Discurso político, mídia e ação parlamentar: a Amazônia no Congresso Nacional

Este trabalho de pesquisa, com enfoque interdisciplinar, transita nos campos político e midiático no intuito de mostrar o teor dos discursos nas proposições, ações e entrevistas dos membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), da Câmara dos Deputados do Brasil. Ao indicar se os eixos temáticos ‘Desenvolvimento’ e ‘Sustentabilidade’ estão inseridos ou não nas políticas públicas construídas no âmbito deste fórum, o principal objetivo desta tese é responder que tipo de desenvolvimento se defende nesta comissão e como a Amazônia é retratada por seus membros. Através de um minucioso levantamento de projetos, requerimentos, documentos discursos e ações dos parlamentares que compuseram a comissão durante a 52ª Legislatura (2003-2006), como também da produção midiática associada a determinadas ações e proposições apresentadas na CAINDR durante esse período, partiu-se para a Análise de Discurso. Mais do que uma ferramenta metodológica, a Análise de Discurso constitui-se uma abordagem teórico-metodológica essencialmente interdisciplinar que possibilita a compreensão das estratégias discursivas em um determinado campo social. Analisar os sentidos das falas, as marcas ou pistas deixadas na produção de sentidos, como também elucidar o lugar social desta produção (relações) e as vozes convocadas pelos discursos dos atores desse fórum permitem identificar o que estes priorizam para a região e como a retratam - resultado que fica ainda mais interessante ao se cruzar com o noticiário em questão, situando a relação entre os campos político e midiático. Nesse sentido, adotou-se a Teoria dos Campos Sociais como referencial teórico para esta pesquisa, não somente por buscar compreender as relações e representações do mundo social, mas também por ajudar a localizar, na disputa do poder simbólico, o eixo organizador dos interesses e estratégias dos atores do campo social em foco. O resultado deste trabalho foi compensador e permitiu confirmar a sua hipótese central: a de que o modelo de desenvolvimento defendido na CAINDR prioriza o avanço de fronteiras e de mercado em detrimento ao caráter ambiental – dando continuidade ao modelo espoliativo e concentrador que há muito vigora na Amazônia brasileira.

Benedictu Placere: uma campanha na Amazônia Paraense

Este trabalho é uma análise antropológica a partir da relação autor/obra da literatura dita ficcional, levando em consideração o percurso do autor e da obra no campo social, o que poderia ser confundido com um estudo de crítica literária, de tez mais sociológica. Esta última, pode levar-nos a, por exemplo, um estudo de gêneros literários, análise do uso da linguagem literária, e suas utilizações dentro de um determinado momento sócio-histórico. No entanto, todos esses matizes não chegam a romper com a visão da literatura que parte da individualidade criadora, levando-nos a uma apreensão ingênua do texto literário. Na tentativa de irmos além destas questões, utilizamos o texto literário como mais um instrumento do qual o homem faz uso para tentar entender a sua época. Situando o texto literário a partir das características que ratificam sua escrita, em seu tempo-espaço. Assim, analisamos o percurso do autor, Benedicto Monteiro, um dos representantes da intelectualidade na Amazônia, a partir de seus textos literários "Verdevagomundo", "O minossauro", "A terceira margem" e "Aquele Um", denominados Tetralogia Amazônica. Fazendo contrapontos com seu texto autobiográfico Transtempo, e suas falas através de entrevistas entre o autor/agente-objeto de pesquisa/autor, a procura de mediações, também construídas em outros espaços sociais, que podem tomar o autor e seus textos literários, uma maneira a mais de lermos a década de 70 do século xx, momento de intensa incursão do governo militar na Amazônia, que, no texto desse escritor, é pontuado na Amazônia Paraense, Baixo-Amazonas.

