Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renúncia de receita tributária. A prática de conceder benefícios fiscais que importem em renúncia de receita é consagrada internacionalmente para auxiliar o desenvolvimento de segmentos econômicos estratégicos, regiões desfavorecidas e grupos de contribuintes, mas não deve ocorrer de forma indiscriminada, pois pode afetar o equilíbrio das contas públicas. É nesse pressuposto que se baseia a doutrina do tax expenditure ou, como chamamos no Brasil, gasto tributário, que equipara, para fins exclusivamente orçamentários, as perdas de arrecadação decorrentes de renúncias aos gastos governamentais. No âmbito nacional, a preocupação com a quantificação e controle sobre os gastos tributários encontra assento na Constituição Federal de 1988, que determina em seu art. 165, § 6º, que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito das receitas renunciadas. A temática da renúncia de receita ganhou maior notoriedade com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; adota o conceito internacionalmente consagrado de renúncia de receita como gasto tributário e impõe diretrizes rigorosas para a concessão de benefícios tributários que acarretem renúncia de receita; e incorpora aos instrumentos de planejamento orçamentário os efeitos financeiros das renúncias de receita. Além dos requisitos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância do disposto no art. 165 da Constituição Federal, a concessão de exonerações tributárias deve sempre se coadunar com a promoção do bem-estar social, ou seja, para a concessão ou ampliação de incentivos tributários que importem em renúncia de receita é necessário que haja um interesse público justificador do ato, que confira legitimidade à renúncia. Além da abordagem teórica do instituto em questão, a presente pesquisa destina-se a verificar, no caso concreto, a utilização que o Estado do Pará faz desse instituto.

Dermatophytosis diagnosed at the Evandro Chagas Institute, Pará, Brazil

Dermatophytosis is caused by a dermatophyte fungus that affects the stratum corneum and keratinized tissue. Dermatophyte fungus has been reported worldwide as the causative agent of dermatophytosis, but the etio-epidemiological aspects of these mycoses in the state of Pará remain unknown. The purpose of this study was to describe the etio-epidemiological profile of dermatophytosis diagnosed in patients at the Evandro Chagas Institute from May 2005 to June 2006. A total of 494 patients were admitted, and their samples were collected, submitted for direct microscopic examination using 20% KOH and cultured in Sabouraud and Mycosel medium. The identification was based in macro and microscopic characteristics. Direct examinations were positive in 13% (66/494) of the patients, and agent isolation by cultivation of the biological sample was successful in 4% (20/494), with a high prevalence of T. mentagrophytes (40%; 8/20). Dermatophytosis was more frequent in women (58%; 38/66). Fifty-two percent (21/38) of the cases were children with an average age of 8 years. The most frequent clinical presentation was Tinea corporis (55%, 36/66). For the cases in which the dermatophyte agent was not isolated, we discuss the factors that may be interfering with isolation. Tinea corporis occurred more frequently observed when T. mentagrophytes and T. rubrum were the major etiologic agents.