Agressividade e o adolescente em conflito com a lei: um estudo psicanalítico

A presente dissertação de mestrado trata-se de uma pesquisa teórica fundamentada na psicanálise e na psicopatologia fundamental e propõe um estudo sobre agressividade e o adolescente em conflito com a lei. Primeiramente demonstra-se como a agressividade é constitutiva da subjetividade, ou seja, existe em todos os sujeitos humanos, tomando como base a análise feita por Freud em o Mal-estar na civilização (1930); posteriormente estuda-se a agressividade em Winnicott (2002) o qual também afirma ser esta constitutiva da subjetividade e enfatiza a importância de se compreender este conceito em sua relação com a tendência anti-social e a delinquência. Em seguida, apresenta-se uma reflexão sobre a conduta anti-social e a delinquência onde se destaca o pensamento de Vilhena (2002) que diferencia agressividade e violência ao mesmo tempo em que articula os conceitos de de-privação com aspectos da contemporaneidade, destacando que a família é o lugar do suporte para o adolescente que transgride as leis sociais, assim como a falência dos papéis parentais deve ser levada em consideração no estudo da agressividade, tendência anti-social e delinquência. Por fim apresenta-se a teoria de Marta Gerez-Ambertín (2004) sobre o "sujeito do ato" Para a autora o sujeito deve ter um comprometimento subjetivo com seus atos através de seu discurso. Trabalha-se com a hipótese de que os adolescentes em conflito com a lei tentam encontrar respostas a seus conflitos e desejos inconscientes. Outrossim, ao adolescente em conflito com a lei, deve-se oferecer a possibilidade de falar sobre seu ato e assumir as responsabilidades por sua conduta.

O outro artificial e a alteridade na cultura pós-moderna

A presente pesquisa nasceu a partir de inquietações frente a um fenômeno que mostra a fascinação de homens que se relacionam com bonecas realistas – Real Dolls. Estas modelos simulam de forma perfeccionista altura, peso, forma, textura, cor, sexo, como se fossem “de carne e osso”, mas são “de metal e silicone”. As bonecas, contudo, não são meros brinquedos sexuais, pois adquirem muitas vezes a função de companhia, colocando em cheque a própria dimensão da alteridade. Esta relação construída artificialmente funciona, portanto, como um disparador de indagações acerca do outro e da atualidade. Assim, o objetivo deste estudo foi realizar uma discussão teórica, de cunho psicanalítico, a respeito da noção de alteridade na cultura contemporânea. Para isso, seguimos a trilha de questões chave: quem são o outro e a alteridade? Qual o seu lugar na cultura atual? Estaria a alteridade ameaçada pelo simulacro? Como pensar tal “negação da alteridade” sob o prisma da pós-modernidade? Seguindo este fio condutor, colocou-se em foco complexidades de um outro ao mesmo tempo familiar e estranho, ora configurado a partir de um “estrangeiro ao eu”, ora como um “eu estrangeiro” – remetendo à alteridade radical que constitui o eu, o inconsciente. A referência à atualidade se dá a partir do embate entre modernos e pós-modernos, onde se destaca a apreensão de uma sociedade regida pelo espetáculo narcísico e de um sujeito extremamente individualista, hedonista e consumista. Ganha espaço neste contexto a figura de um “outro artificial” que obedece a lógica perversa de predação que configura a primazia do eu em detrimento da alteridade. Desta forma, o outro se revela um artifício e a alteridade uma presença/ausência que joga com as aparências da atualidade e escamoteia seu “corpo” em uma aparente familiaridade. Assim, a alteridade persiste e desloca-se, fundamentando o outro como elemento que estrutura e desestrutura o sujeito, dando uma peculiaridade inevitavelmente “alteritária” para o mal-estar contemporâneo. Assim, o outro é, por um lado, descartável, pois a lógica narcísica proclama a autossuficiência do eu-ideal, enquanto, por outro lado, é a peça chave do espetáculo. É importante ponderar, portanto, que o lugar da alteridade está garantido, ainda que maquiado pela indiferença, ao contrário da impressão passada pelo panorama que deixa a entender sua extinção.

