Henry Walter Bates: um viajante naturalista na Amazônia e o processo de transferência da informação

A partir do século XVII iniciou-se na Amazônia toda uma movimentação de viajantes/naturalistas atraídos pela biossociodiversidade dessa região dominada por uma floresta tropical. Henry Bates (1825-1892), estudioso de história natural, foi um deles, tendo, porém, se deslocado para o Norte do Brasil entre os anos de 1848 e 1859. Nesse contexto, o presente paper tem como objetivo analisar o processo de transferência das informações produzidas por esse viajante naturalista após 11 anos de trabalho de campo. A partir do material bibliográfico reunido para esse fim, verificou-se que tal processo foi bem-sucedido, como evidencia a ampla circulação das obras publicadas por Bates. Transcorridos 156 anos dessa expedição, a produção científica de Bates continua a participar do circuito acadêmico de produção de conhecimento sobre a Amazônia na contemporaneidade, qual seja no campo da biologia, da zoologia, da sociologia, da história ou da antropologia.

Espacialização de informações na gestão de sistemas de abastecimento de água utilizando sistema de informação geográfica

Avaliar a espacialização de informações na gestão de Sistema de Abastecimento de Água (SAA). Para isso, foram definidos e adotados os dados da pesquisa (Fase 1), sendo dividido em dados de perdas reais, comerciais e Despesas de exploração. Na Fase 2, a base cartográfica da área de estudo e os dados adotados foram armazenados e organizados em Sistema de Informação Geográfica (SIG), utilizando o software ArcGis 9.3, onde foi construído o modelo de dados para a pesquisa, e definida a topologia a ser utilizada para identificação dos dados espacializados, a construção do banco de dados georreferenciado e a criação dos layers. Na fase 3 foi realizado o cálculo do balanço hídrico nas principais unidades dos SAAs estudados sendo determinadas as perdas na adução de água bruta, no tratamento, na reservação, e na distribuição. Na fase 4 foram calculados indicadores para avaliar o desempenho dos SAAs, como: índice de cobertura, índice total de perda real, índice de perda na arrecadação, índice de perda de faturamento, índice de consumo de energia em SAA, índice de despesas com energia elétrica, entre outros. Na fase 5 foi proposta a espacialização e apresentação em SIG dos resultados obtidos nas fases anteriores. Com isso, considerando os dados adotados, foi possível identificar os valores das perdas reais e dos indicadores de desempenho em cada setor do SAA estudado, sendo, por exemplo, o setor 9, o que apresentou maior índice de perda total, chegando a 59,10%, seguido dos setores 4, 8 e 5. A perda mais significante para o sistema foi a perda na distribuição, com o setor 9 apresentando perda de 57%; a perda no tratamento foi de 3,4%, no setor 3; e os setores com maior índice de perda na adução, foram os setores 6 e 8, com 3,5%. Os percentuais de água não faturada, foram maiores nos setores 1 e 5. Os setores 1, 3, 4 e 6 são os que apresentaram maior consumo de energia elétrica por volume de água produzido. Portanto, a espacialização dos dados em SIG facilitou a visualização e análise dos dados adotados na pesquisa.

Epidemias de malária no Pará e sua relação com os padrões de uso da terra nos últimos quarenta anos: uma análise com sistema de informação geográfica

O presente estudo teve por objetivo investigar a relação entre a ocorrência de epidemias de malária no Pará e as formas de ocupação do espaço adotadas e configuradas nos principais usos da terra no período entre 1970 e 2008, procurando verificar a hipótese de as epidemias de malária no Pará terem sido conseqüência das formas de apropriação do espaço (nesse caso, os usos da terra). Para isso procurou-se analisar estatisticamente a relação entre os índices de malária e população residente, bem como entre essa população e as atividades produtivas predominantes no Pará e suas mesorregiões, e também a evolução dessas variáveis no tempo. Foram também eleitos quatro municípios paraenses, localizados nas mesorregiões geográficas da faixa de frentes pioneiras de ocupação no Estado, sendo um deles elencado como Município-controle do estudo e realizados seus mapeamentos temporais para analisar a dinâmica de suas paisagens nos anos de 1975, 1991 e 2008. Nos municípios eleitos − Itaituba, Anajás, Tucuruí e Juruti − foram identificados os principais modelos de paisagem implantados, e analisada sua evolução temporal, procurando verificar a existência ou não de uma relação de causa-efeito entre esses modelos de paisagem e a malária registrada nesses locais, no período investigado. Foi possível comprovar neste estudo, com os dados investigados, suas evoluções históricas e correlações estatísticas, a hipótese de que as epidemias de malária no Pará, no período estudado, foram consequêntes das formas equivocadas de apropriação do espaço, resultantes das políticas governamentais introduzidas na região após 1970. Da mesma forma, ficou evidenciada a relação de causa-efeito entre as atividades produtivas introduzidas na Região e as epidemias de malária aqui relatadas. Fato relevante é que a distribuição espacial da malária no Estado continuou epidêmica nas áreas aqui investigadas, onde ocorrem atividades produtivas primárias, realizadas de forma ambientalmente incorreta.