A Regulação na saúde e o fortalecimento do setor privado sob a orientação do Banco Mundial

Este trabalho faz uma análise de três modelos de regulação: a regulação no acesso aos serviços de saúde, que é realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde; a regulação via agências reguladoras; e o caráter regulador que o Estado adquire ao repassar a execução dos serviços de saúde a entidades como as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e às Fundações Estatais de Direito Privado. Estes três modelos são resultantes do denominado Estado Regulador Neoliberal, originado do modelo de acumulação capitalista financeirizado e difundido no campo social pelo Banco Mundial. O Estado Regulador Neoliberal foi adotado no Brasil, na década de 90, por meio da contrarreforma do Estado, que reorganizou as funções deste, tornando-o mais regulador do que interventor. No campo social, esse modelo de Estado foi estabelecido com a divisão e transferência da execução das políticas sociais para a sociedade e para o mercado, focalizando sua ação aos setores mais pobres. A política de saúde que, pela ação do movimento de reforma sanitária, se tornou direito social na Constituição Federal de 1988, vai ser atingida por uma contrarreforma desencadeada pelo Banco Mundial, que tratou de distorcer os princípios deste sistema, organizando-o, no sentido de ofertar serviços de saúde públicos somente aos grupos mais pobres, na tentativa de quebrar com a universalidade desta política. Esta situação gera um conflito de interesses de dois projetos distintos no campo da saúde no Brasil: um que defende a política de saúde pelo viés da reforma sanitária e outro que defende a saúde pela via do mercado. Os modelos de regulação aqui estudados são frutos destas contrarreformas e atuam sob a lógica do projeto de saúde voltado ao capital, portanto contrários a efetivação do SUS.

Educação do campo e participação social: reflexões sobre a experiência da Casa Familiar Rural de Cametá/PA

A dissertação investigou a experiência da Casa da Casa Familiar Rural de Cametá com o objetivo mais amplo de identificar as contribuições da experiência para a vida,formação/escolarização e trabalho dos sujeitos do campo cametaense. Em sentido específico objetivou analisar como se dá a participação dos sujeitos na dinâmica da Casa Familiar Rural de Cametá; identificar os mecanismos utilizados pela Casa Familiar Rural de Cametá para motivar a participação dos sujeitos e as contribuições da Casa Familiar Rural de Cametá na visão dos sujeitos que participam direta ou indiretamente da experiência. O estudo se desenvolveu numa abordagem qualitativa de pesquisa, utilizando-se da entrevista semi-estruturada com jovens, pais, monitores, docentes, coordenação pedagógica, egresso, representantes dos movimentos sociais e membros da comunidade; e estudo documental analisando o referencial que dá suporte legal à experiência da Casa Familiar Rural de Cametá, e os cadernos dos alunos e documentos internos da experiência. O estudo permitiu por um lado, constatar que a experiência da Casa Familiar Rural de Cametá é significativa para os sujeitos do campo, uma vez que os conhecimentos são organizados a partir da realidade dos mesmos. Nesse sentido, foi possível identificar que a proposta assentada na Pedagogia da Alternância pode ser uma alternativa educacional viável para o campo cametaense. A partir das entrevistas identificamos o esforço para que ocorra a integração escola/família/comunidade na dinâmica educacional da CFR de Cametá, ainda que existam condicionantes que limitam e dificultam a participação dos sujeitos, entre os quais a condição socioeconômica das famílias e da comunidade, a perda de autonomia financeira da CFR de Cametá e a localização da escola distanciada do local de moradia das famílias. Apesar das dificuldades há uma significativa contribuição da CFR para os jovens do campo cametaense uma vez que a mesma é vista pêlos sujeitos como uma possibilidade de fortalecimento da educação do campo, do desenvolvimento das unidades produtivas com a introdução de técnicas ligadas à agricultura familiar e o fortalecimento da comunidade na luta pela legitimação dos direitos sociais. A pesquisa intencionou contribuir também com o Movimento Paraense Por uma Educação do Campo no sentido de reconhecer e problematizar as inúmeras experiências de educação gestadas no Estado do Pará pelos movimentos sociais, apontando elementos teóricos para esse debate.

