Ouvidoria do SUS: um instrumento de gestão participativa?

Nesta dissertação discute-se a ouvidoria pública brasileira quanto mecanismo de defesa dos direitos dos cidadãos, especificamente a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Pará e se esta constitui-se enquanto um instrumento de gestão participativa, conforme preconiza o Ministério da Saúde. No estudo observaram-se os processos de implantação, implementação e descentralização no âmbito da gestão estadual da política pública no estado do Pará. Adotou-se abordagem qualitativa que possibilitou à investigação dos processos de relações sociais, cujos dados puderam ser obtidos através de documentos e entrevistas com os sujeitos envolvidos no tema em questão. Evidencia-se que a ouvidoria pública, como qualquer aparelho estatal é um espaço de luta política, desta forma teceu-se considerações sobre o Estado a partir de Marx, Gramsci e Poulantzas, destacando a reforma sofrida pelo Estado brasileiro dos anos 1990, a qual Behring caracterizou de contrarreforma por conta de sua tendência a amortizar direitos sociais e trabalhistas já conquistados. Em seguida apresentam-se pontos de vista diferente em relação à chamada democracia participativa que pode se identificar tanto com o pensamento liberal reformado ou colocar-se na perspectiva transformadora da sociedade por meio da radicalização da democracia. Embasado na matriz teórica marxista analisa-se a literatura existente sobre a ouvidoria pública e apresenta-se a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS, cuja ouvidoria é um dos seus elementos. Os resultados mostraram que a forma como a Ouvidoria do SUS foi concebida e a concepção de participação adotada por esta a qual limitase a um mero instrumento de aferição da satisfação dos usuários são sem dúvida os principais obstáculos para que a Ouvidoria seja, de fato, um instrumento de gestão participativa.

Comunidade e eticidade: uma contribuição à aventura sociológica no pensamento de Martin Buber

Nossa investigação deve fazer uma reflexão sobre o conceito de Comunidade em M. Buber, tentando aproximá-lo de uma perspectiva a qual podemos denominar Eticidade, considerando sua respectiva contribuição: a Dialogia, como fonte central de qualquer relação humana. Trataremos aqui especificamente a forma como autor aborda o tema da Comunidade em confronto com o mundo moderno e suas forças despersonalizante e anônimas, sobre as quais, temos um indivíduo sem morada. Para isso, nos valeremos das contribuições dos clássicos da sociologia, tais como: Tönnies, Durkheim e Weber. Desta forma, tentaremos avançar num segundo momento, analisando a Comunidade na Modernidade líquida, a partir das orientações teóricas de Zigmunt Bauman. Neste vislumbraremos a inviabilidade da comunidade numa sociedade onde a individualidade e a identidade são fluidas, e as únicas formas de comunidades existentes não passam de comunidades de solitários. Contudo, partiremos para o momento que consideramos decisivo em nossa análise, faremos uma reflexão sobre a perspectiva dialógica de comunidade, no intuito de abrirmos caminhos para uma reflexão mais antropológica e fenomenológica do conceito, e, principalmente, trazendo à sociologia, a importante contribuição do pensamento de Martin Buber. Sua perspectiva aponta para a Comunidade como um caminho de diálogo, de reconhecimento do outro, bem como, de realização da pessoa no espaço público. Nisto consiste nossa a contribuição à aventura sociológica no que concerne ao tema da comunidade.

A contribuição do pensamento de Emmanuel Mounier para uma reflexão ético-cristã-personalista da pessoa na contemporaneidade

A presente tese explicita a proposta da filosofia social, política, cristã e ética de Emmanuel Mounier, a partir de sua antropologia filosófica, cujo fundamento é a pessoa concebida não somente em sua pessoalidade, vocação essencial de sua existência, mas, sobretudo, na sua dimensão comunitária, social/ política e transcendental e na compreensão da pessoa como um ser-com-o-outro, chegando-se à idéia de comunidade como a estrutura social que melhor permite ao homem realizar sua natureza relacional. Com esses pressupostos discuto suas principais idéias, articulando éom autores que influenciaram e fundamentaram sua filosófica como Paul Louis Landsberg, Gabriel Marcel, Max Scheler, Paul Ricoeur, indo também ao encontro de Buber no que se referem alguns conceitos discutidos por ele e que guardam grandes aproximações com o pensamento de Mounier. Os elementos essenciais da idéia de Mounier são a existência incorporada e encarnada no mundo, a comunicação, a vocação e a liberdade. Logo, o modelo político que melhor poderia favorecer esse tipo de comunidade é a sua proposta de um projeto personalista, cuja estrutura social, política e econômica tivesse como primazia a pessoa, acima das instituições ou processo político e econômico, a qual está sedimentada no ser comunitário. O caminho para se chegar a esse modelo seria uma revolução permanente, sobretudo, uma revolução espiritual, fruto de uma descentralização social e econômica que reestruturaria toda a sociedade.

