Memórias de uma revolta esquecida: o Baixo-Amazonas na revolução constitucionalista de 1932

A proposta desta dissertação é discutir a formação do primeiro movimento armado de reação ao tenentismo e ao Governo Provisório no Estado do Pará, materializado numa revolta de civis e militares, liderada por sargentos de uma pequena unidade do Exército na cidade de Óbidos, interior da Amazônia, em 1932, com o objetivo de analisar os seus significados, as experiências dos sujeitos, as estratégias de luta e a relação da revolta com a Revolução Constitucionalista de São Paulo. Oitenta anos depois, o acontecimento, que teve trágico desfecho na batalha naval de Itacoatiara, ainda permanece um dos capítulos amazônicos mais desconhecidos da história do Brasil. Em busca de resposta, o trabalho examina o discurso oficial do interventor paraense no sentido de invalidar a legitimidade da ação rebelde e seu reflexo na sociedade da época.

Letrados da Amazônia Imperial e saberes das populações analfabetas durante a Revolução Cabana (1835-1840)

Neste artigo discute-se como alguns letrados e políticos da Amazônia compreenderam a cultura iletrada na Cabanagem, movimento ocorrido nessa região entre 1835 e 1840. Analisam-se relatórios de presidentes da província do Grão-Pará, estudos da época e centralmente a obra Motins políticos, do historiador e político imperial Domingos Antônio Raiol, o Barão de Guajará. Escrita entre as décadas de 1860 e 1890, a obra descreve as motivações para a guerra cabana pela ótica da ordem imperial, sobretudo após a ascensão do imperador D. Pedro II. Admite-se como hipótese que as mudanças educacionais e sociais, nascidas após os anos de 1870, embora tenham fomentado a criação de novas instituições escolares e ampliado o grau e a abrangência da instrução formal, elas também trouxeram temores na sua condução por se tratar de um local tão revolucionário quanto o Pará. Conclui-se que discutir os saberes cabanos - ainda que pela leitura arrevesada de Raiol - é criticar um tipo de educação formal, compreendendo o quanto ela pode desqualificar conhecimentos e saberes informais de mundo.

Verbo de fogo: uma leitura da história, do imaginário amazônico e do social em Romanceiro da Cabanagem

Revolução popular, com profundas implicações políticas, históricas e sociais no Pará, a Cabanagem desdobrou-se em lutas protagonizadas por legalistas e cabanos de 1835 a 1840. Neste período, segundo historiadores, o número de mortos chegou a 30 mil. Vista pelos olhos dos vencedores como uma simplória revolta de camadas menos favorecidas do extrato social, ao longo do tempo a Cabanagem teve sua memória recuperada por intelectuais e estudiosos da História do Pará, até alcançar o status de Revolução Popular. Este trabalho tem como base teórica estudos sobre textos históricos e de teoria literária, com ênfase à inter-relação entre a memória histórica, o imaginário amazônico e o papel do poeta nas questões sociais de seu tempo, mais especificamente, na poética de José Ildone e o entrecruzamento deste poeta com o olhar do contista João Marques de Carvalho, para mostrar visões diferenciadas sobre a Cabanagem, através de textos ficcionais de escritores de expressão amazônica. A principal proposta da pesquisa é mostrar até que ponto uma produção literária local se projeta em um contexto mais global e o quanto estes textos podem contribuir para analisar e compreender um fenômeno histórico, social e político como foi a revolta cabana, em um período de dissidências, motins, protestos militares e revoluções que eclodiram no Brasil nos nove anos de desorganização política e social do Período Regencial (1831/1840).