Escolarização, capital social e participação sócio-política em uma comunidade amazônica: Retiro Grande/Marajó

Este trabalho é um estudo sobre participação e envolvimento sócio-político dos moradores da área de Retiro Grande na Ilha do Marajó, no Município de Cachoeira do Arari. Esta área foi escolhida por ser uma localidade situada numa região onde predominam baixas condições socioeconômicas, porém, onde seus moradores começaram a se organizar para superar os problemas e carências que enfrentavam. Estas ações começaram com empreendimentos realizados de forma associativa na própria área e se expandiram até a participação na esfera pública local. O objetivo desta investigação é descortinar quais os elementos que permitiram (facilitaram) os processos de organização, ação coletiva e participação política entre os moradores dessa localidade. Dois fatores foram considerados: a escolarização e o capital social. As questões que nortearam esta investigação foram: qual o papel desempenhado pelo capital social no desencadeamento dos processos de organização e engajamento comunitário na área de Retiro Grande? Qual a influência da escolarização sobre os níveis de participação e envolvimento sócio-político dos seus moradores. Para fazer esta investigação primeiro fez-se uma revisão da bibliografia sobre o capital social e escolarização assim como sobre o Município de Cachoeira do Arari. Na fase seguinte tratou-se da pesquisa de campo para a obtenção dos dados a serem analisados. Conclui-se que o capital social gerado a partir dos fatores de coesão da comunidade foi o fator fundamental para produzir a capacidade de organização e envolvimento comunitário dos moradores de Retiro Grande e o desenvolvimento entre eles da participação social e política. Contudo o capital social produzido e acumulado foi relevante por meio da atuação da igreja católica nesta região, estimulando organização e a formando de lideranças locais. A escolarização não teve papel relevante nestes processos, foi, ao contrário, uma resultante da operação destes fatores.

Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) - possibilidades e limites do desenvolvimento econômico e da inclusão social para a agricultura familiar na Amazônia: o assentamento Calmaria II, Moju (PA)

A preocupação com o meio ambiente a partir dos anos 70, evidencia a necessidade de substituição dos combustíveis fósseis, e o Brasil, como referência mundial na produção e utilização de fontes renováveis de energia lança o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) em 2004 tendo como diferencial o estímulo à geração de renda através da produção e comercialização das matérias-primas pela agricultura familiar, através do “Selo Combustível Social”, o qual será concedido às empresas produtoras do biodiesel que adquiram matéria-prima desses agricultores. A pesquisa aborda a produção de dendê (Elaeis guineensis Jacq.) proveniente do trabalho dos agricultores familiares assentados via Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no Projeto de Assentamento (PA) Calmaria II, no município de Moju, com área contínua aos plantios da Empresa Agropalma que, organizados em uma associação, têm como foco a produção e a comercialização do dendê como vetor de renda e também inclusão social. Estes se inserem através dos financiamentos do PRONAF junto ao Banco da Amazônia S.A. Visa assim verificar de que forma se dá sua inclusão e sua conseqüente contribuição para o desenvolvimento sustentável da região, a qual ainda encontra-se distanciada da modernização do campo verificada nas demais regiões do país.

Participação, organização social e desenvolvimento sustentável no contexto da Resex Mãe Grande de Curuçá

A problemática central desta dissertação é a participação dos usuários da RESEX Mãe Grande de Curuçá nos processos de discussão, formulação, implementação e gestão desta unidade de conservação. Objetiva-se, ainda, analisar a organização social desses sujeitos, especialmente no que respeita às suas instituições representativas e associativas bem como as implicações políticas, econômicas e socioambientais da instalação da RESEX. Este estudo baseou-se em levantamento de dados bibliográficos e documentais – incluindo atas, relatórios, fotografias e mapas – e pesquisa de campo para a coleta de dados. As evidências produzidas revelaram que não obstante a criação de instrumentos e espaços institucionais de cunho participativo, o engajamento das populações usuárias nos processos decisórios concernentes à gestão da UC em questão é afetado por condicionantes diversos, os quais obstam uma participação efetiva. A persistência de práticas insustentáveis de manejo dos recursos naturais, motivada por fatores endógenos e exógenos e os percalços da organização social, denotam dificuldades à concretização da sustentabilidade no contexto estudado. Almeja-se, então, que a análise dessa realidade, efetuada neste trabalho, concorra para o equacionamento das problemáticas evidenciadas. Espera-se, ainda, que este estudo contribua com as reflexões acerca da organização social, participação e sustentabilidade em unidades de conservação na Amazônia.

Limites e possibilidades do controle Social: um estudo a partir do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB no município de Capitão Poço/PA.

