Environmental sensitivity index (ESI) mapping of oil spill in the amazon coastal zone: the PIATAM Mar project

A importância do monitoramento ambiental é medida pelos vários casos de derramamentos de óleo ocorridos no mundo durante as últimas três décadas. Isto tem incentivado as empresas e órgãos do governo envolvidos na prevenção e combate a estes acidentes a aperfeiçoarem cada vez mais os métodos, tanto preventivos como corretivos, para a minimização dos danos gerados por acidentes com derramamento de óleo. Este trabalho objetiva contextualizar de forma histórica como os acidentes com derramamento de óleo propiciaram o desenvolvimento de pesquisa tecnológica a partir de parcerias entre empresas de petróleo, agências de governo, universidades e institutos de pesquisa no Brasil, em especial na zona costeira Amazônica. Como resultado, índices de sensibilidade ambiental ao derramamento de óleo (ISA) foram definidos especialmente para a Amazônia costeira, onde processos fluviais e marinhos se encontram na foz do maior rio do mundo, o rio Amazonas. Perspectivas de pesquisa e respostas de emergência a acidentes são apresentadas, a fim de se conservar a diversidade socioambiental da mais importante região tropical do planeta.

Dinâmica e desenvolvimento da agricultura familiar: o caso da Vila Amélia, Breves/Pará

Analisa-se, a partir do diagnóstico sócio-ambiental da comunidade de Vila Amélia, no rio Mapuá município de Breves/PA, as redes de relações estabelecidas historicamente entre trabalhadores agroextrativistas e patrões (comerciantes e empresários/proprietários de terra) e as conseqüências desse modelo de interação social para a atual configuração do cenário sócio-político-ambiental nessa comunidade. Parte-se do pressuposto de que a compreensão dessas relações é uma condição sine qua non para se pensar outros modelos de desenvolvimento menos predatórios, menos autoritários e mais socialmente responsáveis. Enfatiza-se aqui algumas questões relacionadas à conservação e à sustentabilidade dos meios produtivos e às desiguais relações de trabalho e controle da terra, focalizando a lógica predominantemente familiar das atividades como um elemento de importância capital no funcionamento dos sistemas agroextrativistas. Partindo da dinâmica de ocupação da região e das características dos núcleos familiares, a pesquisa aponta indicativos para se compreender a ambígua relação de dependência manifestada pelos trabalhadores agroextrativistas e sua resistência à discussão da proposta de desenvolvimento sustentável apresentada pela empresa Ecomapuá. Discute, ainda, possibilidades de superação dessa relação pela organização sócio-política, fator essencial para a construção de toda e qualquer proposição de desenvolvimento que pretenda envolver, de fato, as populações locais como sujeito de seu próprio processo histórico, com objetivos, desejos, aspirações e sonhos que é preciso considerar.

Boas práticas agrícolas: análise de viabilidade financeira em propriedades sojicultoras e pecuaristas do Nordeste Mato-Grossense

Segundo dados do PRODES/INPE (2008), de 1988 a 2008, 369.154 km² foram desmatados na Amazônia Legal, uma média anual de 17.578 km². Este processo tem sido impulsionado, principalmente, pela expansão da pecuária e da agricultura. Diversas políticas tem sido criadas para reduzir desmatamento. Sendo estas orientadas, geralmente, por instrumentos de comando e controle. Uma recente inovação, entretanto, tem sido a busca de melhoria da qualidade ambiental em médias e grandes propriedades através da introdução de Boas Práticas Agropecuárias (BPA). Baseado nisso, este trabalho tem por objetivo analisar se a introdução de BPA em propriedades sojicultoras e pecuaristas de médio e grande porte do nordeste mato-grossense representa uma alternativa viável financeiramente. A pesquisa foi realizada em cinco municípios localizados ao nordeste do estado do Mato Grosso, na bacia do rio Xingu: Água Boa, Canarana, Querência, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia. Primeiramente, foram levantados dados detalhados das características das atividades na região de estudo, para isso foram entrevistados 40 fazendeiros (20 de pecuária e 20 de soja). A segunda etapa levantou os dados de custo de adoção de boas práticas em 14 propriedades sojicultoras e pecuaristas pertencentes ao Cadastro de Compromisso Sócio-Ambiental (CCS) da Aliança da Terra (AT)/ Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Para análise de viabilidade financeira das Boas Práticas, utilizou-se de três instrumentais: a rentabilidade simples, o valor presente líquido (VPL) e a taxa interna de retorno. Os resultados mostraram que as BPA são passíveis de implementação, mas há uma perda financeira para o produtor quando opta por adotar BPA. No entanto, possibilidades de ganhos com adoção de BPA (como o recebimento por REDD, aumento de produtividade, aumento do preço de venda, dentre outros) podem reduzir estas “perdas” e até igualar os ganhos à produção sem BPA.

