Patroas e meninas; afilhadas e madrinhas: gênero e raça como conteúdos de análise sobre a efetividade social do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, nas relações de trabalhoinfantil doméstico

Para dar voz e rosto aos sujeitos, considerando-os protagonistas de suas histórias, é preciso ouvi-los em escuta ativa: dialogar com suas histórias de vida. As falas coletados na pesquisa empírica oportunizaram a construção da categoria heurística como filhas, da qual abstraio, ao longo deste estudo, algumas possibilidades hermenêuticas. Os instrumentais interpretativos acolhidos neste trabalho sinalizam para algumas possibilidades de compreensão acerca da prática de exploração de meninas nos serviços domésticos. Esta prática, hoje ilegal no Brasil – podendo importar em crime contra a organização do trabalho, pela vigência do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, que regulamenta os arts. 3.º, alínea d, e 4.º da Convenção n.º 182 da OIT –, é proibida para menores de 18 anos. Contudo, as normativas legais e as políticas institucionais de enfrentamento não são óbices à formulação de novos discursos para velhas sociabilidades excludentes e estigmatizantes da mulher negra, principal mão-de-obra explorada nos serviços domésticos. Rediscutindo categorias, problematizando nomenclaturas e articulando a interlocução entre os atores envolvidos nesta prática, empreendo a tarefa de dar-lhes visibilidade social.

Estudo psicanalítico sobre a feminização da epidemia do HIV/AIDS com usuários do Hospital Universitário João de Barros Barreto

O presente trabalho teve como objetivo investigar os processos de subjetivação de mulheres sem parceiro fixo à exposição ao vírus HIV/ Aids para identificar fatores sobredeterminantes de vulnerabilidade. Utilizamos como método o estudo de caso, visando uma análise em profundidade, que permitisse identificar um maior número de determinantes subjetivos relacionados com a problemática considerada. O estudo apresenta fragmentos de casos clínicos de mulheres vivendo com Aids, internadas nas enfermarias do Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB), no Estado do Pará, Brasil. A partir da análise da transferência e da contratransferência, apontamos como resultado o que cada caso em sua singularidade, desvela a partir do encontro terapêutico: No caso Clínico I, encontramos que a paciente, a qual chamamos Dinah, apresentava um modo de subjetivação psicopatológico masoquista feminino, que faz com que ela demonstre certa satisfação quando se expõe ao sofrimento, se posicionando como vítima em seus relacionamentos afetivos e sexuais, sobre determinados pela identificação imaginária com ideais culturais sobre o ser mulher, concebendo imagens de homens e mulheres, e, portanto, suas e de seu parceiro, como pares antitéticos de força/fraqueza, atividade/passividade, poder/submissão. Esse ideal de eu compósito de mulher virgem e de um homem só, levou Dinah a negar seus temores de contaminação, aceitar passivamente relações desprotegidas, atribuindo à iniciativa sexual a seu parceiro e, tornando-se vulnerável a infecção pelo HIV. No caso Clínico II, Alice, submetida a um modo de subjetivação melancólico, auto-destrutivo, se posicionava nas relações afetivas e sexuais procurando incessantemente sua auto-destruição pela própria vulnerabilidade inconsciente à contaminação pelo HIV. Tendo contraído o vírus e contaminado seu marido e, demais parceiros, mesmo após saber de seu diagnóstico, Alice permanecia aprisionada em um silêncio mortífero, impedindo-se de cuidar de sua saúde e procurar atendimento médico contínuo, tornando-se vulnerável à reinfecção. O Caso III, Ana Laura, é de uma mulher que sofreu inúmeras violências desde a infância, como abuso sexual infantil, exploração do trabalho doméstico e, abandono pelos pais. Após ter tido seu primeiro filho, este lhe foi retirado sem seu consentimento, pela tia materna que o deu a terceiros, razão alegada por Ana Laura, para prostituir-se no cais do porto da cidade de Belém, onde trabalhou até bem pouco tempo antes de sua internação. Lá onde a negociação por sexo mais caro sem preservativo era prática comum, Ana Laura negociou sua vida, vendendo sexo sem preservativo, assim se infectando. O desamparo e as violências sofridas por esta paciente são, portanto, sobredeterminantes de sua vulnerabilidade à infecção pelo HIV. Como conclusões, destacamos que as mulheres atendidas sem parceiro fixo, não apresentaram maior facilidade para se protegerem, estando em desacordo com os estudos que apontam que estas mulheres negociam o preservativo com maior liberdade e estão menos vulneráveis, demonstrando a importância de estudos que abordem os aspectos psíquicos, sociais, políticos e culturais, de maneira a desvelar os modos de produção de subjetividade dos sujeitos em sua singularidade, para além da mensuração de dados, a fim de estabelecer estratégias de prevenção em saúde mais eficazes.

Interação entre irmãos em situação de cuidados formais

Este trabalho teve como objetivo descrever as principais características de famílias onde os filhos mais velhos são responsabilizados pela execução das tarefas domésticas e pelo cuidado aos irmãos menores, durante a ausência dos pais. Participaram deste estudo vinte famílias residentes à Vila Paranoá, Distrito Federal, com filhos de um a dezesseis anos de idade. Os dados foram colhidos através de entrevistas e sessões de observação sistemática do comportamento em ambiente natural, realizadas durante o período de almoço. A análise se deteve na organização familiar, desempenho em tarefas domésticas e interação entre irmãos, tendo sido possível classificar as famílias em três grupos qualitativamente distintos. Os resultados são discutidos em termos da necessidade de se considerar fatores de ordem social na análise do grupo familiar.