Vozes da Cabanagem: os discursos da literatura e da história na construção de “O Rebelde"

O conto - “O Rebelde”, da obra Contos Amazônicos (1893), do escritor Inglês de Sousa, apresenta em seu enredo um fato da história paraense, a Cabanagem. Na narrativa os personagens vivenciam as primeiras manifestações dos revoltosos em 1832. Foi a partir da constatação desse fato histórico, no conto, que se desenvolveu a pesquisa em questão, atentando para o jogo estabelecido entre o real e o ficcional, ou seja, como um fato histórico foi recriado no universo ficcional inglesiano. Nesse sentido, foram observados os discursos da história, nos séculos XIX e XX, nas obras Motins Políticos (1865-1890) de Domingos Antônio Raiol, Cabanagem: o povo no poder (1984) de Julio José Chiavenato, e Cabanagem: a revolução popular da Amazônia (1985) de Pasquale Di Paolo, e o discurso da literatura, em - O “Rebelde” do século XIX, na construção das versões sobre a Cabanagem, com o objetivo de verificar como cada historiador e literato se posicionou sobre a Cabanagem elegendo vítimas, vilões e heróis; além de verificar como as vozes dos personagens e do narrador do conto se posicionam condenando ou justificando a ação cabana. A discussão apresenta os pressupostos teóricos baseados em Paul Ricoeur (1999), Jacques Le Goff (2005), Beatriz Sarlo (2007) e Umberto Eco (2004).

Pecuária e agroindústria de exportação na Amazônia: dinâmicas e perspectivas

Este trabalho tem por objetivo analisar a dinâmica recente da pecuária da Amazônia. A chegada da agroindústria de exportação esta promovendo uma revolução na pecuária regional, em termos de transformações técnicas para oferecer matéria prima de qualidade e com preços competitivos. Mas a principal mudança pode ainda ocorrer na questão ecológica que envolve a atividade na região, uma vez que a agroindústria de exportação representada pela empresas JBS, Bertin, Minerva, Marfrig e Independência, tem submetido a produção de carne bovina da região às exigências do mercado internacional: a certificação de um produto “legal”, sem dar origem a desmatamentos. O resultado pode ser uma redução no desmatamento e um aumento de produtividade via incorporação de novas tecnologias na pecuária.

A contribuição do pensamento de Emmanuel Mounier para uma reflexão ético-cristã-personalista da pessoa na contemporaneidade

A presente tese explicita a proposta da filosofia social, política, cristã e ética de Emmanuel Mounier, a partir de sua antropologia filosófica, cujo fundamento é a pessoa concebida não somente em sua pessoalidade, vocação essencial de sua existência, mas, sobretudo, na sua dimensão comunitária, social/ política e transcendental e na compreensão da pessoa como um ser-com-o-outro, chegando-se à idéia de comunidade como a estrutura social que melhor permite ao homem realizar sua natureza relacional. Com esses pressupostos discuto suas principais idéias, articulando éom autores que influenciaram e fundamentaram sua filosófica como Paul Louis Landsberg, Gabriel Marcel, Max Scheler, Paul Ricoeur, indo também ao encontro de Buber no que se referem alguns conceitos discutidos por ele e que guardam grandes aproximações com o pensamento de Mounier. Os elementos essenciais da idéia de Mounier são a existência incorporada e encarnada no mundo, a comunicação, a vocação e a liberdade. Logo, o modelo político que melhor poderia favorecer esse tipo de comunidade é a sua proposta de um projeto personalista, cuja estrutura social, política e econômica tivesse como primazia a pessoa, acima das instituições ou processo político e econômico, a qual está sedimentada no ser comunitário. O caminho para se chegar a esse modelo seria uma revolução permanente, sobretudo, uma revolução espiritual, fruto de uma descentralização social e econômica que reestruturaria toda a sociedade.