A relação entre crescimento econômico e desenvolvimento sustentável: a Região do Araguaia no contexto regional paraense

A relação entre crescimento econômico e desenvolvimento sustentável é a problemática deste estudo que propõe analisar esta por meio do uso do Índice de Desenvolvimento Sustentável Local. Nesse sentido, a categoria de análise usada foi à região que é definida como um sistema formado por e a partir da conjunção de elementos internos e externos. O objeto de análise selecionado foi a região do Araguaia paraense que se localiza no Estado do Pará – Brasil, essa escolha ocorreu porque, ao longo dos últimos 40 anos, essa região tem assumido expressão econômica nesse estado e, ao mesmo tempo, tem sido foco de questionamentos quanto ao modelo de desenvolvimento econômico empregado no passado e os seus resultados no presente. O objetivo central deste estudo é analisar, por meio dos elementos internos e externos de uma região considerada como fronteira de recursos, se o cenário de crescimento econômico contribuiu para o desenvolvimento sustentável. A seleção de um estudo de caso foi à estratégia de investigação e os instrumentos de levantamento de dados foram: a aplicação de questionários, a análise da evolução de dados secundários e a construção de um Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDLS) que foi usado para dimensionar de forma integrada o desempenho social, ambiental, econômico e institucional da região pesquisada em relação ao contexto regional paraense. O principal resultado, deste estudo, foi à constatação de que crescimento econômico das regiões paraenses até a atualidade não mediou processos favoráveis ao desenvolvimento na perspectiva da sustentabilidade. Observou-se que a região do Araguaia, encontra-se em estado de alerta no IDLS, seguindo a mesma tendência de outros espaços regionais que cresceram economicamente no Estado do Pará. Para cada região do Estado do Pará, uma dimensão diferente comprometeu a sustentabilidade regional, no caso da Região do Araguaia a dimensão ambiental foi a que mais comprometeu o seu IDSL. Tal resultado comprova vários estudos que afirmaram que os impactos ambientais comprometem o desenvolvimento sustentável dessa região. Apesar disso, essa região obteve o terceiro melhor desempenho na dimensão social da sustentabilidade, dado mais importante para o desenvolvimento sustentável que este estudo se propôs medir. Por conseguinte, duas conclusões principais podem ser apontadas. A primeira é que atualmente houve uma melhora no padrão social das regiões paraense como um todo, em alguns casos as áreas centrais dos grandes investimentos superaram o desempenho social de outras regiões que não foram focos dos investimentos promovidos nas décadas anteriores. Apesar de alguns estudos apontarem que os investimentos governamentais não se revestiram em benefícios sociais. A segunda é que os elementos externos às regiões contribuíram para a mudança do quadro social descrito, mas não para alteração do quadro ambiental regional, pois criou institucionalidades que direcionassem as forças internas na produção dos resultados do quadro econômico, social, institucional e ambiental. Portanto, tanto a elevação do padrão social quanto a piora do quadro ambiental da região do Araguaia paraense são o resultado de um conjunto de políticas nacionais que, provavelmente, se somaram aos cenários de ação e decisão dos atores locais.

