Caminhos da política de saúde no Brasil: determinantes da “universalização excludente” em curso

O interesse deste estudo foi, de modo geral, poder identificar como o modelo privatista influenciou as ações da política pública de saúde no Brasil, como se deram os impactos da política macroeconômica neste sentido. Um dos pontos chave a ser verificado gira em torno da desigualdade de acesso da população ao serviço de saúde, com a não concretização da universalidade, gerando um processo denominado “universalização excludente”. Esse processo que consiste na migração de usuários do SUS para as operadoras de planos de saúde privados contribui para a mudança da racionalidade da saúde como direito para a racionalidade da eficiência, a racionalidade burguesa. Parte-se do referencial da Reforma Sanitária brasileira, como um marco da luta dos movimentos sociais pela democratização no país e como ponto inicial do reconhecimento da saúde enquanto direito de todos e dever do Estado, buscando fazer um resgate histórico deste movimento. Tem, ainda, como referência o pressuposto da minimização da atuação do Estado no trato às políticas sociais e a interferência direta de grandes organismos financeiros internacionais na condução do modo de fazer política de saúde, a exemplo do Banco Mundial. Esta consiste em uma pesquisa qualitativa, de cunho teórico, com o objetivo de proporcionar subsídios para a discussão do tema da política de saúde no Brasil, bem como promover e ampliar o debate teórico acerca da função que o Estado desempenha no modo de pensar e executar essa política.

Financiamento internacional para o setor agroindustrial no Mato Grosso: uma oportunidade para conservação?

Uma das principais tendências mundiais ligadas ao processo de globalização é a expansão da agroindústria nos trópicos úmidos. Embora a agroindústria seja uma importante fonte de renda para o Brasil, a sua expansão está levando ao deslocamento das populações locais e ao desmatamento extensivo da vegetação primária. Nesse contexto, enfocamos uma segunda tendência, também resultante da globalização, que consiste no movimento das instituições financeiras em direção à responsabilidade social e ambiental, evidenciado pela inclusão de condições socioambientais nos empréstimos para o setor agrícola. Nesse trabalho, examinamos a experiência de empréstimo da Corporação Financeira Internacional ao Grupo Maggi do Brasil analisando o potencial desse tipo de instrumento econômico para ajudar a reduzir os impactos negativos da expansão agroindustrial. Também é enfocado como os diferentes atores que participam desse debate (organizações não governamentais, indústrias, setor financeiro e governo) podem ajudar a otimizar esse potencial.

Associações rurais e associativismo no Nordeste amazônico: uma relação nem sempre correspondida

O presente estudo, feito em 2005, baseia-se em entrevistas com líderes de quarenta e três associações do Nordeste do Estado do Pará. Constatou-se que essa modalidade jurídica de cooperação, oficialmente privilegiada, tem passado ao largo das formas de organização espontâneas consagradas pela tradição camponesa e firmadas em laços de confiança, fidelidade e co-responsabilidade. As associações estudadas, muitas vezes, resumiam-se a meros grupos formais, e a elas cumpria estabelecer ou acompanhar contratos entre instituições financeiras, organizações públicas e privadas e os grupos camponeses. As associações que melhor alcançavam os resultados econômicos, políticos ou culturais almejados eram as que tinham vivenciado, anteriormente a sua constituição, algumas atividades coletivas ou comunitárias, isto é, aquelas que já tinham praticado uma forma de associativismo envolvendo um compromisso efetivo entre os membros. Essas contradições, vividas pelas comunidades tradicionais na ocasião de sua inserção no sistema institucional moderno, merecem atenção.

A concentração da indústria de frigoríficos e a crise da pecuária na região sudeste do Pará: uma abordagem multifacetada

O presente estudo analisa as raízes da crise de 2008 na pecuária paraense, enfocando o conflito entre pecuaristas e frigoríficos a partir de uma abordagem multifacetada. Tendo como hipótese inicial o desequilíbrio entre oferta e demanda de gado, o estudo está dividido em duas partes, onde, na primeira, é pesquisada a pecuária em si, quanto à discussão científica sobre a sua viabilidade na Amazônia e sua evolução recente no estado do Pará. Na segunda parte, trata-se da instalação da grande indústria de frigoríficos na Sudeste paraense, o aumento da capacidade de abate e o desequilíbrio com a oferta de gado bovino. No contexto desse desequilíbrio, são avaliadas tanto as causas externas, tais como a exportação de gado vivo e a crise financeira internacional, quanto domésticas, em particular a atuação das organizações não governamentais, das políticas públicas e do relacionamento entre pecuaristas e frigoríficos. O estudo conclui que a crise foi causada por um conjunto de fatores estruturais e conjunturais. Os fatores conjunturais inserem-se no contexto da inserção da pecuária paraense no mercado internacional, afetado pela crise financeira internacional, pela exportação de bovinos vivos e pela política industrial do Governo Federal. Os fatores estruturais são aqueles relacionados à estrutura fundiária concentrada e ao modelo de pecuária extensiva instalada na região, ainda marcado por infrações das leis ambientais e trabalhistas, e pela relação de desconfiança entre pecuaristas e frigoríficos, onde o mercado ainda não foi capaz de criar uma estrutura de governança onde os agentes possam equacionar seus problemas.