2011

A pesquisa aqui apresentada teve como foco e objetivo principal a gestão universitária na Universidade Federal do Pará (UFPA), com ênfase na participação e na autonomia no processo de decisão interna, no contexto da Reforma do Estado, no período de 2001 a 2011. Constituiu-se num estudo de caso que partiu da premissa de que, no contexto de reformas neoliberais, por meio de regulações nacionais e internacionais, vem se difundindo o modelo de gestão gerencialista para os setores sociais, como as universidades que, sob consentimentos internos, seguem as orientações que a aproximam do mercado, fazendo com que a participação se restrinja à colegialidade e se desvalorize a autonomia. Na UFPA, por meio da atuação dos Conselhos Superiores, as reformulações dos marcos legais, o planejamento, a eleição para administradores centrais vêm se adequando aos princípios subjacentes àquelas orientações, produzindo o remodelamento da gestão universitária. A investigação utilizou o método do materialismo histórico dialético para analisar os conflitos e contradições presentes no modelo de gestão adotado na UFPA. Os dados foram coletados em documentos como atas, regimentos e resoluções da instituição, bem como em instrumentos legais nacionais e documentos dos organismos internacionais. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com nove sujeitos e observação direta das reuniões dos Conselhos Superiores, no período de setembro de 2010 a setembro de 2011, que possibilitaram analisar: – as concepções teóricas de gestão e sua transposição para o setor educacional no contexto da sociedade capitalista; – o modelo de gestão gerencial e sua relação com as reformas do Estado neoliberal e da Educação Superior, a partir das regulações feitas pelo governo federal de acordo com as orientações dos organismos internacionais; – os principais conflitos inerentes à gestão universitária, na UFPA, com ênfase na reformulação estatutária, na escolha de dirigentes e no planejamento institucional; e – a materialização da gestão universitária por meio da atuação dos Conselhos Superiores, na UFPA. Os resultados indicam que, na UFPA, em meio a conflitos e contradições, vem se concretizando, com o consentimento dos Conselhos Superiores, o modelo de gestão com princípios gerencialistas, manifestado nos processos de elaboração do novo Estatuto, do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), nas escolhas dos dirigentes superiores, bem como na própria atuação dos Conselhos Superiores. Aspectos estes que demonstram relação com as orientações do Estado neoliberal e organismos internacionais que, por meio das regulações, indicam um modelo de gestão que, por um lado, não possibilita a participação coletiva e restringe a autonomia institucional na UFPA, e, por outro, promove distanciamento do debate e da implementação de um projeto emancipatório.

Trabalho docente universitário: participação dos professores na materialização da contrarreforma da educação superior na UFPA

O objetivo central deste estudo é analisar como o trabalho docente, desenvolvido por professores da Universidade Federal do Pará, materializa a contrarreforma da educação superior que tem como uma de suas centralidades a privatização/mercantilização da universidade pública. Considera que a investigação sobre o trabalho docente universitário, alterado em função do processo de contrarreforma da educação superior, pressupõe a compreensão da totalidade social, com seus condicionantes estruturais e conjunturais, ou seja, inserido no modo de produção capitalista. Dessa forma, analisa o trabalho docente, considerando sua natureza e especificidade, enquanto fração da classe-que-vive-do-trabalho, no contexto da crise estrutural do capital e do consequente processo de reestruturação produtiva, com a constituição do regime de acumulação flexível. Destaca o processo de contrarreforma da educação superior brasileira, orientada por organismos internacionais, principalmente o Banco Mundial, e efetivada a partir da atual LDB. Apresenta como hipótese de Tese que é, principalmente, por meio do trabalho docente que a contrarreforma da educação superior se efetiva, sendo que nesse processo, os professores identificam as mudanças em seu trabalho como consequência da privatização/mercantilização da universidade pública, porém, hegemonicamente não percebem que essas modificações estão articuladas na estrutura societal capitalista, legitimando, assim, a mesma. Dessa forma, com base em suportes teórico-metodológicos do materialismo histórico-dialético, analisa a concepção de universidade dos trabalhadores (a partir de indicadores, tais como: democracia, autonomia, prestação de serviços, relação universidade e mercado), para compreender os fundamentos político-ideológicos do trabalho desenvolvido por professores universitários. Foram utilizados dados estatísticos, documentos e entrevistas com docentes da Universidade Federal do Pará, analisados com base nos postulados bakhtinianos, da Análise do Discurso. Em suma, a pesquisa desenvolvida confirmou a hipótese de Tese anunciada, com o acréscimo da seguinte conclusão: o trabalho docente universitário insere-se no contexto da luta de classes e, assim sendo, essa resistência também implica na reafirmação de uma universidade pública e gratuita, diretamente vinculada aos interesses da classe-que-vive-do-trabalho.