Mudanças sociais e gestão ecológica em questão: a experiência de Mamirauá

Estudo sobre as mudanças sociais que envolveram as populações tradicionais desde a criação de uma unidade de conservação ambiental, no ano de 1990, na região do Médio Solimões, Amazônia brasileira, com o interesse de conservar uma área reconhecida como o maior ecossistema de várzea do mundo. A análise situa os produtores locais em relação ao mercado ecológico e aos agentes do desenvolvimento sustentável. O estudo se refere a 49 localidades da floresta alagada amazônica, com informações relativas aos anos de 1991 a 2006. A análise identifica os agentes sociais que integram o campo socioambiental que se constrói com as políticas de intervenção socioambiental.

Cenas e cenários das questões socioambientais: mediações pela fotografia

Os temas socioambientais têm se consolidado importantes fontes de investigação de estudiosos das mais variadas áreas. Por sua vez, as questões socioambientais se constituem foco de preocupação constante da contemporaneidade, inclusive para o ensino de Ciências. Ademais, o ensino de Ciências tem se pautado na disposição de contribuir para uma percepção mais adequada dos problemas socioambientais, além de favorecer a formação de um cidadão crítico e autônomo, capaz de compreender a complexidade do mundo natural e social, aproximando estes dois campos. Nesse contexto, buscamos apreender as leituras dos alunos de Licenciatura (Biologia e Física) sobre questões socioambientais vigentes na região metropolitana de Belém, a partir da fotografia, e suas possibilidades de uso no ensino de Ciências na percepção desses alunos. Optamos pela abordagem qualitativa e como estratégia metodológica, utilizamos a pesquisa-ação. A pesquisa ocorreu durante a realização da oficina “A Fotografia no Ensino de Ciências”, estratégia de recolha de dados, no período de seis dias, junto a 10 alunos. A fotografia configura-se como instrumento facilitador da apreensão dos aspectos sociais, econômicos, ambientais, políticos, educacionais, entre outros, que permeiam a leitura do ambiente, ou seja, favorece leituras ampliadas (multidimensionais) do contexto socioambiental evidenciado/vivido. Os dados relativos aos conhecimentos, aos entendimentos e as interpretações, entre outros aspectos, dos alunos, foram organizados e analisados mediante análise textual discursiva. Escolhemos produzir metatextos referentes à apreensão das questões socioambientais, a partir da análise dos textos das fotografias. Ao se lançarem na busca das questões atinentes aos problemas socioambientais, os discentes “(re)direcionaram” a presente pesquisa, ou seja, em nossa avaliação alcançou um nível “para além do esperado”, do trivial; em sua edificação, o corriqueiro estagnou-se. Isto porque, durante as construções analíticas dos alunos, observamos a extrapolação dessas questões, para outros campos do conhecimento (social, econômico, entre outros).

Interferentes bio-sócio-ambientais na exposição ao mercúrio em crianças ribeirinhas de diferentes regiões da Amazônia