A navegação regional como mecanismo de transformação da economia da borracha

Trata da transformação do mercado amazônico no século XIX, a partir da economia da borracha, tendo como teoria de base o sentido de transformação de mercado de Karl Polanyi – autor do clássico A grande transformação: as origens de nossa época, publicado em 1944. Trata-se, portanto, de um trabalho de história econômica com fundamentação teórica extraída da sociologia econômica. As transformações que estavam ocorrendo no mercado amazônico se delineavam em várias esferas – principalmente a partir da década de 1870, quando a economia regional passa a se inserir definitivamente no padrão de acumulação capitalista. Ocorreram transformações mercadológicas nos seringais do Pará (seringais dos rios Acará, Capim, Guamá e Moju, ilha do Marajó, rio Xingu e rio Tapajós – todos esses de fase pré-capitalista) até o Amazonas (seringais dos rios Solimões, Madeira, depois Purus e Juruá, no Acre – esses agora no estágio de economia capitalista), transformações no perfil da mão-de-obra dos seringais (dos tapuios aos imigrantes nordestinos), transformações na infra-estrutura das cidades, principalmente Belém e Manaus, e transformações no padrão das inversões de capital, principalmente de origem estrangeiro. A navegação regional (tanto tradicional dos barcos à vela, quanto das canoas e principalmente do barco a vapor) se insere neste contexto como um mecanismo eficaz, determinante, para essas transformações, ainda que ela mesma estivesse sendo transformada, também, pela economia da borracha – portanto, um movimento dialético. Sem a navegação a vapor não teria sido possível a realização da grande corrida rumo aos seringais da Região Amazônica como, também, sem a utilização das canoas, dificilmente se conseguiria avançar na imensa rede de igarapés, furos e lagos para abastecer o interior, as cidades e os próprios seringais. A navegação a vapor é o grande destaque do nosso trabalho, pois inserida na Amazônia, em 1853, pelo Visconde de Mauá, e fazendo parte da revolução tecnológica dos países desenvolvidos, passa ser o meio de transporte mais importante do comércio local – uma simples viagem de Manaus para Belém pela navegação a vela tradicional levava em média dois meses. Pelo barco a vapor o mesmo percurso se fazia em até 10 dias. A navegação a vapor introduziu a Amazônia no sentido concreto da revolução tecnológica, cultural e econômica dos países desenvolvidos. A empresa de navegação a vapor Amazon River, criada em 1912, foi o empreendimento mais inovador da economia da borracha e durante toda a primeira metade do século XX.

O patronato das letras: cultura e política no Instituto Histórico e Geográfico do Pará (1930-1937)

Esta dissertação discute os significados atribuídos à Interventoria de Magalhães Barata e à Amazônia pelos intelectuais vinculados ao Instituto Histórico e Geográfico do Pará no período de 1930 a 1937. As principais fontes analisadas correspondem aos volumes da Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Pará e aos artigos do Jornal Folha do Norte. A partir da produção desses intelectuais e em diálogo com a bibliografia selecionada, este estudo procura compreender como se constrói a relação entre o Instituto e o Estado e como se define a concepção de Amazônia em uma temporalidade social, na qual se estruturam o imaginário da Revolução de 1930.

Um estudo sobre os ensaios jornalísticos de Franklin de Oliveira: a face das críticas rosianas

Este trabalho visa a discutir alguns aspectos da crítica literária produzida em larga escala nos jornais de meados do século XX, conhecida como crítica jornalística ou de rodapé, mais precisamente a contribuição crítica de Franklin de Oliveira (1916-2001) para as três primeiras publicações literárias do autor Guimarães Rosa (1908-1967), Sagarana (1946), Corpo de baile (1956) e Grande sertão: veredas (1956), verificando quais teorias e métodos eram usados por esse crítico para analisar um conjunto de obras que se mostrava, à primeira vista, como desafio aos atentos críticos da época. Franklin de Oliveira, mencionado por Benedito Nunes, em Rumos da crítica (2000), como injustamente esquecido nas referências das publicações acadêmicas, deixou um vastíssimo conjunto de ensaios humanísticos sobre música, literatura, política, entre outros, do Ocidente, esclarecendo a importância da arte e da literatura para a formação de um homem total, não alienado e consciente de sua humanidade. Os seus ensaios, de alta erudição, refletem a complexidade da obra rosiana sob o prisma filosófico, político e, principalmente, estético, pois tem o entendimento de que as situações externas à obra literária devem emergir no gênero literário considerando artisticamente o fato exposto. Por isso, para Franklin de Oliveira, Guimarães Rosa foi um escritor revolucionário, por ter realizado uma mímesis que não ficou presa ao seu tempo presente, e, por meio do elemento linguístico, literário e metafísico, conseguiu promover a “transcendentalização” da prosa literária brasileira. Assim, esta dissertação está estruturada em um panorama geral dos assuntos aqui apresentados e em três capítulos, quais sejam: “Por uma definição de crítica literária”, “Do intelectual ao crítico jornalista: Franklin de Oliveira, um humanista por excelência” e “Legado de Franklin de Oliveira à crítica rosiana: sob o foco da revolução rosiana”, a fim de alcançar o entendimento sobre a importância de se estudar as análises escritas em outra época a respeito das obras de um autor de literatura, como Guimarães Rosa, que ainda hoje são muito lidas e discutidas. Para tanto, um dos pressupostos teóricos para este estudo tem em vista o “experienciar dinâmico da obra literária por parte do leitor”, algo salientado pela Estética da recepção no livro A história da literatura como provocação a teoria literária (1994), de Hans Robert Jauss, este trabalho possibilita questionar ou legitimar a tradição de uma crítica por meio da tríade hermenêutica do compreender, interpretar e aplicar.