Um olhar atrás da escrita: o pensamento de Benedito Nunes sobre a Amazônia

Os trabalhos sobre os intelectuais brasileiros com atividades na Amazônia têm número reduzido e geralmente contêm lacunas, principalmente quando são analisados fora do contexto social, o que contribui para o desconhecimento das ideias desses pensadores. Assim, esta dissertação opta por metodologia de análise do pensamento de Benedito Nunes, com base em seus textos referentes à região amazônica, relacionando-os aos respectivos contextos de criação. Benedito nasceu e sempre morou em Belém. Tem produção intelectual expressiva. Notabilizou-se, no Brasil e no exterior, atuando nas áreas de filosofia e de crítica literária. Desenvolveu trabalhos seminais sobre Heidegger, Nietzsche, Guimarães Rosa e Clarice Lispector. Mas o pensador paraense também elaborou ensaios, concedeu entrevistas, escreveu prefácios, participou de debates e apresentou palestras com reflexões sobre história, sociedade e culturas da Amazônia, do Pará e de Belém. Nessa linha, portanto, reflete a respeito da sua própria região, aspecto que permite identificá-lo com o campo de estudos do pensamento social brasileiro. Este documento analisa onze textos do autor em pauta, devidamente contextualizados, com o objetivo de apresentar uma possibilidade nova de leitura da obra do professor Benedito: como intérprete da Amazônia que usa, para entender a região, o patrimônio do pensamento universal que apreendeu com sua esmerada formação. Assim, a dissertação inaugura a inclusão, como objeto de pesquisa das ciências sociais, dessa parte menos revelada do acervo interdisciplinar de Benedito, constituído durante trajetória intelectual singular.

Os discursos do jornal impresso O Liberal sobre violência escolar em Belém (2001-2010)

O presente trabalho investiga os discursos da mídia impressa (jornal), acerca da violência escolar em Belém do Pará, no período de 2001 a 2010. Ante tal iniciativa, aponta-se como questão norteadora do estudo, saber: Qual o(s) significado(s) e sentido(s) de violência escolar produzidos nos discursos do jornal impresso “O Liberal” em Belém, no período de 2001- 2010? Com o objetivo de: a) investigar quais os significados e sentidos produzidos pelo jornal impresso “O Liberal”, em Belém, no período de 2001-2010; (b) identificar qual a recorrência de matérias sobre violência escolar no jornal impresso “O Liberal” em Belém, no período de 2001-2010; (c) verificar que discursos são materializados no jornal impresso “O Liberal” em Belém, no período de 2001-2010, sobre a violência escolar, e por fim, (d) identificar a relação das imagens fotográficas com a construção discursiva do jornal impresso de “O Liberal”, em Belém, no período de 2001-2010, sobre violência escolar. E, uma vez partindo dos pressupostos da pesquisa documental, o corpus da pesquisa exploratória constitui-se de duzentos e sessenta (260) peças jornalísticas, levantadas junto à Biblioteca Pública Arthur Vianna (CENTUR). A partir desse corpus de 260 peças jornalísticas, consideramos vinte (20) peças jornalísticas, para compor o corpus de análise dessa dissertação, que se destaca por seu tratamento explícito e nomeado da violência escolar. A análise dar-se-á à luz da teoria/análise do discurso bakhtiniano; para a qual, todo discurso está impregnado de intenções ideológicas, o que dá significado e sentido às mensagens da mídia. O exame dos achados nos proporcionou concluir que, o número de publicações de peças com teor explícito na abordagem da violência escolar é muito pequeno em relação ao período estudado. Constatou-se também que o jornal “O Liberal” possui um posicionamento acerca da violência escolar que busca consolidar sempre que a aborda por meio da apropriação de falas testemunhais e do discurso científico. Verificou-se ainda que, a teia discursiva das matérias jornalísticas analisadas conjuga basicamente dez elementos quase sempre reiteráveis, sobre os quais compõe sentidos e apreciações que extrapolam significações dicionarizadas; em cuja trama, a imagem funciona como partícipe do movimento enunciativo que, da mesma forma evidencia a figura do aluno como principal ator das ocorrências violentas na escola e do fenômeno como caso de polícia e recursos de segurança. Neste sentido, espera-se poder contribuir para uma apreciação crítica da mídia em suas dimensões próprias de construção dos debates públicos; assim como para uma compreensão da violência escolar no âmbito da sua veiculação.