Trata-se de estudo acerca do controle social dos recursos do Fundeb, realizado no município de Capitão Poço, região nordeste do Estado do Pará. A pesquisa objetivou analisar os limites e as possibilidades relativas à efetivação de controle social, por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no referido município. O estudo foi norteado pelo questionamento se as características e o funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em âmbito municipal, o configuram como espaço ou esfera pública que possibilita a efetivação do controle social e o exercício da cidadania. Em relação à metodologia de pesquisa, adotou-se abordagem qualitativa, com estudo de caso instrumental desenvolvido mediante pesquisa de campo. A coleta de dados foi desenvolvida por meio de documentos, entrevistas e observação não participante. A análise foi desenvolvida tendo como referência a categoria central controle social do Fundeb, a partir dos seguintes temas ou subcategorias: esfera pública; composição e atuação do conselho; concentração de decisões; gestão patrimonialista. Os resultados mostraram que o conselho do Fundeb de Capitão Poço apresenta forte concentração das decisões no próprio Poder Executivo, inclusive com a organização do processo de escolha dos membros e que não representa efetivamente um espaço de interação entre Estado e sociedade. Também se observaram reflexos de gestão marcadamente patrimonialista, com destituição do conselho do Fundeb e nomeação de novos membros, sem o correspondente processo eleitoral, no início do mandato do chefe do Poder Executivo. A análise revelou ainda a existência de desarticulação dos conselheiros com suas bases; fragilidade na mobilização das entidades representadas; falta de informação e de capacitação dos conselheiros para o exercício do controle social; e ausência de fornecimento de relatórios mensais por parte do Poder Executivo, para fins de análise pelos integrantes do Conselho. Em síntese, a pesquisa revelou que o controle social do Fundeb em Capitão Poço ainda não se instalou efetivamente. O estudo de caso instrumental desenvolvido em Capitão Poço/PA permitiu inferências quanto à necessidade de desenvolver outros estudos relacionados à temática, como por exemplo: valorização dos profissionais da educação e controle social do Fundeb; institucionalização do controle social do Fundeb como imposição, sem participação social em nível local.

Turismo e mudança social na Comunidade do Caraparú - Santa Izabel do Pará

Este trabalho aborda a atividade turística no município de Santa Izabel do Pará, mais precisamente na comunidade do Caraparú, utilizando levantamentos bibliográficos e pesquisa de campo, a fim de retomar a origem da ocupação de Santa Izabel e as formas de organização econômica que prevaleceram ao longo de sua história, assim como da formação da vila do Caraparú e os elementos que contribuíram para a forma como o turismo vem ocorrendo nessa localidade.

Rede social e papéis de gênero de casais ribeirinhos de uma comunidade amazônica

Este estudo descreve as redes sociais de dois casais de uma comunidade ribeirinha (Rio Araraiana, Município de Ponta de Pedras, Ilha do Marajó/Pará). Os dados foram coletados com um inventário sócio-demográfico, um inventário de rotina e diários de campo e, analisados pelo mapa de rede de Sluzki. Constatou-se que os vínculos dos casais são baseados em alianças de ajuda econômica e de trabalho, companhia para lazer ou atividade religiosa. Verificou-se que as relações são marcadas por padrões de gênero que delimitam os ambientes das atividades cotidianas, definem o status ocupado na família e condicionam a formação de vínculos na rede social.

O discurso e a prática da participação social no Projeto “Sanear Ananindeua”

Este trabalho aborda o tema da participação social em projetos urbanísticos, pois entende-se que é através da participação da sociedade civil na elaboração das políticas urbanas que se alcançará a efetiva gestão democrática das cidades. Diante disso, este trabalho realiza um estudo sobre a participação social dos moradores das áreas Jaderlândia e Maguariaçú no Projeto “Sanear Ananindeua”, objetivando identificar em que medida a participação social está sendo contemplada no referido projeto e se a Caixa Econômica Federal (CAIXA) como operadora desse projeto fomenta de fato uma participação que esteja em consonância com o modelo de gestão democrática das cidades, sendo que o recorte temporal da pesquisa foi do ano de 2006 ao ano de 2010. A participação social é o tema central desse estudo devido o projeto em foco estar recebendo recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e porque atualmente a participação social em projetos urbanísticos é uma exigência do Ministério das Cidades (MCIDADES). Para atingir os objetivos propostos priorizou-se a pesquisa qualitativa, bem como as modalidades de pesquisa: bibliográfica, documental e de campo. Como resultado identificou-se que a gestão municipal de Ananindeua está distante de ser caracterizada como uma gestão democrática, na medida em que não garante uma participação real dos beneficiários no projeto, mas apenas uma participação simbólica, onde os usuários têm influência mínima nas decisões e nas operações do projeto, no entanto são mantidos na ilusão de que exercem o poder.

