Utilização de dutos descartados do gasoduto Coari-Manaus para confecção de ponte provisória sobre o Igarapé do Cedro segundo a norma API5LX70

Este trabalho tem como objetivo apresentar uma alternativa de construção de uma obra de engenharia, com o aproveitamento de dutos API 5L X70 descartados do gasoduto Coari-Manaus, no processo de construção de uma ponte provisória sobre o Igarapé do Cedro na floresta amazônica, para viabilizar os transportes de materiais e de trabalhadores para produção industrial de construção da Estação de Compressão – ECOMP em Juaruna. Para verificação do comportamento de um elemento da ponte, utilizou-se o programa Ansys 8.0 que aplica o método numérico como análise das tensões e deformações de elementos estruturais submetidos a esforços. Apresenta também uma proposta ambiental de mitigação dos impactos provocados pelos equipamentos na travessia do Igarapé do Cedro e os desafios logísticos de transportes enfrentados pelas empresas na região amazônica.

A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro

Estudo que objetiva demonstrar a constitucionalidade da norma geral antielisiva introduzida no Direito Brasileiro com a alteração do artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, levando em consideração a atualidade e a interpretação que deve ser realizada em um contexto que necessita observar a Constituição Federal de 1988, com as diversas previsões de direitos sociais. A norma traz à tona a questão do individual frente ao social, da liberdade frente à igualdade, a busca da verdade material sem violação de direitos. Faz-se abordagem do intérprete e a interpretação das normas e princípios, a necessidade da aplicação do princípio da proporcionalidade, com a busca da verdade material e da justiça fiscal sem violação de direitos e garantias fundamentais da pessoa, em especial do contribuinte. Apresentação necessária para desmistificar argumentos positivistas que propositadamente esquecem os fundamentos constitucionais previstos nos artigos 1° e 3° da Constituição Federal de 1988. Paradigmas e preconceitos foram afastados para reconhecer o sentido da norma antielisiva no direito brasileiro. A demonstração da diferença de elisão e evasão fiscal tornou-se indispensável para posteriormente afastar as pedras do caminho, que eram as alegações de inconstitucionalidade da norma antielisão no Brasil, por possível afronta à legalidade e à liberdade. Argumentos foram utilizados com base na Constituição Federal e com o auxílio nas previsões do Novo Código Civil brasileiro. Após a demonstração da constitucionalidade partiu-se para firmar, dentro do contexto, qual o conteúdo do artigo 116, parágrafo único, do CTN, apresentando, ao final, sugestão de procedimentos a serem seguidos para a aplicação da antielisão no Direito brasileiro. Foi realizada pesquisa doutrinária com incursões em leis e na jurisprudência. Propositadamente não foi realizada comparação com legislação estrangeira, fixando como âmbito de estudo, exclusivamente, a aplicação da norma no Brasil.