Os motins políticos de um ilustrado liberal: história, memória e narrativa na Amazônia em fins do século XIX

Esta dissertação pretende analisar a obra de cinco tomos intitulada Motins Políticos ou história dos principais acontecimentos políticos na Província do Pará desde o ano de 1821 até 1835. Elaborado em finais do século XIX pelo historiador e político Domingos Antônio Raiol (Barão de Guajará), esse estudo caracteriza-se pela descrição de uma série de conflitos políticos e sociais ocorridos no Grão-Pará, entre as décadas de 1820 e 1830, transformando-se ao longo do século XX, em fonte central para a história da Cabanagem. Ademais, o livro de Raiol foi muito além de elencar fontes sobre a superficialidade dos eventos políticos e suas lideranças amazônicas. Motins Políticos apresenta através de olhares sensíveis ou racionais, inúmeras referências direcionadas à natureza e sociedade amazônica. Analisando estas concepções românticas e cientificistas, essa dissertação investiga o percurso metodológico de seu autor, seu processo de produção, bem como as inúmeras críticas impetradas a ele e a sua obra ao longo do tempo.

A eloquência no pensamento político de Thomas Hobbes

A presente pesquisa propõe-se a analisar os pressupostos teóricos que servem de apoio para Hobbes fundamentar a sua ciência civil, a qual aparentemente denotaria certa contradição quanto ao fato de ele lançar mão da eloquência enquanto arte da retórica implicitamente nos Elementos da Lei e no Do cidadão ao alinhar parte da bíblia sagrada à obediência civil. Ao mesmo tempo em que claramente o autor nas obras citadas acima condena o referido aspecto da eloquência, paradoxalmente, nas suas duas obras políticas posteriores, Leviatã e Behemoth, Hobbes lança mão explicitamente desta, chegando à conclusão de que ela é necessária como força coadjuvante da razão para conformar as paixões humanas na obediência civil.

Teoria hilemórfica da política: uma interpretação do método do pensamento político de Hannah Arendt

O método do pensamento político de Hannah Arendt é deveras heterodoxo e poliformal. Qualquer tentativa de interpretá-lo defronta-se com grandes dificuldades, ainda mais se levarmos em consideração que Arendt deixou poucas informações que pudessem esclarecê-lo. Entretanto, talvez seja possível contornar essas dificuldades hermenêuticas, na medida em que selecionamos as perspectivas do método arendtiano a serem desenvolvidas, afastando e silenciando outras – o que já faz parte do “jogo das aparências”. Trata-se, portanto, de uma espécie de quebra-cabeças que pode ser montado de diferentes maneiras, sem que se esgotem suas possibilidades. Mesmo porque, além de questionar a estrutura sistemática do pensamento filosófico tradicional, Arendt não pretendia dar uma forma definitiva ao seu pensamento, deixando sempre margem de manobra para futuras alterações. Nesse sentido, a proposta desse trabalho é interpretar o método, ou os métodos, do pensamento político de Hannah Arendt a partir de uma abordagem hilemórfica. Para tanto, desenvolveremos quatro capítulos, nos quais serão abordadas diferentes perspectivas do método arendtiano, mas sempre voltadas ao espectro da matéria e da forma que ela projetou em seus procedimentos. O primeiro capítulo tratará da genealogia dos modos do pensar totalitário, como a forma de engajamento e combate de Arendt contra os sistemas totalitários. O segundo capítulo abordará os aspectos propositivos do pensamento arendtiano, fixando-se nos conceitos nucleares que compõem sua teoria política. O terceiro capítulo investigará o papel da Vontade enquanto animadora da ação política, mostrando como Arendt realizou a passagem da filosofia da vontade para a liberdade da ação política. O quarto capítulo tratará das conexões hilemórficas presentes na relação entre as faculdades de pensar e julgar. Por fim, quem sabe os procedimentos metodológicos de Arendt não possam ser vistos como o início de uma filosofia da liberdade?

