Projeto Calha Norte: política de defesa nacional e segurança hemisférica na governança contemporânea

Evidencia a análise do percurso institucional e geoestratégico do Projeto Calha Norte (PCN) como processo de territorialização da fronteira política. O PCN foi pensado nos moldes convencionais da defesa e influenciado pela Doutrina de Segurança Nacional (DSN) dos anos sessenta e setenta, que objetivava e objetiva garantir o aumento da presença do Estado na Faixa de Fronteira Norte (Arco Norte), contribuindo para a Defesa Nacional e para a assistência às populações locais. Busca entender as implicações históricas, estratégicas, geopolíticas, financeiras e ambientais, desde a sua origem até os anos noventa com ênfase no governo de Fernando H. Cardoso - FHC (1994-2002). Apresenta a idéia de que a política de defesa implementada por este obedeceu às inflexões das mudanças internas na governança brasileira, bem como almejou adequá-la às transformações em curso regional e mundialmente, caracterizadas pela substituição da ordem bipolar para multipolar/unipolar, alteração no perfil das instituições políticas e, sobretudo, da integração hemisférica do país num quadro de incertezas e apelo ao fortalecimento da segurança coletiva. Essas mudanças ocorreram no contexto da modernização capitalista, na qual o PCN é concebido como uma modalidade particular de intervenção e expansão do Estado, que tem o uso exclusivo do monopólio da força, cumprindo suas prerrogativas constitucionais numa área marrom - ausência do Estado enquanto um conjunto de burocracias funcionando efetivamente numa área de baixa densidade demográfica. A ineficácia dessas dimensões do Estado define a peculiaridade do circuito da ilegalidade, isto é, o locus das atividades ilícitas tais como o narcotráfico e o contrabando. Assim, a racionalidade presente na ação do Estado consiste em articular os elementos capazes de estimular a materialização de um processo de homogeneização do espaço social na fronteira política em contexto de integração e cooperação com os países da Pan-Amazônia. Baseando-se em indicadores demográficos, econômico-financeiros e ambientais, e numa ampla base de dados sobre a Faixa de Fronteira Norte, a pesquisa concluiu pela necessidade da intervenção na fronteira política, onde o Estado busca cumprir, relativamente, sua função para ordenar e disciplinar as relações e os processos sociais a partir de referências constitucionais; afirmou que o esvaziamento financeiro deveu-se menos ao programa governamental para ajustar as contas públicas e o pagamento da dívida externa do que à decisão política de reorientar os investimentos para o Projeto; provou-se que há um movimento para a inclusão efetiva da sustentabilidade na nova PDN (Política de Defesa Nacional) e; finalmente, argumentou-se a favor da necessidade de integrar o PCN ao sistema de produção de informações do SIVAM entendido como um novo enfoque sobre a defesa nacional na Era da Informação, e que é necessário para a vigilância da região.

Paisagens de Belém: história, natureza e pintura na obra de Antônio Parreiras, 1895-1909

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as pinturas de autoria do artista Antônio Diogo Parreiras, no início do século XX, pertencentes ao Museu de Arte de Belém. São imagens de uma cidade proprietária de uma paisagem equatorial natural que possui também um conjunto urbanístico dos mais representativos de cidades brasileiras, herança de uma época que ficou conhecida como a "Época da Borracha”. Fato que trouxe para o Norte no início do século XX vários artistas, dentre os quais o pintor Antônio Diogo Parreiras que aqui realizou uma exposição de pinturas. As obras de Parreiras que registraram a cidade de Belém são fontes das mais importantes para história. Foi concebida dentro de um contexto no qual faziam parte uma leva de intelectuais e outros artistas brasileiros. Constituem-se como iconografias que possuem em si narrativas irrefutáveis, oferecendo aos espectadores um registro da sociedade e do seu meio ambiente natural, configurando a obra de arte como uma leitura onde é possível revelações, que nos auxiliam na difícil tarefa de compreender a nossa história Social da Amazônia.

A pintura de quadratura landiana em Belém do Pará

Na segunda metade do século XVIII, Belém viveu um momento de grande expansão econômica, o que se refletiu positivamente na arquitetura, quando foram construídos imponentes templos religiosos no atual centro histórico, dentre os quais a igreja de São João Batista. Esta pesquisa analisou tecnologicamente a pintura de quadratura realizada pelo arquiteto Antonio Landi no interior da igreja de São João Batista, em Belém do Pará, para identificar a tinta utilizada na rara pintura do século XVIII, uma vez que o quadraturista disse ter utilizado em seus trabalhos o pigmento extraído da Arrabidaea chica (H & B) Verlot, popularmente conhecida como carajiru; os processos de alteração sofridos por ela e, assim, obter subsídios para a sua conservação e restauração. O estudo foi realizado em etapas: na primeira, foi feita uma pesquisa histórica envolvendo a literatura sobre as tintas, pigmentos e corantes do período colonial amazônico, utilizados na arquitetura religiosa; sobre a contribuição das ordens religiosas na decoração dos templos; sobre a formação e as atividades de Landi em Belém, e sobre a técnica de pintura denominada de quadratura. Na mesma etapa foi realizado um mapeamento dos danos na pintura e medidos o padrão de cores, por colorimetria, e a temperatura da parede pintada, com câmera de infravermelho. A etapa seguinte foi a investigação laboratorial, que consistiu em analisar a tinta usada por Landi na pintura e o pigmento extraído do carajiru, em microscópio ótico, em microscópio eletrônico de varredura, em difratômetro de raios-X e em espectrômetro de infravermelho. Os resultados possibilitaram a identificação e comparação dos materiais utilizados na pintura de quadratura. E por último, realizou-se um ensaio com a tinta produzida a partir do pigmento extraído do carajiru. A pesquisa histórica contribuiu para o entendimento das tintas, pigmentos e corantes e técnicas de pintura e a interdisciplinaridade facilitou a condução dos procedimentos tecnológicos, permitindo a elaboração de diagnósticos que servem para estabelecer medidas de conservação preventiva e propostas de futuras intervenções de restauro.