No presente estudo foram analisados possíveis fatores bio-sócio-ambientais interferentes na exposição ao mercúrio em crianças ribeirinhas. Participaram 103 crianças das regiões do rio Tapajós, rio Acará e ilha do Marajó. O tipo de estudo foi seccional analítico. Foram colhidas amostras de cabelo para análise dos teores de Hgtotal, de sangue (análise de hemoglobina e hematócrito) e fezes. Foram utilizados índices antropométricos na análise do crescimento das crianças. Na avaliação do desenvolvimento neuropsicomotor foi aplicado o teste de triagem Denver II modificado. A maior média dos teores de Hgtotal em amostras de cabelo das crianças foi na região do Tapajós (5,58 μg/g) e 0,65 μg/g nas demais localidades. A prevalência de Hgtotal >10 μg/g foi 25% e 7,5% em São Luiz do Tapajós e Barreira. O consumo diário de peixes pelas famílias das crianças quando relacionado com teores de Hgtotal p(valor) foi < 0,05. A prevalência do tempo de amamentação das crianças nos grupos com menos de 12 meses e maior de 6 meses para as localidades do rio Tapajós, quando relacionadas com teores de Hgtotal no cabelo das crianças apresentou p(valor) <0,05. A prevalência de anemia nas crianças da região Tapajós era de 46,7% e quando relacionada com teores de Hgtotal p(valor) <0,0001.Os exames coproscópicos indicaram que 68,3% eram poliparasitadas, quando relacionadas com Hgtotal p(valor) <0,05. O perfil do crescimento observado através dos indicadores do estado nutricional era 82,6% com peso adequado para idade e 14,5% com peso muito baixo e baixo. O desempenho neuropsicomotor examinado pelo teste de triagem Denver II modificado apresentou cinco crianças como suspeitas de atraso no desenvolvimento. Concluiu-se que localidades no entorno de atividades garimpeira as crianças ribeirinhas são expostas ao risco de contaminação mercurial. Fatores bio-sócio-ambientais interferentes na exposição ao mercúrio tais como consumo diário de peixes, tempo de amamentação, anemia, enteroparasitoses apresentaram relações estatísticas significativas com o Hgtotal no cabelo das crianças.

Estudo e avaliação do uso de resíduos do processo Bayer como matéria-prima na produção de agregados sintéticos para a construção civil

A grande quantidade de resíduos sólidos, oriundos da indústria de mineração e metalurgia, constitui um sério problema sócio-ambiental. As características físicoquímicas destes resíduos despertam grande interesse para outras indústrias. A indústria cerâmica pode ser uma interessante consumidora da maioria deste material, para suprir a grande escassez das reservas de matérias-primas atual. Neste contexto, este trabalho mostra os estudos realizados para a reciclagem da lama vermelha, como matéria-prima na produção de agregado sintético, visando à construção civil. A lama vermelha, principal rejeito industrial da fabricação de alumina, mostrou-se um insumo de grande interesse na fabricação de diferentes tipos de agregado para ser utilizado na produção de concreto, para a construção civil. Pelas suas características físico-químicas e a grande quantidade que é produzida anualmente (cerca de 10.000.000 t em duas fábricas, só no Norte do Brasil). Estudos realizados neste trabalho mostram a possibilidade de fabricação de agregados, com diferentes propriedades e possibilidades de aplicação, na indústria da construção civil. Estas propriedades dependem do controle de parâmetros, como o teor de sílica livre e argila, a granulometria e a temperatura de sinterização. Tais variáveis permitem controlar perfeitamente a formação de fase vítrea que é a responsável pelas propriedades dos agregados como: porosidade, resistência mecânica e densidade. Este material pode ser utilizado em concreto convencional ou em concretos especiais, para atender a demanda da construção civil.

Água da chuva e desenvolvimento local: o caso do abastecimento das ilhas de Belém

A água é recurso natural de significância econômica, social, ambiental e em muitos casos também cultural. Regiões vêm sofrendo com a escassez hídrica, tanto em quantidade como em qualidade. A Amazônia, ironicamente conhecida como uma reserva de recursos hídricos, também é refém da falta de acesso á água potável. O abastecimento de água nas ilhas de Belém é deficitário e a proposição de alternativas que venham garantir o acesso digno à água de qualidade é um grande desafio. Nesse sentido, o objetivo desse estudo é avaliar a viabilidade do aproveitamento da água da chuva para fins potáveis no abastecimento das ilhas Grande e Murutucu, como forma de promover o desenvolvimento local sustentável. Para isso, realizou-se a caracterização socioeconômica, levantamento das formas de abastecimento de água praticadas na área, bem como a análise da percepção dos ribeirinhos quanto o aproveitamento da água da chuva, segundo aspectos de aceitabilidade, interesse na aquisição. Verificou-se que 43% dos ribeirinhos têm suas necessidades potáveis sanadas pela compra da água oriunda de poços (sem qualidade comprovada), o que dispende cerca de 11% da renda familiar, gastando mais do que os moradores de Belém com água. Ainda quanto ao abastecimento quase 20% ingerem água do rio. A investigação revelou que na ilha Grande cerca de 45% da população não realiza tratamento na água, na outra área esse índice chega a 30%. Constatou-se que 61,4% dos moradores da ilha Grande são a favor do consumo da água da chuva, já na ilha Murutucu a parcela corresponde a 50,4%. O aspecto que inibe o uso da água pluvial é o sabor. Apesar de ambientalmente e socialmente viável, o sistema proposto se mostrou inviável financeiramente já que a maioria da população possui renda inferior a 1 salário mínimo, dessa forma, o sistema se mostra parcialmente viável.