Desenvolvimento e socioambientalismo: uma análise do discurso jornalístico de O Liberal e Diário do Pará sobre a Usina Hidrelétrica de Belo Monte

O debate em torno da viabilidade da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região Xingu do estado do Pará, voltou a ocupar as páginas de dois principais jornais paraenses, O Liberal e Diário do Pará, após 30 anos de criação do projeto pelo governo federal brasileiro. No período de 1º/05/2009 a 30/09/2010, as publicações reconstituíram o ambiente de embate instaurado entre diversos agentes e instituições sociais a respeito do empreendimento hidrelétrico, com a publicação de 475 textos jornalísticos sobre o tema, entre editoriais, entrevistas, artigos, notas, manchetes, notícias factuais e reportagens. Para compreender o processo comunicativo/discursivo de produção e reiteração de sentidos materializados nos textos jornalísticos dos periódicos, optou-se pela metodologia de análise do discurso de vertente francesa, com atenção para as relações existentes entre comunicação e discurso, as formações discursivas presentes nas matérias, assim como a manifestação da interdiscursividade. Como resultado da análise, exemplificada com a apresentação de seqüências discursivas de 32 textos selecionados do corpus principal e divididos em subtemáticas, constata-se a predominância do discurso desenvolvimentista em detrimento do socioambiental, apresentando fortes vínculos com outros discursos já proferidos sobre a Amazônia, esta ainda vista como um local repleto de riquezas a serem exploradas para atender aos interesses externos à região. Percebe-se também a valorização das declarações de fontes oficiais e de representantes de ONGs preservacionistas, artistas e pesquisadores, sendo que os Povos da Floresta permanecem em um plano de visibilidade inferior na reconstrução da polêmica sobre a Usina de Belo Monte.

A educação popular na América Latina: um estudo comparado do pensamento social de Simón Rodríguez (Venezuela, 1771-1854) e Antônio Carneiro Leão (Brasil, 1887-1966)