Saúde mental e trabalho na assistência social: vivências de sofrimento psíquico e estratégias de defesa dos(as) servidores(as) públicos(as) municipais da FUNPAPA em Belém/PA

Inserido no contexto das relações estabelecidas entre saúde mental e trabalho, este estudo tem por objetivo analisar as vivências de sofrimento psíquico dos servidores responsáveis pela execução dos serviços socioassistenciais da rede de Proteção Social da FUNPAPA, enfatizando as estratégias que desenvolvem para realizar o seu trabalho de forma a colocarem-se no âmbito da “normalidade”. Pautado nas contribuições da psicodinâmica do trabalho e nos referenciais do campo da saúde do trabalhador, o enfoque teórico-metodológico desta pesquisa consiste em uma abordagem qualitativa, cuja coleta de dados envolveu entrevistas individuais semi-estruturadas e observação participante. A análise dos dados, realizada através da técnica de análise de conteúdo, apontou aspectos relacionados às condições de trabalho e à organização do trabalho atuando como desencadeantes de vivências de sofrimento psíquico, as quais se expressam em ansiedade, insatisfação, medo, tédio, repugnância, dentre outras manifestações. Os aspectos relacionados às más condições de trabalho que desencadeiam o sofrimento psíquico dos servidores da FUNPAPA são: espaço físico sem a adaptação necessária para o atendimento dos usuários, equipamentos obsoletos e/ou com funcionamento defeituoso, escala de veículos irregular e condições ambientais insalubres devido à infiltrações constantes. Como elementos constituintes da organização do trabalho que funcionam como determinantes do sofrimento psíquico vivenciado pelos servidores da FUNPAPA podemos citar: o atendimento aos usuários, a capacitação profissional inadequada ao trabalho que desenvolvem, a avaliação de desempenho, a ausência de reconhecimento social, o quantitativo reduzido de servidores, a rede socioassistencial deficitária e a impotência diante dos limites da política de assistência social para fazer frente às demandas sociais postas a esses servidores. Para lidar com as vivências de sofrimento psíquico de modo a evitar a doença e a loucura esses servidores adotam estratégias de defesa de proteção, incluindo: a racionalização, a religiosidade, os laços de confiança e solidariedade, o absenteísmo, a antecipação das férias, o investimento em atividades desenvolvidas fora da jornada de trabalho, o trabalho itinerante na comunidade e a busca de soluções alternativas para tornar o ambiente físico o mais acolhedor possível. Desta forma, a estrutura deste trabalho abrange três momentos: a referência empírica, o aporte teórico e a discussão dos resultados, respectivamente. Por último, à guisa de conclusão, são apontadas algumas notas para subsidiar uma proposta de promoção da saúde mental no trabalho.

Contrato de trabalho temporário do assistente social nos centros de referência de assistência social - CRAS's de Belém/PA e sua repercussão na operacionalização da política de assistência social

Este trabalho tem por objetivo refletir e analisar sobre o contrato de trabalho temporário do assistente social e suas repercussões na operacionalização da Política de Assistência Social nos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) no município de Belém do Pará. Para tal foi realizada uma pesquisa de campo nos referidos CRA's, a qual teve como sujeito os assistentes sociais que possui contrato temporário nesses espaços sócio-ocupacionais nos últimos dois anos. Na pesquisa procurou-se conhecer os determinantes políticos organizacionais dessa forma de trabalho, as condições objetivas e subjetivas do trabalho das mencionadas profissionais e sua relação com as transformações no mundo do trabalho que vêm ocorrendo nos últimos anos. Teve como aporte teórico-metodológico a teoria marxista por entender que a mesma propicia uma leitura crítica da realidade social como todo, não fragmentado-a de maneira desconexa de um contexto político, econômico e social de determinada sociedade. Optou-se como instrumento de coleta de dados o formulário que fora constituído de questões abertas e fechadas. Assim, este estudo está estruturado em três partes, além da introdução e da conclusão. A primeira parte tenta efetuar uma abordagem sobre as transformações que vem ocorrendo no mundo do trabalho nas últimas décadas objetivando desvendar as determinantes dos contratos temporários do assistente social no CRA's do município; a segunda parte trata do neoliberalismo e da reforma do Estado no Brasil; na terceira foi efetuada uma análise sobre as condições do trabalho do assistente social nos CRA's, para então poder entender as repercussões dos contratos de trabalho temporário desses profissionais na operacionalização da Política de Assistência Social. Finalmente, foram efetuadas as considerações gerais sobre o resultado da referida pesquisa de campo.