Gestão ambiental no Baixo Tocantins: dos movimentos ambientalistas à elaboração do PPDJUS

O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a atuação dos movimentos sociais e ambientais na Amazônia, e como esta contribuiu para a emergência do Socioambientalismo na Região. Analisa como o movimento socioambientalista tem contribuído para as políticas de gestão ambiental no município de Cametá, influenciando em sua origem, desenvolvimento e fortalecimento enquanto instância institucional. Essas políticas têm levado a uma nova concepção de gestão ambiental no município com implicações para o uso dos recursos naturais e do meio ambiente. Junto à política de descentralização, a atuação dos diversos atores sociais tem fomentado uma gestão participativa no município. A dissertação busca entender a dinâmica desses movimentos e suas implicações no uso do território a partir dos acordos de pesca e mobilização para a preservação dos recursos aquáticos e florestais, verificando as transformações no uso do território a partir deste tipo de intervenção e também, os resultados dessa mobilização socioambiental no que se refere à formulação de planos regionais de desenvolvimento para o Baixo Tocantins, como o PPDEJUS – Plano Popular de Desenvolvimento Sustentável a Jusante da UHE Tucuruí.

Certificações socioambientais: desenvolvimento sustentável e competitividade da indústria mineira na Amazônia

Este estudo trata do crescimento econômico de um setor que consome recursos naturais não-renováveis, o setor minerometálico, e do processo de desenvolvimento sustentável na Amazônia oriental, no estado do Pará. Desde os anos 1980, o segmento minerometálico do Pará vem crescendo de forma acelerada. As empresas ali instaladas - Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Mineração Rio do Norte (MRN) e Alumínio Brasileiro S.A. (Albras) - são líderes globais nas suas respectivas áreas de atuação e necessitam estar ajustadas às normas socioambientais; por isso, quase todas são certificadas social e ambientalmente. A conquista dessas certificações é um forte indício de que essas empresas compartilham dos preceitos da sustentabilidade. Dessa forma, o objetivo deste estudo é verificar a relação entre essas certificações e o processo de desenvolvimento sustentável das áreas onde essas empresas estão instaladas, considerando-se que são regiões carentes. A partir dos fundamentos conceituais do desenvolvimento sustentável e de uma perspectiva espacial e setorial, a pesquisa apresenta os principais indicadores do segmento minerometálico do Pará, além do perfil socioambiental de suas mais importantes empresas. É feito ainda um breve histórico da recente evolução do processo de certificações socioambientais no Brasil. A partir de uma série de indicadores, é discutido não apenas se essas certificações contribuem para o desenvolvimento sustentável, mas se também se são importantes para que essas organizações se mantenham competitivas. A conclusão é que os aspectos positivos dessas ações ainda são muito mais visíveis no desempenho econômico das empresas do que no desenvolvimento socioeconômico do entorno delas. Da mesma forma, é verificado que as certificações socioambientais inspiradas no desenvolvimento sustentável ainda têm um viés muito mais ecológico do que social.

Implicações políticas, econômicas e socioambientais da RESEX Mãe Grande de Curuçá: perspectivas de desenvolvimento sustentável no estuário paraense?