Esta pesquisa aborda como temática a Educação Popular em Simón Rodríguez (1771-1854) e Antônio Carneiro Leão (1887-1966), intelectuais da América Latina. A questão norteadora deste processo investigativo é: no contexto de estruturação dos Estados-nação latinoamericanos, como os intelectuais Simón Rodríguez e Antônio Carneiro Leão pensavam a Educação popular? Como hipóteses, entendemos que: 1) Estes intelectuais tecem fios tênues que auxiliaram na significação do conceito de Educação Popular na atualidade, seja por meio da negação seja pela defesa de princípios que atualmente permeiam a conceituação da Educação Popular, ainda que o sentido atribuído à Educação Popular por eles à época não correspondam exatamente à significação presente; 2) Simón Rodríguez e Antônio Carneiro Leão, mesmo de lugares diferentes, um na Venezuela, outro no Brasil, expressaram em suas obras pensamentos com certas semelhanças no que tange à ideia de Educação Popular na América Latina. Com base na questão e hipóteses apresentadas adotou-se como objetivo geral: analisar, por meio do estudo comparado do pensamento social e da teoria descolonial, as formulações de Educação Popular em Simón Rodríguez e Antônio Carneiro Leão, com vistas a sua relação com o contexto latino-americano. Como objetivos específicos, definiu-se: a) contextualizar o conjunto de obras de Simón Rodríguez e Antônio Carneiro Leão, enfatizando os escritos sobre educação, particularmente os enunciados que tratam da idéia de Educação Popular; b) situar o pensamento dos autores no contexto histórico mais geral de seus países; c) analisar as concepções teóricas de Simón Rodríguez (exemplo de pensamento venezuelano) e compará-las com as concepções teóricas de Antônio Carneiro Leão (um exemplo de pensamento brasileiro), de modo a verificar quais os pontos convergentes e divergentes sobre a ideia de Educação Popular; d) Compreender as implicações da proposta de Educação Popular de Simón Rodríguez e Antônio Carneiro Leão para o movimento educacional latino-americano. No plano teórico-metodológico, a pesquisa se fundamenta na História Cultural (representações sociais e lutas de representações), na História Intelectual (memória coletiva e utilizagens mentais) e na Teoria Descolonial (exterioridade). Os resultados revelam que Simón Rodríguez e Carneiro Leão ao apontarem no século XIX e início do século XX a necessidade de valorização cultural das classes populares se aproximam significativamente das concepções de educação popular na atualidade. Também indicam uma similitude entre a realidade colonial hispanoamericana e a realidade luso-brasileira que aproximam essas concepções. Resguardadas as nuances históricas dos países em que nasceram e viveram os autores estudados, constatou-se que estes compreendem a educação como um instrumental imprescindível para a superação da colonização e, portanto, de consolidação da independência política, econômica e cultura do continente. Ao incursionar pela obra dos autores, sob um olhar regido pela Teoria Descolonial, identificamos que o Liberalismo, o Positivismo e as Teorias Raciais produzidos no Ocidente europeu fundamentaram o pensamento intelectual de Simón Rodríguez e Carneiro Leão, mas assumiram outras dimensões ao serem pensadas em meio às experiências vividas pelos autores no continente americano. Sensíveis ao sofrimento de uma população mestiça que não mais poderia viver fora dos parâmetros da modernidade, esses autores, que destacam a educação como um instrumental necessário à libertação política, econômica e cultural da América Latina, defendem, na teoria e na prática, um projeto educacional que fosse capaz de salvaguardar venezuelanos e brasileiros das marcas deixadas pela colonização.

Raça e educação na América Latina: um estudo comparado do pensamento de José Veríssimo (Brasil/1857-1916) e José Ingenieros (Argentina/1877-1925)

O presente estudo teve como objeto de pesquisa o pensamento de José Veríssimo (Brasil) e José Ingenieros (Argentina) sobre raça e educação. Trata-se de uma proposta circunscrita num estudo comparado deste pensamento entre esses dois intelectuais. Problematizou-se como questão central: de que forma o pensamento de José Veríssimo e José Ingenieros articula a relação entre raça e educação na América Latina do final século XIX e início do século XX? Como objetivo geral, desejou-se analisar, por meio de um estudo comparado, o pensamento de José Veríssimo e de José Ingenieros sobre educação, dando destaque às interações destes com o conceito de raça na América Latina do século XIX. Como objetivos específicos, pretende-se: 1) destacar o contexto histórico do pensamento educacional de José Veríssimo e José Ingenieros; 2) identificar nas obras destes autores as relações entre raça e educação, assim como correlacionar o pensamento de José Veríssimo e de José Ingenieros sobre raça e educação com a história do pensamento intelectual latino-americano. Metodologicamente, inscreve-se o estudo no campo da História Intelectual e da História Cultural. O corpus da pesquisa está composto de duas obras de cada autor. De José Veríssimo, trabalhou-se com As Populações indígenas e mestiças da Amazônia: sua linguagem, suas crenças e seus costumes (1887) e Educação nacional (1906). De José Ingenieros, cotejou-se El hombre medíocre (1913) e Las fuerças morales (obra póstuma). Os resultados do estudo indicam que o modo como as teorias da raça chegam a América Latina são fundamentais para a compreensão do pensamneto dos autores. Nesse sentido, foi preciso realizar uma breve reflexão sobre as discussões teóricas que o tema raça suscitou na América Latina do século XIX, já que tanto José Veríssimo quanto José Ingenieiros nasceram e viveram parte de suas vidas nesse período. O primeiro nasceu no extremo norte do Brasil, no Estado do Pará, e viveu entre 1857 e 1916. Dedicou-se ao estudo da Crítica Literária e refletiu sobre a educação, colocando-a como instrumental necessário para a elevação da população mestiça do país à condição de civilizada. O segundo nasceu em Palermo, na Itália, mas migrou para a Argentina ainda criança, tornando-se cidadão argentino. Dedicou-se ao estudo da Psiquiatria, mas enveredouse, em particular, pela área da Antropologia Criminológica. Ao discutir as perturbações mentais dos indivíduos na sociedade argentina, José Ingenieros se reporta à colonização e às condições materiais dos sujeitos. Para ele, no final do século XIX as raças inferiores continuavam a representar um entrave para o desenvolvimento da Argentina. À princípio, identifica-se que o homem medíocre de Ingenieiros muito se assemelha ao homem indolente de Veríssimo. Ambos os estados – medíocre e indolente – representavam, para estes intelectuais, um estado atrasado que não se via mais presente no homem civilizado. Desse modo, defendem condições externas objetivas diferentes para que, tanto na Argentina quanto no Brasil, as mudanças internas determinadas pela raça, que resultaram no homem medíocre e indolente, fossem superadas. Dentre essas condições externas, a educação desponta como elemento necessário para a superação da indolência e da mediocridade.