A informação ambiental em sistema cooperativo automatizado: o Siamaz

Descreve o Siamaz, um sistema cooperativo e automatizado de informação – com ênfase à questão ambiental – no âmbito dos oito países amazônicos. Discorre sobre seus objetivos gerais e premissas básicas de concepção, sua estrutura operacional em forma de rede cooperativa descentralizada. Relata a experiência do InformAM, que atua como Centro Coordenador Nacional do Siamaz no Brasil, e sobre os recursos para implantação e desenvolvimento do sistema.

Mapeamento das fundações mais usadas na cidade de Belém-PA: aspectos gerais e proposta preliminar de mapeamento de soluções utilizadas em casos recentes

Realiza o levantamento dos vários tipos de fundações mais comumente utilizadas na construção civil, nas últimas décadas na cidade de Belém PA, definindo suas propriedades, peculiaridades, aspectos técnicos de seu dimensionamento, capacidade de carga e processo executivo. Identifica o tipo de solo, em que estão assentes, com respectivos perfil e características geotécnicas e efetua o mapeamento da cidade por regiões, de acordo com perfil geológico; tipo de fundação; profundidade de assentamento; processo executivo; e custo relativo. O trabalho é dividido em quatro etapas: a primeira correspondente à pesquisa bibliográfica a respeito do estudo das fundações, abrangendo desenvolvimento histórico das fundações e mecânica dos solos, no mundo, Brasil e Belém; pesquisa geotécnica e características do solo de Belém e; estudo dos Sistemas de Informações Geográficas SIG,; a segunda envolvendo levantamento técnico junto as empresas construtoras e firmas de projetos locais, para catalogação e formação de um banco de dados acerca das fundações praticadas na cidade; a terceira relativa a ordenação e análise técnica dos dados coletados e a quarta, consiste na redação do texto final e na elaboração de mapas da cidade, baseados em Sistema de Informação Geográfica - SIG, em escala 1:10.000, concernentes ao tipo de fundação; o perfil geotécnico do terreno; o tipo de solo e processo executivo; profundidade provável para a fundação e, o custo relativo da fundação em relação ao total da obra.

Avaliação de áreas deposicionais e erosivas em cabos lamosos da zona costeira Amazônica através da análise multitemporal de imagens de sensores remotos

Os cabos lamosos Cassiporé e Orange no norte do Brasil constituem um ambiente dinâmico influenciado pelo rio Amazonas, onde as modificações na linha de costa estão sujeitas a severos processos de progradação e erosão. Imagens de sensores remotos ópticos e microondas foram coletadas de 1980 a 2003 e analisadas em um Sistema de Informação Geográfica (SIG), permitindo a identificação e quantificação da distribuição espacial das áreas de progradação e retrogradação ao longo da linha de costa. Durante este período, as maiores taxas de erosão ocorreram junto ao cabo Cassiporé, com recuo médio de 27,5 metros de distância linear e erosão de 1,37 km² de área de manguezal por ano. Por outro lado, os maiores índices de deposição de sedimentos ocorreram no cabo Orange, onde a planície costeira progradou 24,6 m ao ano, agregando 55,85 km² de manguezal à linha de costa nos últimos vinte e três anos. Os mecanismos de progradação determinaram um acréscimo na vegetação de manguezal de 50,8% ao longo das três últimas décadas. Um balanço sedimentar realizado na área pesquisada demonstrou que predominam os processos construtivos (61,3%) sob os processos erosivos (38,7%).