Os princípios e limites metafísicos do estado jurídico em Kant

A presente dissertação configura-se em pesquisa bibliográfica de cunho analítico, crítico e reflexivo sobro o universo epistemológico que engloba os princípios e limites metafísicos do Estado Jurídico em Kant, o qual aborda os fundamentos racionais, enquanto arquétipos imutáveis e universais, do Estado Jurídico, a partir daquilo que Immanuel Kant leciona em sua Doutrina do Direito. Com essa diretriz e considerando as equivocadas interpretações dos princípios fundamentais do Direito, preliminarmente, esboçam-se algumas concepções destoantes da mencionada obra, as quais são ‘rechaçadas’ no transcurso desta dissertação. Em seguida, explana-se a função exercida pela razão nos usos teorético e prático, com o fito de fixar o locus ocupado por um Sistema Moral na Filosofia Prática. Sistema esse constituído por duas subdivisões, quais sejam a Ética e o Direito. Assim, estabelece-se o Direito como uma ciência prática, apresentando seu conceito. E ainda, discute-se o tema da liberdade, o qual permeia todo caminho trilhado no desenvolvimento, sua relação com a razão prática, bem como a distinção que há entre vontade e arbítrio. Essas considerações permitem, posteriormente, caracterizar o Direito, porém, sem olvidar de distingui-lo da Ética. Explica-se, também, o princípio e a lei universal do Direito enquanto critérios de legitimação e de justiça, princípio e lei esses que se referem à liberdade do arbítrio, dentro da qual a coação se apresenta como elemento integrante. A imputabilidade é outra questão abordada, a qual pressupõe a ideia de liberdade, cuja ausência destituiria o Direito de todo sentido. Deste modo, segue-se ao Direito Privado, discutindo-o até se chegar ao seu postulado, segundo o qual é possível ter direito sobre qualquer objeto exterior ao arbítrio. Examina-se, outrossim, os institutos do Direito Privado, a dizer, o Direito Real, o Direito Pessoal e o Direito Pessoal de caráter Real. Adentra-se, em seguida, no Direito Público, apresentando o Estado Jurídico como garantidor de direitos que lhe são pré-existentes. Nessa esteira, passa-se às condições formais desse Estado, qual seja a tripartição dos Poderes e suas relações. Outros pontos ligados ao Estado Jurídico são, também, enfrentados, como a cidadania e sua relação aos poderes estatais, o pretenso direito de revolução, o dever de reforma da Constituição Civil, o Direito de Punir. Vale ressaltar que tentamos superar uma dificuldade que não é solucionada em nenhum escrito consultado – a responsabilidade dos agentes públicos. Não obstante, a forma do Estado Jurídico é, igualmente, abordada. Ademais, tecem-se algumas linhas aos direitos individuais e sociais e sua relação aos fundamentos do Direito. Enfim, depois de todo percurso trilhado, infere-se que Estado Jurídico é um dever imposto pela razão prática - um fim em si mesmo que decorre de princípios metafísicos - únicos que podem nos oferecer um modelo imutável e insubstituível de Estado.