Políticas públicas de segurança e gestão carcerária: estudo sobre a criminalização da miséria no Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Esta pesquisa identifica como objeto a (s) relação (ões) entre criminalização e miséria e os atos que conduzem à criminalização da miséria nas sociedades modernas, fenômeno que tem relação com o aumento do encarceramento dos segmentos sociais caracterizados como miseráveis. Todos os atos, ações, discursos, táticas, estratégias, percepções, impressões, programas e projetos serviram de base para formar-se uma análise mais completa desse fenômeno. A imagem da miséria associada com a criminalidade é resultado de um processo de pré-construção que, reforçada pelo senso comum, contribui para estigmatizar os segmentos sociais mais vulneráveis da sociedade e também mascara a ausência de políticas públicas de assistência por parte dos governos que evitem as causas de reprodução da criminalidade. As estratégias e táticas de repressão à criminalidade têm ampliado a segregação aos segmentos mais desfavorecidos da sociedade em nome da defesa da ordem pública e econômica. Procuro demonstrar que no atual momento histórico de globalização da economia mundial, argumento que as políticas de segurança pública adotadas em alguns países criminalizam a miséria com encarceramento maciço como solução contra a insegurança econômica e social. Este trabalho tem como finalidade compreender o processo de criminalizarão da miséria e delimita como campo de análise o Sistema Penitenciário do Estado do Pará, as políticas de segurança e de gestão carcerária. O cárcere, como instituição do sistema de segurança pública, é sempre invocado como solução para o problema da criminalidade e o criminoso tomado como ameaça à ordem social.

Murilo Mendes: pânico, amor e poesia: uma leitura de A Poesia em Pânico à luz do surrealismo

Esta pesquisa privilegia, a priori, cinco aspectos importantes concernentes à influência do Surrealismo na produção literária de Murilo Mendes, especialmente em A Poesia em Pânico, tais como: a poética da construção por vias da negação; a conciliação de objetos e idéias divergentes que acena para a busca da totalidade; o duplo, indiretamente ligado aos temores da repressão; a mulher e o amor, como confluências necessárias para o estabelecimento do projeto de construção surrealista; e a poesia como espaço da palavra salvadora. Tais aspectos estão em consonância com os estudos propostos por André Breton, Ferdinand Alquié, Chénieux-Gendron, Walter Benjamin e outros. Relacionada à produção de poetas simbolistas e surrealistas, a obra em foco deixa-se ilustrar por alguns trabalhos artísticos do pintor paraense Ismael Nery ¾ com quem Murilo Mendes estabelece grande amizade ¾ e fragmentos de textos de poetas tais como Artur Rimbaud, Charles Baudelaire, Lautréamont, Stéphane Mallarmé, André Breton. Murilo Mendes, para quem as idéias não tem fronteiras, foi um dos autores mais representativos da escrita surrealista no Brasil que, embora notificada aqui em apenas uma de suas obras, constitui traço permanente em toda a sua trajetória poética.

Dor psíquica, recalque e ponto de vista "econômico"

O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo teórico em Freud sobre a dor psíquica do ponto de vista econômico, a partir do conceito metapsicológico de recalque. O eixo teórico que fundamenta essa investigação é a Psicanálise, buscando compreender a constituição da dor psíquica, identificando o conceito de recalque como defesa. Este, descreve o investimento de carga de afeto presente no aparecimento da dor psíquica, no caso de histeria de conversão de Elizabeth von R. (1893-1895), pseudônimo dado por Freud a Ilona Weiss, jovem que se tornou o caso clínico mais completo sobre histeria de conversão. Obtivemos, vários resultados dessa sistematização. Primeiro, constatação de que a dor psíquica é um estado psíquico e uma conseqüência específica da dinâmica psicológica pertencente à subjetividade na histeria de conversão, que se apresenta especificamente nesse caso clínico. Segundo, é o resultado de lembranças de representações patogênicas recalcadas, originada de um conflito. Terceiro, o conflito está ligado a uma cadeia de representações de natureza sexual e moral. Quarto, apresenta o recalque como principal mecanismo de defesa. Quinto, verifica-se que a dissociação entre a idéia e sua quota de afeto, ou soma de excitação, faz com que o destino deste seja convertido para o corpo através do sintoma, daí a histeria de conversão. E, finalmente, é através do processo de análise que levará a paciente a manifestar-se, partindo de suas reminiscências a dor psíquica.

Ciência, religião e ilusão no discurso freudiano: uma leitura filosófica de O futuro de uma ilusão

Em sua obra de 1927, O futuro de uma Ilusão, Freud tenta de uma maneira geral fundamentar a função das crenças religiosas no psiquismo humano e desmistificá-las como capazes de apreender a realidade. Para ele, a origem psíquica das ideias religiosas é a ilusão, que está profundamente ligada com a repressão dos desejos humanos e a negação dos mesmos, que se dá na civilização. Freud não pretende examinar o valor de verdade das doutrinas religiosas, mas afirma que elas, em sua natureza psicológica, não passam de ilusões. Trata-se de ajustar-se à realidade com o objetivo da busca de felicidade. Para ele tal tarefa deve ser fruto da ciência, não da religião. Freud ressalva que a religião é apenas uma etapa do processo evolutivo humano. Nota-se que Freud foi amplamente influenciado pelo forte valor que o positivismo possuía em sua época. Assim, defendia que a única maneira de se chegar à verdade era através da racionalidade. Nosso trabalho pretende, portanto, analisar o discurso cientificista freudiano, na sua relação com a religião compreendida como ilusão, a partir de uma leitura filosófica de O Futuro de Uma Ilusão e levando sempre em consideração a influência dos ideais iluministas sobre o pensamento de Freud e sua obra.

