Gestão ambiental pública na Amazônia brasileira: uma análise de gestão ambiental integrada no estado do Pará

O estudo ora apresentado analisa a gestão ambiental pública na Amazônia brasileira, a partir dos resultados gerados pelo Projeto de Gestão Ambiental Integrada, pertencente ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. Aplicado nos Estados amazônicos, esse projeto experimental objetivou fomentar a criação de um modelo de gestão ambiental na região, priorizando o fortalecimento da capacidade institucional das Secretarias de Meio Ambiente, em seus aspectos técnicos, logísticos e gerenciais, com ações de capacitação técnica, estruturação da logística e planejamento participativo. A investigação científica desta Tese adotou os preceitos do método qualitativo pela via da estratégia indutiva com hipóteses, tendo como campo de estudo os municípios de Santarém e Paragominas, no estado do Pará, no período compreendido entre os anos de 2008 a 2012. Os dados foram coletados mediante pesquisas bibliográfica, documental e de campo, realizando entrevistas semi-estruturadas com vinte informantes-chave, para melhor compreender o Projeto, organizar as informações coletadas e avaliar os resultados, a partir de uma estrutura metodológica própria baseada na teoria de sistemas, teoria que também fundamenta esta Tese. Um dos resultados deste estudo foi o fato de que o PGAI contribuiu para que os municípios pudessem compor seu sistema de gestão ambiental, fortalecendo e elevando suas ações, com impactos positivos para o adequado tratamento de seus recursos naturais e meio ambiente físico, demonstrando, ainda, a importância de que as ações pensadas para os municípios amazônicos devem ser planejadas dentro dos princípios legais da administração pública e conduzidas por uma gestão participativa e transparente, respeitando as necessidades, limites e potencialidades locais, considerando à defesa do meio ambiente e dos interesses coletivos difusos.

Caracterização do uso comercial e de subsistência da fauna silvestre no município de Abaetetuba, PA

Este trabalho analisou o uso da fauna silvestre pelas populações rurais e urbanas do município de Abaetetuba, PA (S 1°42.008’ W 048°54.009’), tendo como meta a geração de conhecimentos que viabilizem as ações futuras de implementação de programas de produção comercial de animais silvestres nesta região. Para tanto foram: 1) aplicados questionários aos vendedores e aos freqüentadores da feira livre do município, assim como realizado o monitoramento do comércio de carne silvestre ao longo do ano de 2005; 2) realizadas visitas as comunidades ribeirinhas e aplicados questionários aos moradores das ilhas Capim, Xingu e Quianduba; 3) verificado o nível de conhecimento dos produtores rurais a cerca da viabilidade ou não de implementação de programas de criação de animais silvestres na região. As atividades na feira livre mostraram que em 2005 aproximadamente 5.970 kg de carne de animais silvestres pertencentes a oito etno-espécies (mucura, veado, capivara, paca, tatu, jacaré-açu, jacaré-tinga e matamatá) foram comercializadas, sendo que as carnes de capivara e jacaré foram as mais representativas, 64% e 34%, respectivamente. Os comerciantes apresentaram alta dependência financeira desta atividade, obtendo mensalmente uma renda de até R$ 600,00. Os consumidores moravam no município ou em regiões próximas e compraram os produtos mais por hábitos culturais do que necessidades financeiras. As principais atividades de subsistência (pesca e agro-extrativismo de açaí) praticadas pelas populações ribeirinhas encontram-se em declínio ou não atendem as necessidades alimentares da comunidade ao longo de todo o ano. A caça ainda se constitui uma atividade comum para os ribeirinhos entrevistados, cerca de 38% (n= 55) destes caçaram durante o último ano um total de 68 animais de pequeno porte, incluindo a mucura, a cutia, o tatu, a paca, o soia e o camaleão. Os animais maiores podem estar localmente extintos em função da sobre-caça. Os produtores rurais indicaram como fatores favoráveis para a criação de animais silvestres a proteção das populações naturais e a geração de renda; e como desfavoráveis a falta de assistência técnica e de apoio financeiro, a burocracia e os altos custos de produção. A formação de um sistema participativo de manejo, envolvendo a comunidade, o governo e o setor privado, que garanta o estabelecimento uma cadeia produtiva funcional, é apontada como uma ferramenta necessária para a implantação de sistema de criação comercial de animais silvestre neste município.