Aplicação de pintura cromossômica em espécies da família Accipitridae (Aves, Falconiformes): considerações filogenéticas e evolutivas

As análises citogenéticas de diversos Falconiformes mostraram que os acipitrídeos têm uma organização cromossômica atípica na classe Aves, com um número diplóide relativamente baixo (média de 2n= 66) e poucos pares de microcromossomos (4 a 6 pares). Propostas baseadas em citogenética clássica sugeriram que esse fato devia-se à fusão de microcromossomos presentes no cariótipo ancestral das Aves. No intuito de contribuir para o esclarecimento das questões referentes à evolução cromossômica e filogenética dessa família, três espécies da subfamília Buteoninae (Rupornis magnirostris, Buteogallus meridionales e Asturina nitida) e duas espécies da subfamília Harpiinae (Harpia harpyja e Morphnus guianensis) foram analisados citogeneticamente através da aplicação de técnicas de citogenética clássica e molecular. As espécies de Buteoninae apresentaram cariótipos muito semelhantes, com número diplóide igual a 68; o número de cromossomos de dois braços entre 17 e 21, o cromossomo Z submetacêntrico e o W metacêntrico em R. magnirostris e submetacêntrico em Asturina nitida. O uso de sondas de 18/28S rDNA mostrou a localização de regiões organizadoras de nucléolo em um par submetacêntrico médio nas três espécies, correspondendo ao braço curto do par 7. Sequências teloméricas foram mapeadas não só na região terminal dos braços, mas também em algumas posições intersticiais. Sondas de cromossomo inteiro derivadas dos pares 1 a 10 de Gallus gallus (GGA) produziram o mesmo número de sinais nessas três espécies. A disponibilidade das sondas de cromossomos totais derivadas de Leucopternis albicollis confirmou a existência de uma assinatura citogenética comum para as espécies de Buteoninae analisadas por FISH, que se trata da associação entre GGA1p e GGA6, inclusive com um sítio de sequência telomérica intersticial reforçando esse fato. As espécies de Harpiinae analisadas mostraram que o número diplóide das espécies de H. harpyja e M. guianensis foi igual a 58 e 54, respectivamente, e que ambas as espécies apresentam vinte e dois pares de cromossomos de dois braços, mesmo Harpia apresentando dois pares a mais. 18/28S rDNA produziram sinais no braço curto do par 1 em M. guianensis e em dois pares em H. harpyja (pares 6 e 25). Sequências teloméricas intersticiais também foram observadas em alguns pares. Apesar da similaridade na morfologia cromossômica, não foram observadas associações compartilhadas por essas duas espécies. As diferentes associações observadas em Morphnus e Harpia mostram que essas espécies sofreram uma reorganização genômica expressiva após sua separação em linhagens independentes. Além disso, ausência de associações semelhantes sugere que houve fissões nos macrocromossomos do ancestral em comum desse grupo, e as fusões foram subsequentes ao seu isolamento como linhagens diferentes. Os resultados aqui apresentados, somados àqueles publicados anteriormente com outras espécies de Accipitridae indicam que os processos de fissões envolvendo os macrocromossomos de GGA e fusões entre esses segmentos e entre esses e microcromossomos são rearranjos recorrentes nesse grupo. Apesar dos Falconidae também apresentarem cariótipos atípicos, e números diploides baixos, os dados globais da citogenética de Accipitridae indicam que, assim como postulado para as semelhanças morfológicas entre esses dois grupos, os cariótipos rearranjados corresponderiam a homoplasias, do ponto de vista evolutivo, apoiando que essas duas famílias não formam um grupo monofilético.

A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiro

O presente trabalho tem por objetivo realizar abordagem teórica sobre o instituto da jurisdição na efetivação judicial do direito à saúde. Para tanto abordará a influência do princípio democrático e do valor justiça na construção de um conceito contemporâneo de processo e delimitação de seus fins. Partindo do pressuposto que a Constituição eleva a dignidade da pessoa humana ao patamar de princípio fundamental da República, concluir-se-á pelo direito à saúde como essencial para uma existência digna. A seguir, reconhecida a dupla dimensão do direito à saúde – formal e material – concluir-se-á pela sua justiciabilidade. Realizar-se-á uma abordagem sobre a influência dos princípios constitucionais de justiça na construção de um conceito moderno de jurisdição, reconhecendo à jurisdição o dever de aplicar a lei na dimensão dos direitos fundamentais, fazendo sempre o resgate dos valores substanciais neles contidos. Destacando a essencialidade do contraditório para a concretização da promessa constitucional de acesso à justiça, realizar-se-á uma análise dos aspectos processuais da efetivação judicial do direito à saúde.