A representação social da moradia por idosos: um estudo sobre a autoconstrução na baixada de Belém

A pesquisa demarca a década de 1970, pois este período em conjunto com as duas décadas anteriores (1950 e 1960), consolidou dois fenômenos decisivos para a configuração social, econômica e espacial brasileira: o intenso processo de urbanização experimentado pelo Brasil com a conseqüente consolidação do padrão desenvolvimentista proposto pelo governo federal. Em virtude destes fatores, as baixadas foram a opção viável aos trabalhadores que buscaram fixar moradia em Belém do Pará, impulsionados pelo anseio de melhores condições de vida. Tem, como ponto de referência, a autoconstrução de moradias realizada por idosos. Focaliza a representação social desta ação por 8 sujeitos, hoje idosos, da classe trabalhadora da baixada do bairro do Guamá em Belém do Pará, mais especificamente, da Passagem Pedreirinha, que resguarda sujeitos idosos migrantes entre seus moradores e que permanecem lá desde aquele período. Inicialmente foi aplicada uma enquete em todas as casas da rua para selecionar aquelas que se encontravam dentro do objetivo da pesquisa. Foram visitadas 48 residências com sujeitos respondentes. Destas, 18 onde residiam idosos foram selecionadas. Assim, foram escolhidas as casas, em que na enquete o morador entrevistado informou que a casa era própria e que a construção se deu, ao longo da década de 70, pelo morador hoje idoso. Por fim, foram aplicadas entrevistas a 8 idosos selecionados, utilizando como instrumento para a aquisição dos dados o formulário com a intenção de alcançar informações diretas dos respondentes. Constata que a resistência baseada em ações surgidas de indivíduos ante a emergência de necessidades, sem direção política ou ideológica definida pode, por vezes, comparada às formas tradicionais de luta e resistência, parecer atitude isolada e inoperante para alterações do sistema.

Mídia e política na eleição de 2006: oligarquização da informação e democratização das escolhas

No presente trabalho, discute-se a relação entre o processo de concentração da informação e a busca do eleitor por outros meios de decisão nas eleições de 2006 no Pará, a partir da correlação entre Mídia e Política. Os poucos grupos editoriais que, no Pará, informam o eleitor, são analisados na ótica daquilo que Wanderley Guilherme dos Santos, em “Poliarquia em 3D”, denomina “oligarquização da informação”. Conclui-se que os mídias não tiveram papel essencial na escolha dos eleitores no pleito de 2006. Continuam a influenciar, mas sem o peso de outrora, exatamente a partir da opção do eleitor em buscar outras fontes de informação fora das “oligarquias midiáticas” e democratizar suas escolhas de voto.

Saúde e saneamento: doenças causadas por veiculação hídrica nas áreas Riacho Doce Pantanal em Belém/PA e desafios da intersetorialidade

Este trabalho tem como objeto de estudo a relação entre incidência de doenças causadas por veiculação hídrica e condições de saneamento básico existentes nas áreas Riacho Doce e Pantanal, localizadas no entorno da Bacia Hidrográfica do Tucunduba em Belém/PA. Seu objetivo é analisar a relação entre incidência dessas doenças e condições sanitárias existentes nas áreas selecionadas e problematizar a intersetorialidade entre políticas públicas de saúde e saneamento. Seu percurso metodológico, fundamentado na teoria social crítica, abrangeu a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Na pesquisa bibliográfica foram abordados determinantes das desigualdades no processo de ocupação do espaço urbano e a consequente segregação social revelada pela degradação das condições de moradia no que concerne à negação de acesso a serviços públicos essenciais. Na pesquisa documental foram feitos levantamentos junto a órgãos federais, estaduais e municipais para identificação de marcos regulatórios (planos, leis, resoluções e normativas) referentes às políticas de saúde e saneamento. Dentre esses órgãos destacam-se a Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), a Secretaria Estadual de Saúde (SESPA), o Ministério da Saúde (MS) e o Sistema de Informação de Agravos e Notificação (SINAN). Na pesquisa de campo, de caráter qualitativo, foram realizadas 11 (onze) entrevistas semiestruturadas, sendo 7 (sete) com moradores e 4 (quatro) com técnicos que atuam nas áreas do Riacho Doce e Pantanal. Os resultados apontam que nas áreas mencionadas, marcadas pelas precárias condições de saneamento básico, o combate aos fatores de risco à propagação das doenças causadas por veiculação hídrica só pode ser concretizado mediante o uso da ferramenta da intersetorialidade no processo de gestão pública das políticas de saúde e saneamento.

