Utilização de dutos descartados do gasoduto Coari-Manaus para confecção de ponte provisória sobre o Igarapé do Cedro segundo a norma API5LX70

Este trabalho tem como objetivo apresentar uma alternativa de construção de uma obra de engenharia, com o aproveitamento de dutos API 5L X70 descartados do gasoduto Coari-Manaus, no processo de construção de uma ponte provisória sobre o Igarapé do Cedro na floresta amazônica, para viabilizar os transportes de materiais e de trabalhadores para produção industrial de construção da Estação de Compressão – ECOMP em Juaruna. Para verificação do comportamento de um elemento da ponte, utilizou-se o programa Ansys 8.0 que aplica o método numérico como análise das tensões e deformações de elementos estruturais submetidos a esforços. Apresenta também uma proposta ambiental de mitigação dos impactos provocados pelos equipamentos na travessia do Igarapé do Cedro e os desafios logísticos de transportes enfrentados pelas empresas na região amazônica.

Estudo perceptual da prosódia como elemento delimitador da estrutura de narrativas orais espontâneas: a diferença de tom

A presente pesquisa tem como tema o estudo perceptual da prosódia como elemento de segmentação de narrativas orais espontâneas e visa confirmar, ou não, se a prosódia facilita ao ouvinte leigo e inexperiente perceber a estrutura do texto narrativo. Este estudo investiga se a diferença de tom é um elemento prosódico relevante. A dissertação tem como corpus quatro narrativas espontâneas, as quais fazem parte do corpus analisado por Oliveira Jr.(2000), autor do projeto que inspirou esta pesquisa. Para saber se os participantes são capazes de delimitar a estrutura narrativa, baseando-se apenas no aspecto perceptual, conduziu-se um teste de percepção com 112 voluntários, recrutados na Universidade Federal do Pará e na Universidade Federal de Alagoas. Coube aos participantes a tarefa de indicar os pontos em que o falante teve a intenção de finalizar uma unidade comunicativa nas narrativas. A interpretação sobre unidade comunicativa foi subjetiva. Apresentou-se cada narrativa em quatro condições diferentes, a saber: (i) transcrição sem marca de pontuação e sem paragrafação; (ii) transcrição da narrativa acompanhada de áudio ; (iii) narrativa somente em áudio e (iv) áudio filtrado da narrativa, resultando numa versão deslexicalizada (fala ininteligível), mas com preservação da estrutura prosódica do discurso. Nas duas primeiras condições, a segmentação foi no texto transcrito, com barras transversais (/); nas demais, utilizou-se um programa de computador chamado ELAN. A análise dos dados obtidos baseou-se em tabelas, gráficos, análise estatística (teste do Qui-Quadrado), análise acústica (utilização do Programa PRAAT). Os resultados sinalizam que a prosódia ajuda o ouvinte leigo a perceber a estrutura básica do discurso narrativo. Com relação ao peso do Pitch Reset para auxiliar os ouvintes na demarcação de fronteiras, pode-se dizer que o teste estatístico do Qui-Quadrado encontrou evidências que lhe atribui essa função. Assim, neste contexto, ratifica-se o relevante papel da prosódia para o reconhecimento da estrutura de narrativas orais espontâneas e identifica-se o reflexo do peso da diferença de tom na percepção dos participantes.

A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro

Estudo que objetiva demonstrar a constitucionalidade da norma geral antielisiva introduzida no Direito Brasileiro com a alteração do artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, levando em consideração a atualidade e a interpretação que deve ser realizada em um contexto que necessita observar a Constituição Federal de 1988, com as diversas previsões de direitos sociais. A norma traz à tona a questão do individual frente ao social, da liberdade frente à igualdade, a busca da verdade material sem violação de direitos. Faz-se abordagem do intérprete e a interpretação das normas e princípios, a necessidade da aplicação do princípio da proporcionalidade, com a busca da verdade material e da justiça fiscal sem violação de direitos e garantias fundamentais da pessoa, em especial do contribuinte. Apresentação necessária para desmistificar argumentos positivistas que propositadamente esquecem os fundamentos constitucionais previstos nos artigos 1° e 3° da Constituição Federal de 1988. Paradigmas e preconceitos foram afastados para reconhecer o sentido da norma antielisiva no direito brasileiro. A demonstração da diferença de elisão e evasão fiscal tornou-se indispensável para posteriormente afastar as pedras do caminho, que eram as alegações de inconstitucionalidade da norma antielisão no Brasil, por possível afronta à legalidade e à liberdade. Argumentos foram utilizados com base na Constituição Federal e com o auxílio nas previsões do Novo Código Civil brasileiro. Após a demonstração da constitucionalidade partiu-se para firmar, dentro do contexto, qual o conteúdo do artigo 116, parágrafo único, do CTN, apresentando, ao final, sugestão de procedimentos a serem seguidos para a aplicação da antielisão no Direito brasileiro. Foi realizada pesquisa doutrinária com incursões em leis e na jurisprudência. Propositadamente não foi realizada comparação com legislação estrangeira, fixando como âmbito de estudo, exclusivamente, a aplicação da norma no Brasil.