Negros da terra e/ou negros da Guiné: Trabalho, resistência e repressão no Grão-Pará no período do Diretório

O presente artigo pretende analisar o mundo do trabalho no Grão-Pará colonial durante o período pombalino, onde a tenaz resistência dos índios à disciplina de tempo e de trabalho imposta pela colonização, associada às altas taxas de mortalidade entre eles causadas pelas epidemias, intensificaram o tráfico negreiro para a capitania no século XVIII, durante a vigência da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão. A experiência colonial vivenciada por índios e negros, marcada pela excessiva exploração e opressão, levou-os a construir uma identidade de interesses e a desenvolver formas de resistência coletivas, o que justificou a radicalização das medidas repressivas por parte das autoridades coloniais.

O golpe de 1964 e a instauração da ditadura civil-militar no Pará: apoios e resistências

Este artigo, inserido nos debates historiográficos sobre a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985), pretende contribuir para o conhecimento da história política do estado do Pará antes, durante e após o golpe de estado de 1964. Examinamos preferencialmente a participação dos militares e o apoio de setores da sociedade civil ao golpe militar, e a repressão que sofreram os estudantes e organizações de esquerda e políticos "populistas". Na perspectiva metodológica dos estudos de história local e regional, as principais fontes utilizadas foram os jornais de Belém, livros de memórias, trabalhos acadêmicos e fontes orais.

"Nem parece que tem quilombola aqui": (in) visibilidade da identidade quilombola no processo formativo da CFR do Território Quilombola de Jambuaçu Pe. Sérgio Tonetto

Registros históricos indicam que desde 1850 a região do Rio Mujo foi ocupada por antigos mocambos. Dessas ocupações originaram-se 20 comunidades quilombolas, das quais 14 compõem o Território Quilombola do Rio Jambuaçu, no Município de Moju-PA. Ao longo da formação dessas comunidades, os moradores que ali residem têm vivenciado inúmeros conflitos, no tocante à preservação de suas terras, que vão da tentativa de repressão e destruição dos antigos mocambos, no século XVIII, à invasão e grilagem de terras nos dias atuais. A finalidade desta pesquisa é analisar como a Identidade Quilombola, efetivada por meio dessas lutas, é incorporada ao processo formativo da Casa Familiar Rural Pe. Sérgio Tonetto, dado ao seu contexto de formação: conflito entre quilombolas do Rio Jambuaçu e a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), no momento de instalação de um mineroduto para o transporte de bauxita, ao longo de 15 km do Território, o que tem provocado destruição de roças, florestas de castanheiras e assoreamento de rios e igarapés. Nessa perspectiva, a presente pesquisa abordará a luta pelo direito à terra e à educação como um elemento essencial nesse processo, revelando os contextos de aproximações entre Educação do Campo, Quilombos e a Identidade Quilombola. Os procedimentos metodológicos que norteiam a inserção em campo estão baseados em entrevistas e observações sistemáticas, realizados na comunidade com os sujeitos, e análise do Projeto Político-Pedagógico da CFR, a partir de uma abordagem qualitativa de caráter descritivo. Para analisar as falas dos sujeitos quilombolas de Jambuaçu, procedeu-se a análise de conteúdo das entrevistas. A referida pesquisa revelou que a Identidade Quilombola é invisibilizada no processo formativo da CFR Pe. Sérgio Tonetto, assim como aponta para descaracterização da Pedagogia da Alternância no processo formativo em análise. As perspectivas do presente estudo apontam para o fortalecimento da Identidade Quilombola no processo formativo dos quilombolas do Jambuaçu, na CFR “Pe. Sérgio Tonetto”.

Instituições, confinamento e relações de poder: questões metodológicas no pensamento de Michel Foucault

O artigo trata de uma discussão sobre a análise de instituições a partir do pensamento de Michel Foucault. Um dos objetivos é interrogar a afirmação de que Foucault definiu os mecanismos disciplinares como restritos ao confinamento em algumas instituições. Visa-se ressaltar que as relações de poder não eram propriedade de uma instituição ou apenas restritas ao Estado. Busca-se pensar como as tecnologias biopolíticas também extrapolam o âmbito estatal e operam governos das condutas por meio de articulações e composições e não ficam apenas fixadas em uma entidade de maneira naturalizada. Outro ponto tratado é o questionamento realizado por Foucault da visão de poder apenas como repressão e massificação operada pelas instituições. Finaliza-se, apontando a preocupação central de Foucault, qual seja, a análise das práticas, e não apenas das instituições.