Contributos hermenêutico-filosóficos para uma fundamentação ética dos direitos humanos: a epocalidade e o cotidiano sob o pensamento de Heidegger e Gadamer

Este trabalho procura desenvolver algumas temáticas essenciais da Hermenêutica Filosófica em prol da uma fundamentação ética dos direitos humanos. Parte-se de problemas referentes ao discurso representativo da ciência jurídica e de metodologias canônicas de interpretação que acreditamos não serem capazes de determinar a razão de ser de direitos humanos enquanto um fundamento ético coerente da prática jurídica contemporânea. Trabalha-se, então, o sentido filosófico do cotidiano como tematização vinculada à vivência intuitiva dos intérpretes do direito: a qualificação ética dos direitos humanos emergiria, ademais, como parte constitutiva daquilo que, intuitivamente, reputamos como mais justo ou mesmo como um direito “melhor” já que eticamente fundamentado. Sob as premissas do pensamento ontológico de Heidegger, tratamos, pois, da fundamentação de direitos humanos enquanto um acontecimento necessário de nossa epocalidade. Doutra maneira, é dizer: tais direitos corresponderiam, de todo modo, ao movimento simbólico de nossa própria convivência – do ser-com epocal que nos determina ontologicamente no mundo. Para a viabilidade deste pensamento na prática jurídica; trabalhamos, já com Gadamer, sobre alguns conceitos humanísticos resgatados pela Hermenêutica Filosófica: nada mais oportuno, neste viés, do que pensarmos o direito enquanto uma filosofia prática. É pela atualidade hermenêutica da antiga phronésis que, então, a prática interpretativa pode corresponder ao seu substrato ético mais fundamental. Ainda sob as diretrizes da filosofia hermenêutica – e da Hermenêutica filosófica – tratamos, ao final, sobre em como intuições cotidianas do justo e as convicções que disto criamos poderiam corresponder à temática das estruturas pré-conceituais. Tal é o mote para se trabalhar, mais especificamente, a problemática da interpretação no direito. Em suma, visamos ressaltar, neste trabalho, a viabilidade ontológica dos direitos humanos na forma de valores contemporâneos vinculados à própria tradição da justiça: o sensus ético que fazemos em nosso cotidiano mais elementar torna-se, pois, mais um modo de sugerir a premência epocal destes direitos para o ethos de nossa convivência.

Instituições, confinamento e relações de poder: questões metodológicas no pensamento de Michel Foucault

O artigo trata de uma discussão sobre a análise de instituições a partir do pensamento de Michel Foucault. Um dos objetivos é interrogar a afirmação de que Foucault definiu os mecanismos disciplinares como restritos ao confinamento em algumas instituições. Visa-se ressaltar que as relações de poder não eram propriedade de uma instituição ou apenas restritas ao Estado. Busca-se pensar como as tecnologias biopolíticas também extrapolam o âmbito estatal e operam governos das condutas por meio de articulações e composições e não ficam apenas fixadas em uma entidade de maneira naturalizada. Outro ponto tratado é o questionamento realizado por Foucault da visão de poder apenas como repressão e massificação operada pelas instituições. Finaliza-se, apontando a preocupação central de Foucault, qual seja, a análise das práticas, e não apenas das instituições.