A representação política dos movimentos urbanos no conselho das cidades do Pará

Este trabalho aborda a representação política exercida pela sociedade civil no conselho de políticas públicas, visto que nesses espaços ocorre a participação através da representação política de organizações da sociedade civil. Nesse sentido este trabalho realiza um estudo acerca do exercício da representação política dos quatro movimentos urbanos de expressão nacional: Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM; Central de Movimentos Populares - CMP, Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM e União Nacional por Moradia Popular - UNMP no Conselho das Cidades do Pará na gestão de 2008 – 2010. Tendo como objetivo refletir como ocorre o processo de representação destes movimentos, o processo de autorização, os vínculos com a base dos seus movimentos no processo de consulta e prestação das ações políticas no Conselho, como ocorre a formulação das propostas políticas e o a compreensão dos representantes acerca do papel dos conselheiros. Foi realizada pesquisa de campo utilizando como instrumental a técnica da entrevista, sendo entrevistados nove conselheiros dos quatro movimentos. A pesquisa constatou que o processo de autorização destes movimentos deriva da legitimidade da história de luta na defesa da bandeira da reforma urbana e que a escolha dos representantes ocorre internamente através da indicação; há um esforço em manter um vínculo com a base do movimento, no entanto, as relações de consulta e prestação de contas ocorrem entre os coordenadores estaduais destes movimentos, demonstrando quão frágeis ainda são esses vínculos. Percebemos que há uma articulação entre estes quatro movimentos na formulação de propostas e na defesa das mesmas, mas que também há uma disputa entre eles por mais entidades filiadas.

Vila da Barca, das palafitas ao conjunto habitacional: análise sobre a (im)permanência dos moradores na área

Este trabalho apresenta uma reflexão sobre a atual orientação da política habitacional brasileira de intervir em áreas de assentamentos precários, sem a remoção dos moradores, de modo a garantir sua permanência nos locais infraestruturados. O eixo da investigação gira em torno da seguinte questão: em que medida a atual orientação da política habitacional brasileira de intervir em áreas de assentamentos precários, sem a remoção da população, garante efetivamente a permanência dos moradores nos referidos locais, particularmente no Projeto de Urbanização e Habitação da Vila da Barca. O estudo apóia-se em referenciais teóricos sobre a produção da cidade capitalista e a desigualdade de apropriação do solo urbano, processos estes que impactam diretamente na constituição dos assentamentos precários como espaço de moradia para as frações da classe trabalhadora brasileira, que não conseguem acessar o mercado privado da habitação, dado os mecanismos de formação de preços da terra urbanizada. A pesquisa foi desenvolvida com base no método dialético, tendo como procedimento metodológico o levantamento bibliográfico, documental e de campo, sendo entrevistados 35 moradores que foram remanejados pelo projeto urbanístico da Vila da Barca. Os resultados apontam que as formas precárias de moradia popular constituídas em áreas insalubres e inadequadas, como os cortiços, as favelas, e, no caso de Belém, as baixadas, historicamente, foram removidas de forma repressiva pelo poder público. Entende-se que os projetos urbanísticos padronizados desenvolvidos na atualidade e voltados para o atendimento da necessidade de moradia dos trabalhadores, ainda que apresentem em sua configuração o tema da permanência, preservam os interesses da produção da cidade capitalista e evidenciam a lógica de segregação sócio-espacial, pois não imprimem mudanças substantivas na realidade das famílias. Além disso, ao contrário do que é propagado pelo discurso estatal, a pesquisa realizada na Vila da Barca, demonstra que tais projetos não conseguem garantir a fixação dos moradores nos locais de intervenção, uma vez que desarticulam as estratégias de sobrevivência das famílias, que sem condições financeiras e impossibilitadas de arcarem com os custos da nova moradia (taxas de serviços urbanos), tendem a vender os imóveis que lhes foram destinados, reproduzindo em outros assentamentos precários as condições anteriores de vida. Desta forma, o Projeto da Vila da Barca, concebido para resolver a situação de moradia das famílias da área, gerou graves consequências para as mesmas, em especial, a desestruturação das atividades ocupacionais, demonstrando os limites da intervenção estatal de acordo com a lógica de produção da cidade capitalista.