Regularização fundiária sustentável como instrumento para o direito à cidade: por uma nova ética urbana à luz de Ronald Dworkin

O presente trabalho realiza a análise dos processos de urbanização, cuja característica marcante é a segregação econômica, social e espacial da população de baixa renda, perceptível pelo fenômeno de periferização urbana vivenciado por este segmento social. Sem vias de acesso formal à terra urbana, a população de baixa renda residente em centros urbanos promove a ocupação irregular de áreas desprovidas ou carentes de infraestrutura e serviços urbanos, as quais, em geral, não são requisitadas pelo mercado imobiliário formal. A forma de apropriação desigual dos espaços territoriais é fruto do modo de apropriação do modo capitalista. Nesse contexto de desigualdade, exclusão, segregação se insere a questão da ocupação irregular nas margens de cursos d’água situadas no meio urbano, áreas estas especialmente protegidas pela legislação ambiental, tema que nos remete ao foco principal da dissertação: o estudo da possibilidade de implementação de ações de regularização fundiária sustentável em ocupações de interesse social, consolidadas em áreas urbanas situadas às margens de cursos d’água, analisada como instrumento de combate ao processo de segregação socioespacial vivenciado pela população de baixa renda em decorrência do processo de produção capitalista dos espaços urbanos. Para tanto, a partir da análise de casos concretos utiliza-se as ações de regularização como instrumento para a consecução do direito às cidades sustentáveis, albergado no ordenamento jurídico brasileiro na Lei nº10.257/2001, afirmando-o como um direito fundamental, a partir da teoria do jusfilósofo Ronald Dworkin. A problemática que a dissertação revela reside no aparente conflito ante a necessidade de atendimento dos direitos fundamentais das populações residentes destas ocupações e o dever de manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuja solução é pautada pelo sopesamento de princípios, e valores neles incutidos, com fundamento no conceito de direito como integridade, também desenvolvido por Ronald Dworkin.

Desenvolvimento de um modelo experimental de hemodiálise em cães

Com o objetivo de desenvolver um modelo de hemodiálise (HD) em cães, foram estudados 18 animais, sem raça definida, machos, clinicamente sadios, com peso corporal variando entre sete e 14 kg. O acesso vascular foi obtido através de implantação do cateter de duplo lúmen em veia jugular externa. As sessões de HD, em número de cinco por animal, com até três horas de duração, foram realizadas em hemodialisadora de sistema proporcional com ultrafiltração (UF) controlada, com solução dialisante padrão e tampão bicarbonato. A UF foi ajustada para HD isovolêmica, utilizou-se perfil de sódio, e para anticoagulação heparina sódica. Os animais foram mantidos anestesiados com cloridrato de levomepromazina e propofol. Foram avaliados dados hematológicos, bioquímicos, hemogasometria, pressão arterial sistêmica e tempo de coagulação ativado. Foi observada diminuição do número global de hemácias, volume globular, hemoglobina e leucócitos. Em relação aos exames bioquímicos, houve manutenção nos níveis de sódio sérico, e quanto à hemogasometria, a manutenção da SO₂. A pressão arterial sistêmica manteve-se constante. Os resultados obtidos no presente trabalho permitiram concluir que foi possível o desenvolvimento do modelo proposto e mostrou que a HD em cães é um método viável e seguro, que poderá contribuir para o tratamento clínico da insuficiência renal nesta espécie.

Estudo da conceituação e implementação de vias sanitárias em Belém: o caso da bacia de drenagem Estrada Nova

Busca aperfeiçoar um conceito utilizado na engenharia sanitária aplicado a princípios de projetos de vias marginais de canais, pequenas vielas de dificil acesso e vias que conduzem coletores troncais do sistema de esgoto sanitário chamado de via sanitária. Utiliza um estudo de caso na cidade de Belém: a bacia da Estrada Nova, caracterizando seu funcionamento e relacionando-os com a situação urbanística dos bairros contidos no território da bacia, a partir da legislação de uso e controle da ocupação urbana. Como resultado, o trabalho apresenta elementos para uma reconceituação de via sanitária que incorpora a situação urbanística e cuidados necessários para que projetos de drenagem se tornem integrados ao funcionamento urbanístico da cidade.