Com a palavra os pais: uma análise sobre o encaminhamento psicológico do filho

O presente trabalho consiste em uma pesquisa qualitativa que analisou a implicação nos pais quando do encaminhamento do filho à assistência psicológica O estudo foi realizado no Centro de Atenção Psicossocial à Saúde da Infância na cidade de Macapá/AP, se utilizou de um entendimento psicanalítico e se deu a partir de seis entrevistas semi-estruturadas com casais que tiveram seus filhos encaminhados por terceiros (escola, médicos, nutricionistas entre outros) para acompanhamento psicológico. As entrevistas foram posteriormente transcritas na íntegra e submetidas à Análise de Conteúdo segundo Bardin (1977). O critério para a participação na pesquisa foi que os pais tivessem filhos na faixa etária de 6 a 11 anos de idade e de que os casais possuíssem vínculo estável. Verificou-se que os casais utilizaram-se de comparações dos filhos com o desenvolvimento de outras crianças para melhor lidarem com a possibilidade de ausência de saúde psíquica do filho deflagrada pelo encaminhamento psicológico do mesmo. Além disso, demonstraram sentimentos ambivalentes em relação ao encaminhamento como alegria e choque, relatos de estranhamento e esvaziamento quanto à compreensão das motivações que levaram à formalização do encaminhamento. Apesar dos pais terem identificado uma necessidade de auxílio profissional precocemente, nenhum dos entrevistados buscou o serviço espontaneamente e mesmo após o encaminhamento os discursos sobre normalidade em relação ao filho permaneceram como forma de buscar uma confirmação de saúde ou doença. Observou-se que todos os casais lançaram mão de modos de enfrentamento para com o mal estar causado pelo encaminhamento psicológico do filho e, especialmente, para suportarem os conteúdos latentes que se tornaram mais próximos a partir do encaminhamento. Entre as formas de enfrentamento, destacou-se o pedido de ajuda, este ocorreu por parte de todos os casais que por vezes, durante as entrevistas, comportaram-se como rivais na solicitação de auxílio, manifestaram sensação de sobrecarga frente aos cuidados da criança que diziam respeito, sobretudo, a aspectos internos (psíquicos), assim como culpa pela atual situação do filho, desamparo profissional e emocional, bem como uma tentativa de negação e normalização dos aspectos relativos ao desenvolvimento da criança. Foi visível a forma desorganizada e imprecisa com que os discursos apresentaram-se, especialmente, quanto à nomeação dos sintomas dos filhos, e quanto aos seus sentimentos em relação à denúncia representada pelo encaminhamento psicológico. O encaminhamento psicológico, apesar de ter despertado sentimentos ambivalentes, foi fundamental para que os pais tenham buscado auxílio profissional e certamente, impulsionou os casais a uma compreensão mais ampla das condições de saúde psíquica e de desenvolvimento do filho e de si mesmos, um reconhecimento necessário, que sinaliza sua relevância no campo da saúde, em especial a saúde mental, no que se refere à prevenção e tratamento psicológico.

A sexualidade de mulheres vivendo com AIDS: contribuições da psicanálise

A feminização do HIV/aids é uma realidade no Brasil, de acordo com os dados epidemiológicos do Ministério da Saúde. Este trabalho fundamenta-se no referencial da psicanálise e apresenta o estudo de caso de Larissa, paciente do ambulatório do Serviço de Assistência Especializada em HIV/aids do Hospital Universitário João de Barros Barreto. Partiu-se da hipótese que as mulheres que vivem com o vírus HIV/aids, podem apresentar consequências subjetivas, diante de um diagnóstico traumático associado a tabus como morte e sexualidade. Para Larissa ter aids significava rejeição, discriminação e abandono pelo companheiro e pais. Nos atendimentos trouxe sua preocupação em como contar ao companheiro sobre o vírus, temendo sua reação agressiva, além de relatos sobre sua infância e adolescência de conflitos com os pais, das agressões por parte do pai, e queixas em torno de sua mãe, principalmente voltadas a nada ter-lhe dito sobre sexualidade. Em seus relacionamentos amorosos com homens com problemas com a lei, pode-se pensar, segundo anuncia a teoria psicanalítica, em seu desamparo, conduzindo-a ao masoquismo. O ideal de amor de Larissa junto a esses parceiros aponta para aspectos de um amor romântico, em que esperava encontrar no parceiro proteção e confiança. Ressalto que esta pesquisa aponta ainda, um mal estar em falar da sexualidade, corpo e desejo feminino entre mães e filhas, ou seja, ausência de educação sexual que, no caso de Larissa, deixou-a à mercê dos parceiros, sem recursos para se proteger de doenças como a aids e, da gravidez na adolescência. O relato de Larissa está em consonância com os de outras pacientes mulheres vivendo com HIV, investigadas nesta pesquisa, e pode servir de alerta sobre a problemática apresentada nos dados do Boletim Epidemiológico do Brasil 2012, onde é crescente a incidência de casos de infecção pelo HIV em jovens de 13 a 19 anos, sendo as mulheres em maior número. A escuta clinica, para Larissa, ao poder falar de sua sexualidade, permitiu encontrar os significados dos aspectos traumáticos vivenciados em sua infância e adolescência, encontrar-se com seus conflitos internos e seu sentimento de desamparo, pensar sua relação com a mãe e suas filhas e, finalmente, afirmar que estava “aprendendo a ser mulher”, o que significava, para ela, estar “mais preparada” para a vida.