Lightning and precipitation produced by severe weather systems over Belém, Brazil

Eventos de raios nuvem-solo registrados pela rede de detecção do SIPAM, integrada por 12 sensores VAISALA LPATS IV, distribuídos no leste da Amazônia, foram analisados durante 4 tempestades com ocorrência de precipitação intensa em Belém-PA-Brasil, em 2006-2007. Esses casos selecionados, correspondem a eventos de chuva com mais de 25 mm/hora ou 40 mm/ 2 horas, de precipitação registrada por um pluviômetro instalado em 1º 47' 53" and 48º 30' 16" O. Com centro nessa localização, um círculos de 30, 10 e 5 km de raio foram traçados através de um sistema de informação geográfica e os dados de eventos de raios nessas áreas foram separados para analise. Durante essas tempestades, os eventos de raios ocorreram de maneira quase aleatória, sobre a área maior que já havia sido previamente coberta por sistemas convectivos de mesoescala, em todos os casos. Esse trabalho também mostrou a grande influencia dos sistemas de larga escala nas condições de tempo que levaram às tempestades severas estudadas. Adicionalmente, foi observado que, quando existe interação entre sistemas de larga e meso escalas, tanto a precipitação como o numero de relâmpagos aumentaram significativamente e a atividade elétrica nos círculos maiores pode anteceder a chuva no ponto central.

Tipologias de paisagem em relação aos padrões de ocupação, uso e cobertura da terra das regiões de integração do Araguaia e Tapajós/Pa, para os anos de 2008 e 2010

A contínua incorporação de áreas florestais ao processo produtivo tem acarretado mudanças significativas na paisagem. Na Amazônia, com o avanço da fronteira agrícola, bem como a consolidação de atividades produtivas em determinadas áreas, essas transformações podem ser percebidas com maior evidência. Tal problemática também é observada nas Regiões de Integração - RI do Araguaia e Tapajós, Sudeste e Sudoeste do estado do Pará, respectivamente. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo utilizar técnicas de mineração de dados e métricas de paisagem para identificar e analisar de forma automatizada os padrões de paisagens associados aos diferentes tipos de padrões de ocupação humana na Amazônia Legal, utilizando como recorte de análise, as Regiões de Integração do Araguaia e Tapajós no Estado do Pará, com dados de Uso e Cobertura da Terra do Projeto Terra Class para os anos de 2008 e 2010. Abordando, também, metodologias que visam identificar possíveis trajetórias de “evolução” da paisagem, no intuito de delinear recomendações visando uma melhor utilização da terra e dos recursos naturais disponíveis e, na tomada de decisão para a gestão territorial e implementação de políticas públicas. Portanto, verificou-se que a RI do Tapajós apresenta forte dinâmica de uso e cobertura da terra entre os anos de 2008 e 2010, principalmente no que tange as classes de uso da terra. No entanto, tanto para o ano de 2008 quanto para o ano de 2010 pode-se verificar que a Região ainda possui significativa parcela de áreas com cobertura vegetal. Já para a RI do Araguaia a dinâmica de uso e cobertura da terra ocorre de forma diferenciada, com significativa alteração entre as classes durante os anos analisados. No entanto, para a RI do Araguaia assim como para a RI do Tapajós a maior intensidade da dinâmica de uso ocorre entre as classes de pastagem, sendo que para a RI do Araguaia houve relativa perda das áreas com pastagem manejada (pasto limpo) para áreas de pasto com a presença de invasoras (pasto sujo) ou em fase de regeneração. O processo de mapeamento automatizado de Tipologias de Paisagem utilizando o Plugin GeoDMA do Terra View demonstrou-se eficaz e preciso, visto que os resultados alcançados apresentam coerência com a realidade de cada Região de Integração analisada.

Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais

A compreensão do fenômeno jurídico como sistema de inclusão é fundamental para a compreensão dos aparatos normativos que regulam a tutela dos interesses metaindividuais. Mais apropriada aos desafios do século XXI, as normas principais deste sistema processual no Brasil, estão expressas na Lei 7.347/85 c/c a Lei 8078/90 e necessária interação com as normas da Constituição Federal que rege a matéria, onde o modelo de Legitimidade ad cansam, deferida e entes sociais públicos e particulares reflete a sua natureza de instrumento de pacificação de conflito social. O fenômeno da pluralidade de partes no processo de tutela coletiva, o destaque à noção processual de terceiro é um pressuposto essencial para a compreensão deste fenômeno em sede de tutela coletiva, cujo litisconsórcio é a expressão maior do fenômeno processual, desprendendo-se a sua construção das relações do direito material que podem originar-se em suas diversas modalidades. O respeito à garantia processual do contraditório e da ampla defesa, como direito e garantia fundamental, importante e necessária ao tecido social, que pode e deve ser exercido sob parâmetros sociais mais elásticos fim onde se inserem as especiais regras do processo de tutela coletiva, criando o legislador pátrio curvaturas de respeito ao seu prisma individual, mas destacando a sua função social, expressas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 103 da Lei 8.078/90. A eficácia da sentença em sede de tutela coletiva, pela sua natureza sempre terá repercussões sobre os interesses de terceiros, aliás destinam-se mesmo à tutela de tais sujeitos, dai se dizer que possuem eficácia ultra partes ou erga omnes, mas distinguem-se dos efeitos erga omnes e ultra partes da coisa julgada, previsto no Capítulo IV do Título III da Lei 8.078/90, que somente excluem-se na forma das curvaturas previstas pelo legislador. Nenhum empecilho haveria da extensão coletiva pro et contra, dos efeitos erga omnes ou ultra partes na coisa julgada na tutela de qualquer dos interesses metaindividuais, sem exceção, porque em nada limitariam a tutela dos interesses individuais dos membros destas coletividades, comunidades ou conjuntos de vítimas pois este não foi o objeto do processo coletivo, mas a cautela exigiu as diversas curvaturas, para deixar a salvo estes interesses individuais no caso de improcedência da ação coletiva, uma vez que no caso de procedência, fixada a responsabilidade global do réu, estando este interesse individual no seu raio de ação, falta-lhe interesse de agir a pretender a tutela particular, basta ser liquidada dentro do processo de execução coletiva.

Avaliação operacional do Programa de Controle da Hanseníase nas unidades de saúde do Distrito Dagua no município de Belém-PA

O presente estudo descreve a avaliação operacional das açoes de controle do programa da hanseniase nas unidades de saúde do distrito administrtivo do Guamá- dagua do municipio de Belém no Estado do Pará. Trata de um estudo quantitativo ecológico do tipo transversal. Realizada no periodo de 2005 a 2010 em 11 unidades de saúde sendo 05 Centros de saude e 06 casas familias . Os dados utilizados foram secundários obtidos através do Sistema de informação de agravos de notificação- SINAN relacionado a 05 indicadores operacionais utilizados pelo Ministerio da Saúde para avaliação do Programa de Controle da Hanseniase e os dados primários coletados por meio de entrevistas com os profissionais de saúde . Os resultados encontrados no distrito foram: coeficiente de detecção no periodo de 22,6 a 39,7 casos de hanseníase por 100.000 habitantes muito alto de acordo com os parametros do MS.Na avaliação de incapacidade no momento do diagnóstico o resultado encontrado foi regular (81,3%) levando-se em consideração o total dos casos notificados.Evidenciou-se uma precariedade na avaliação do grau de incapacidade dos casos curados em todo o período de estudo. Quanto as altas curadas o percentual encontrado foi acima de 90% na maioria das unidades.Observou-se que o abandono de tratamento nas unidades do Distrito Dagua se manteve estável, apresentando percentuais abaixo de 10% em (6) seis das onze unidades.Identificou-se que as unidades do bairro da Terra Firme contribuíram para elevação dos percentuais de alta por abandono.Na entrevista realizada com profissionais sobre as capacitações recebidas, a associação entre as variáveis, aptidão para diagnosticar e tratar hanseníase e complicações e ou reações, com as variáveis como idade, categoria profissional e tempo de serviço. identificou-se que a variável tempo de serviço foi considerada estatisticamente significante com um p= 0,0206. Conclui-se que a qualidade do serviço nas unidades do Distrito dagua esta aquém do preconizado em função do real papel e cobertura das equipes de saude da familia e que o controle da hanseníase como problema de saúde pública em Belém requer medidas adicionais de vigilância epidemiológica, além daquelas que atualmente vêm sendo utilizadas.