A atuação do Conselho Municipal de Habitação de interesse social em Belém

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) enquanto gestão da política de Habitação de Interesse Social no Município de Belém a partir de 2005 até 2012. Os objetivos específicos visam identificar e analisar a composição do CMHIS, assim como analisar a sua dinâmica e estrutura, observando se o Conselho consegue manter autonomia nos processos de tomada de decisão e participação da sociedade civil, assim como observar o processo de elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de 2012, de competência deste conselho. O percurso metodológico foi orientado através da pesquisa qualitativa, e utilizou como instrumentos a pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo com a aplicação de entrevistas semi-estruturadas aos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. Os resultados da pesquisa indicaram que o CMHIS, como instrumento de mediação entre o governo e a sociedade civil na Política de Habitação de Interesse Social, não esteve (na maior parte de sua história) e não está em consonância com os objetivos propostos na sua criação, que era a garantia da participação social na gestão da Política de HIS em Belém. Somente no período de 2011 a 2012, quando da elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, o CMHIS exerceu efetivamente suas funções.

Trabalho social e política habitacional: entre concepções e discursos

A pesquisa em tela analisa a concepção de Trabalho Social proposta pelo Ministério das Cidades e implementada pela Companhia de Habitação do Estado do Pará. O trabalho social apresenta historicamente elementos que se reeditam e assumem novos contornos. A partir da criação do Ministério das Cidades, em 2003, inicia-se no Brasil um período novo, no que diz respeito às políticas de Desenvolvimento Urbano. No entanto, é apenas em 2007 com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, que se ampliam os investimentos na política urbana. O trabalho social é parte constituinte obrigatório nas intervenções de provisão habitacional e nas intervenções de assentamentos precários. No estado do Pará, o órgão responsável pela implementação da política urbana é a Companhia de Habitação do Estado do Pará. A construção desta pesquisa é orientada pela teoria social crítica, que permite compreender as múltiplas determinações dos fenômenos que norteiam a temática em questão. A pesquisa foi realizada com base no levantamento bibliográfico, documental e de campo, incluindo entrevistas com Assistentes Sociais que atuam nos projetos de Trabalho Social da Companhia de Habitação do Estado do Pará. Constata-se que o discurso estatal da concepção do trabalho social é entrelaçado por determinadas categoriais previamente definidas. Assim, compreende-se que a COHAB/PA alinha-se ao discurso empreendido pelo Ministério das Cidades e pelos órgãos que dão a direção para a implementação do Trabalho Social nos projetos de intervenção urbanística do governo federal. Identificam-se no discurso governamental através dos documentos, cursos à distância para os profissionais envolvidos com o trabalho social, e nos depoimentos das entrevistas, o alinhamento na direção dada ao Trabalho Social, que objetiva “a autonomia, o protagonismo e a participação da população beneficiária dos projetos de governo para o alcance da cidadania e da sustentabilidade do empreendimento.” Algumas Técnicas Sociais afirmam que buscam estratégias para a garantia dos direitos sociais, mas sentem-se amarradas pelas orientações da CAIXA e do Ministério das Cidades. Deste modo, as categorias que dão significado à concepção de Trabalho Social são esvaziadas de sentido e instrumentalizadas através de ações pontuais e assistencialistas que são insuficientes para o acesso à cidadania em seu aspecto pleno, para o acesso à moradia digna. É neste contexto de contradições e conflitos que se inserem o Trabalho Social proposto pelo Ministério das Cidades e implementado pela Companhia de Habitação do Estado do Pará.