Formação de classes de equivalência através de reforçamento específico em crianças com dificuldades de aprendizagem

Na Análise do Comportamento, vários estudos são realizados a fim de entender como comportamentos podem produtivamente ser controlados por eventos arbitrariamente relacionados, através da formação classes de equivalência. A inclusão de estímulos reforçadores nas classes tem sido apontada como um possível facilitador de sua formação. O presente estudo teve como objetivos avaliar a formação de classes de equivalência mediada por estímulos reforçadores específicos em crianças que apresentam baixo rendimento escolar. Usando crianças com desenvolvimento típico e em maior número, comparado com a literatura, pretendeu-se obter dados com menor variabilidade intersujeitos que é comumente encontrada nesse tipo de pesquisa. Para isso, foram utilizados reforçadores específicos com quatorze crianças (no Experimento I) que apresentam dificuldades de aprendizagem. O procedimento do Experimento 1 foi dividido em 10 fases. Em todas as fases, houve reforçadores específicos (frutas ou brinquedos) para cada uma das classes potenciais que se pretendia verificar. Inicialmente foi realizado um treino de pareamento por identidade com os estímulos dos Conjuntos A (A I e A2), B (B 1 e B2) e C (C I e C2) com reforçamento contínuo, seguido do mesmo treino com Reforçamento Intermitente. Logo após esses treinos foram realizados os testes de relações emergentes AB/BA, ACICA e BCICB. Antes de cada teste foi feito o retorno às discriminações de linha de base. Os dados do Experimento I evidenciam grande variabilidade intersujeitos nos testes de formação de classes. O Experimento 2 pretendeu investigar o efeito de dois tipos de pré-treino sobre o desempenho nos testes de formação de classes. Foi realizado com seis crianças e subdividido em dois grupos. O Grupo I foi submetido a um pré-treino de pareamento por identidade e o Grupo 2 a um pré-treino de pareamento arbitrário. Os resultados confirmam parcialmente a hipótese de que pré-treino de pareamento arbitrário pode reduzir a variabilidade inter-sujeitos nesse tipo estudos, pois altas taxas de variabilidade persistem no presente estudo. .Estudos posteriores deverão explorar essa possibilidade mais sistematicamente.

Probabilidade de emergência de classes ordinais após o ensino de relações numéricas

O paradigma de equivalência de estímulos tem se mostrado útil na explicação de processos comportamentais complexos, como aqueles envolvidos em comportamentos conceituais numéricos. Vários estudos têm buscado a compreensão de como desempenhos sob controle da função de ordem são estabelecidos e mantidos. O objetivo do presente trabalho foi verificar se classes ordinais poderiam emergir após o ensino por emparelhamento arbitrário e de produção de seqüência. Participaram do estudo três alunos com atraso no desenvolvimento. Os estímulos visuais foram formas abstratas indicando numerosidade (A), numerais cardinais (B)e nomes escritos em letras maiúsculas de numerais (C). As sessões experimentais foram conduzidas em uma sala da APAE-BELÉM e um software controlou e registrou os dados comportamentais. As relações AB/AC foram ensinadas e testou-se a emergência de três classes de equivalência. Em seguida, houve um ensino por encadeamento de respostas com estímulos de um dos conjuntos (A1A2A3) e uma sonda de seqüenciação. Então, foi avaliada a emergência de novas seqüências (B1B2B3 e C1C2C3). Posteriormente, testes de substitutabilidade foram aplicados para verificar a formação de classes ordinais (por exemplo: A1B2C3). Testes de generalização também foram apresentados para verificar se um responder envolvendo numerosidade ocorreria com novos estímulos (por exemplo: E1E2E3). Os resultados demonstraram que os participantes responderam a novas seqüências prontamente ou com emergência gradual. A análise de topografias de controle de estímulos envolvidas nesse tipo de tarefa mostrou-se útil para a compreensão da ordinalidade. Todos os participantes responderam a seqüências com novos estímulos (generalização). O procedimento mostrou-se também eficiente na transferência de funções ordinais em pessoas com atraso no desenvolvimento.

Effects of plant cover on the macrofauna of Spartina marshes in northern Brazil

Dados sobre a densidade e diversidade da macrofauna em relação à altura e densidade de Spartina brasiliensis foram obtidos em bancos de marismas em um estuário tropical no norte do Brasil. A amostragem foi realizada quatro vezes durante um ano, nas estações chuvosa, seca e nos períodos de transição entre estas. A amostragem foi realizada em marismas de três classes de tamanho: pequeno, médio e grande. As variáveis foram analisadas em relação às estações do ano e das classes de tamanho das marismas. Um total de 46 táxons foram encontrados, com os poliquetos, isopodos e o gastropódo Neritina virginea dominando a fauna, resultados similares a estudos realizados em marismas no sul do Brasil. A densidade e a diversidade da macrofauna foram correlacionadas positivamente com a densidade de colmos da vegetação, indicando um possível papel da vegetação em proteção contra predação. Todas as três variáveis foram maiores durante os períodos transicionais entre as estações chuvosa e seca e mudanças sazonais em precipitação, salinidade e disponibilidade de luz possam influenciar mortalidade, disponibilidade de alimento e assentamento da macrofauna. Não houve um efeito de tamanho da marisma sobre a macrofauna ou a vegetação. O efeito beneficial da vegetação sobre a macrofauna é apoiado por outros estudos de marismas brasileiras.

O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral

No presente trabalho, questiona-se a necessidade da intervenção do direito penal no direito eleitoral para proteger os bens jurídicos. Constata-se que, no caso do Brasil, essa intervenção penal no direito eleitoral é significativa e ocorre por intermédio de diversas leis, das quais a principal é o Código Eleitoral (CE) em vigor. O ponto de partida desta pesquisa é a teoria do bem jurídico-penal, com destaque para a sua função crítica. É feita uma aproximação dessa teoria crítica do bem jurídico-penal com o Estado Democrático de Direito e a formulação teórica de Ronald Dworkin e Lenio Streck a respeito dos princípios do direito, com ênfase no princípio (instituidor) da intervenção mínima, no âmbito do direito penal, e seus componentes de garantia, entre os quais a proteção exclusiva de bens jurídicos, a fragmentariedade e a subsidiariedade. A partir daí, é estabelecida a relação entre a proteção não penal de bens jurídicos (relevantes) no direito eleitoral e a (des)criminalização no direito eleitoral, contrapondo-se as teses do expansionismo e do minimalismo penal. A questão fundamental da pesquisa é relacionar esses conceitos para indagar sobre a (des)necessidade dos tipos penais eleitorais e buscar, para o modelo brasileiro, uma proposta não penal de proteção de bens jurídicos no âmbito eleitoral.