O adoecimento dos trabalhadores docentes na rede pública de ensino de Belém-Pará

Esta tese investiga o adoecimento dos trabalhadores docentes no Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino de Belém – RME no Estado do Pará, a partir das reformas educacionais implementadas no período de 2005-2012. O objetivo geral constituiu-se em analisar as causas do adoecimento dos docentes na Rede Pública de Ensino de Belém RME, observando os seguintes objetivos específicos: analisar as políticas educacionais da RME; identificar as repercussões das políticas educacionais e sua relação com o adoecimento do docente; analisar as condições de trabalho docente; identificar a ocorrência de intensificação e precarização no trabalho docente e possíveis relações com o adoecimento. A pesquisa foi realizada em etapas: a primeira etapa foi a realização da pesquisa bibliográfica para se conhecer melhor o tema. Para compreender o conceito de Trabalho, Mundo do Trabalho, Mercado de Trabalho, Trabalho e Educação foram realizados estudos em autores como: Marx (2006), Alves (2010); Antunes (2006), Frigotto (2003), que trazem uma profunda compreensão do objeto de estudo, razão pela qual são referências para análise na perspectiva histórico-dialética. Sobre as Políticas Educacionais e Trabalho Docente, tomou-se por base de estudos Oliveira (2003); Maués (2006); Shiroma et al,. (2007) e outros. Os autores utilizados para discutir saúde e adoecimento de maneira geral e na escola foram: Bravo (2010; 2011), Codo (2006; 2010), Esteve (1999), Benevides-Pereira (2006), Minayo (1998) e outros. A segunda etapa de construção desta tese foi a pesquisa de campo que serviu para complementar e esclarecer questões e dúvidas acerca do objeto de estudo, sendo utilizados questionário estruturado e entrevista semiestruturada e a terceira etapa se configurou na definição das categorias, a partir da pesquisa de campo. Esta fase se concretizou através da decomposição de textos em unidades, reclassificando-os por reagrupamento e foi realizada em três etapas: a análise prévia, que se consistiu na organização do material, a análise exploratória, que consiste em codificações e classificação, e finalmente o tratamento dos resultados obtidos e interpretação, que incidiu na tabulação e na aplicação de técnicas descritivas e analíticas dos dados. Os resultados da pesquisa indicaram que as causas dos adoecimentos na RME estão relacionadas: a) às condições de trabalho em seu sentido lato, indicando a existência de processos de intensificação e de precarização do trabalho docente; b) às políticas de formação continuada com acentuados graus de exigências das avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB; c) à existência de mal-estar docente, corroborando com os desgastes e pouca satisfação com o trabalho.

Bem estar em cativeiro: análise e planejamento da ocupação do tempo em macacos-prego (Cebus apella)

O forrageamento é uma das principais atividades de primatas neotropicais em ambiente natural e consome grande parte do tempo diário. No ambiente de vida livre os macacos-prego podem gastar até 80% do seu tempo se deslocando e forrageando. No cativeiro, porém, não é necessário nenhum esforço dos animais para encontrar e preparar o alimento para o consumo. Portanto, a oportunidade de expressar atividades de forrageio fica praticamente excluída. O principal objetivo deste trabalho foi criar e avaliar a efetividade de uma ferramenta de enriquecimento ambiental denominada de “painel de cuia”, com a função de dificultar o acesso dos macacos-prego ao alimento, aumentando o tempo para alcançar o alimento. As observações foram realizadas em quatro contextos diferentes, sendo um na parte da manhã e três pela parte, utilizando o método de animal focal. As durações relativas de cada evento comportamental foram comparadas na ausência e presença do enriquecimento. Foi encontrado que o cuieiro estendeu o tempo de forrageamento, funcionado como instrumento de enriquecimento ambiental. Foi observado também uma considerável redução nos comportamentos anormais, ao passo que a manipulação e a procura por alimento consumiram muito mais tempo.

Enriquecimento alimentar e cognitivo para o bem-estar em cativeiro

Quando colocamos um animal em cativeiro, limitamos suas ações, assumindo o controle de boa parte das variáveis que atuam sobre um ambiente restrito. Essas variáveis, apesar de suprirem as necessidades básicas dos animais, tem o potencial de ser extremamente previsíveis e, por conseguinte, estressantes. Enriquecimento ambiental pode ser um dos mais importantes avanços na área de saúde animal em cativeiro nos últimos tempos, elevando os parâmetros psicológicos e fisiológicos de bem-estar, suprimidos pelo cativeiro. O principal objetivo deste trabalho foi criar e verificar a efetividade de um equipamento de enriquecimento ambiental denominado “roleta”, com a função de minimizar os efeitos danosos do cativeiro a dois macacos-prego, ao aumentar o tempo dedicado às atividades de forrageamento, aproximando seu orçamento de atividades àquele pertinente aos animais em vida livre. As observações foram realizadas pelo método de amostragem instantânea, em cinco etapas: 1) pré-intervenção, 2) D5, 3) D10, 4) D15 e 5) pós-intervenção, sendo, posteriormente, comparadas longitudinalmente. Os dados demonstram a efetividade da roleta como item enriquecedor do ambiente, uma vez que a frequência de comportamentos associados à exploração e deslocamento sofreu incremento ao longo das intervenções – com exceção à D10, que oportunamente será reavaliada – mantendo-se frequência média de forrageamento próxima ao esperado em animais de vida livre (Rímoli, 2001) ainda nas observações pós-intervenção, em detrimento da frequência de comportamentos considerados anormais ou estereotipados.

A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.