A parceria público-privada do Instituto Ayrton Senna e a Prefeitura Municipal de Benevides - PA: entre os desafios (pro)postos e os limites da realidade

A tese intitulada “A parceria público-privada com o Instituto Ayrton Senna e a Prefeitura de Benevides/PA: entre os desafios (pro)postos e os limites da realidade”, cujo problema se refere à relação existente entre as orientações emanadas pela parceria entre o Instituto Ayrton Senna (IAS) e a Prefeitura Municipal de Benevides (PMB), executadas por meio dos Programas Acelera Brasil e Se Liga, e o processo de interferência na política de educação municipal e, consequentemente, no “fazer pedagógico” dos professores. Como questão central, definiu-se: Quais as implicações dos Programas Acelera Brasil e Se Liga (do IAS), no município de Benevides/PA no período de 2010-2012, no contexto de redefinição do papel do Estado, na gestão educacional municipal e na melhoria da qualidade do ensino? O estudo objetivou analisar a implantação e desenvolvimento dessa parceria entre o IAS e a PMB, com vistas a compreender a dinâmica vivenciada pelos diferentes sujeitos envolvidos no processo, as relações construídas, suas formas de atuação e significado da parceria para o Município. Com essa perspectiva analisa-se a crise estrutural do capital e a emergência do “terceiro setor”, como aspecto central para compreender as reformas que se seguiram, sobretudo, a partir dos anos de 1990. Trabalha-se a temática das parcerias público-privadas com o IAS a partir de três eixos de análise: gestão, autonomia e qualidade do ensino, abordados em suas particularidades ao longo do texto. A fundamentação teórico-metodológica pautou-se no materialismo histórico-dialético, assumindo os estudos e análises nessa perspectiva e defendeu-se a importância teórica e política de compreender esse fenômeno das parcerias público-privadas em sua totalidade, em sua materialidade no ensino público, principalmente as vivenciadas para a correção de fluxo em Benevides/PA. O estudo caracteriza-se por ser um estudo de caso, cujas fontes privilegiadas para a obtenção dos dados centraram-se em entrevistas semi-estruturadas com 18 (dezoito) profissionais da educação que atuaram no município durante a vigência dos programas (professores, supervisores, diretores de escola, ex-secretários de educação) e na observação não participante. Das análises realizadas constatou-se que a parceria entre Prefeitura Municipal de Benevides e Instituto Ayrton Senna atendeu as determinações do MEC, buscando alcançar os patamares requeridos no IDEB que, subjacente à política de enfrentamento do fracasso escolar, priorizaram orientações e propostas pautadas em critérios gerenciais para promover a concorrência entre as instituições públicas; a gestão democrática, embora constitua a retórica dos gestores, não é constatada em práticas empreendidas pelos sujeitos objetos da pesquisa, no Município, cujas ações estiveram mais próximas do modelo gerencial defendido pelo IAS e; que a busca pela propalada qualidade do ensino produziu a intensificação no trabalho dos professores, cujo nível de exigência por resultados e cumprimento de metas, por vezes, irreais, (pro)postos pela parceria provocou, nos profissionais da educação envolvidos, a impossibilidade de vivências de gestão democrática e de qualidade socialmente referenciada.