Os efeitos políticos, socioeconômicos e ambientais produzidos pela criação da Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá-PA, sobre o território e sociedade local são diversos. A criação de uma unidade de conservação no município viabilizou parcerias, intercâmbios e convênios, ao mesmo tempo em que engendrou a implantação de políticas públicas, direcionadas precisamente às populações tradicionais, historicamente excluídas. Todavia, em que pese os avanços obtidos, constata-se, ainda, a persistência de práticas insustentáveis no manejo dos recursos naturais existentes, bem como uma correlação de forças políticas desequilibrada que afeta negativamente o tratamento das questões socioambientais existentes.

Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada

A presente dissertação tem o objetivo de analisar alguns dos principais espaços territoriais especialmente protegidos existentes no Direito brasileiro, a partir da perspectiva socioambiental e eticamente comprometida com os povos da Amazônia, identificando seus limites e suas possibilidades na defesa contra os potenciais impactos produzidos pela introdução da soja transgênica na região. Para isso, analisa-se o processo de inserção histórica da Amazônia no sistema-mundo vigente, sob a forma de um desenvolvimento desigual e combinado, marcado por diversos conflitos, pela violência e pela grilagem de terras. Dentro desse contexto, buscou-se identificar as especificidades da forma como o agronegócio altamente capitalizado da soja se insere na região, a partir do conceito-chave da geopolítica, que, com a introdução da biotecnologia, produz o nascimento da biopolítica. A forma jurídica dos OGM é então analisada enquanto produto desta biopolítica, ensejando uma série de riscos socioambientais ainda não esclarecidos plenamente pela ciência, e que exigem, justamente por isso, a aplicação do princípio da precaução. Tal princípio, não obstante constituir-se como um dos pilares do Direito Ambiental brasileiro, foi inconstitucionalmente afastado do regime jurídico dos transgênicos, provocando polêmicas inclusive no que tange à possibilidade jurídica do cultivo de variedades GM nas proximidades de áreas protegidas. Analisando o atual processo de introdução e expansão da soja transgênica na Amazônia, região configurada por uma enorme sócio-biodiversidade e repleta de espaços territoriais especialmente protegidos, busca-se então conferir uma Interpretação jurídica de caráter socioambiental, portanto coerente com a Constituição Federal de 1988, no que tange ao regime jurídico vigente para o cultivo de transgênicos no entorno de unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas, selecionados em virtude do potencial protagonismo dos povos da Amazônia na ação de resistência e de insurgência contra o projeto da Totalidade dominadora, que, ao produzir suas vítimas, produz também a possibilidade histórica da organização destas vítimas e a mobilização política para a construção de um projeto político de libertação.

O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental

Esse trabalho trata da licitação como mecanismo de proteção socioambiental, analisa de que forma o processo licitatório pode funcionar como uma materialização do princípio da prevenção ambiental, na instalação de empreendimentos públicos potencialmente causadores de degradação ambiental. Num primeiro momento essa pesquisa tratou da questão ambiental e seus aspectos relevantes, a inserção do meio ambiente no texto constitucional e o processo de licenciamento ambiental. Em seguida, foi realizada a análise do processo licitatório e os princípios jurídicos que o informam, sua finalidade, suas fases e sua relação com os demais instrumentos de proteção ambiental. A licitação é o meio pelo qual a Administração Pública contrata a realização de empreendimentos públicos de infra-estrutura, potencialmente causadores de impacto ambiental. Por fim, apresenta como a licitação constitui um importante mecanismo de proteção ambiental, quando a Administração Pública cumpre o procedimento licitatório legal vigente no país. Para isso foram analisados dois casos exemplificativos em que a Administração Pública não cumpriu tal procedimento, violando o princípio da legalidade e da prevenção e precaução ambiental. O trabalho foi realizado a partir da pesquisa doutrinária bem como a partir da analise das decisões emitidas pelo Poder Judiciário do Estado do Pará e do Tribunal de Contas da União, nos casos específicos da licitação da Alça Viária e das hidrovias Capim-Guamá, Marajó e Teles Pires – Tapajós e ampliação e arrendamento do porto de Santarém, respectivamente.