Castanhal Ubá: violação de direitos humanos na Amazônia paraense

O trabalho analisa o caso conhecido como “chacina da fazenda Ubá”, ocorrido em 1985, em São João do Araguaia, município do sudeste do Estado do Pará, na Amazônia brasileira. Vai além da análise estritamente jurídica do caso, esmiuçando o escorço jurídico e sociológico que se estabelece anteriormente ao massacre, durante o litígio jurídico no plano interno e internacional perante o sistema interamericano de direitos humanos, e em momento posterior ao pleito judicial, o da implantação das medidas reparatórias. Demonstra, em todos esses momentos, a atitude do Estado face à violação de direitos amazônicos. Discorre amplamente sobre os dados fáticos do caso, de forma a situar o leitor na situação que servirá de base para as discussões da obra. Analisa ainda as origens do caso, demonstrando a existência de uma oligarquia forte na região de São João do Araguaia, que atuava de certa forma alicerçada na certeza de contar com a conivência do poder estatal, o que levou a um processo de concentração de terras em alguns segmentos sociais e a demanda por terras daqueles que não dispunham de meios para tanto. Quando da análise pormenorizada dos direitos violados, evidencia que houve violação de direitos não apenas no fato de ter havido um massacre, em si, mas também durante o próprio desenrolar judicial do processo de persecução criminal, que foi tumultuado e tão somente por isso já representou uma nova violação de direitos humanos. Dando seguimento ao acompanhamento do caso, mostra o pleito perante o sistema interamericano de direitos humanos e a postura não tão diligente do Estado brasileiro no sentido de cooperar inicialmente, restando inerte por alguns anos, mas manifestando-se de forma proativa em fins de 2010. A fase internacional do caso culminou no reconhecimento da responsabilidade pela negativa da proteção de direitos humanos por parte do Estado brasileiro, com a assinatura de uma solução amistosa. Aborda-se, por fim, o último momento do caso Ubá, o da implementação das medidas acordadas na solução amistosa, demonstrando a evolução da atitude do Estado em relação às violações de direitos humanos decorrentes de conflitos agrários.

A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais

A presente Tese de Doutorado tem por objetivo estudar a atuação dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no que se refere à proteção e à promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Para tanto, a pesquisa parte de considerações acerca do que seriam tais direitos, analisando e refutando teorias e concepções que tentaram recusá-los enquanto normas de Direitos Humanos, o que teria motivado a elaboração de dispositivos normativos vagos e a ausência de mecanismos de monitoramento de igual forma, como havia sido previsto para o rol do grupo de Direitos Humanos, denominado de direitos civis e políticos. A fim de demonstrar que os direitos econômicos, sociais e culturais fazem parte de um grupo de direitos plenamente justiciáveis, a tese também analisa elementos que comumente são conferido-lhes, como progressividade, proibição de retrocesso, aplicação do máximo de recursos disponíveis e núcleo mínimo de direitos, a partir do que é desenvolvido pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, para, posteriormente, apresentar como enfrentam tais aspectos, os órgãos do Sistema Interamericano. Do estudo de normas internacionais e do sistema internacional de monitoramento, que foram especialmente construídos para os direitos econômicos, sociais e culturais, verificam-se diversos níveis de obrigações jurídicas, do que se propõe uma classificação para os diferentes mecanismos de acesso ao Sistema de Proteção dos Direitos Humanos Regional, os quais podem ser direcionados à tutela de um órgão jurisdicional ou quase-judicial, ou mesmo por outros meios que também promovam tais direitos e possibilitem sua reparação em caso de violação. Os diferentes mecanismos são utilizados pelos órgãos do Sistema Interamericano para tutelar os direitos econômicos, sociais e culturais. Dada a sua importância, Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos foram estudadas pela presente pesquisa, atribuindo-se enfoque a sua atuação para proteção dos direitos em tela, bem como sobre as recentes modificações das suas funções e ritos processuais.