Estado e políticas de gestão financeira para a escola pública: a autonomia da escola no PDDE

Esta pesquisa discute a autonomia da escola no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Objetiva compreender qual concepção de autonomia orienta a referida política de gestão financeira da escola e quê implicações esta perspectiva aponta para a gestão da escola pública brasileira. Trata-se de um estudo documental, cujas fontes para a coleta de dados foram 35 documentos oficiais que normatizam o PDDE, compreendendo resoluções, medidas provisórias, informativos, cartilhas, manuais de orientação, entre outros documentos. Para subsidiar a análise, adotamos como referencial os estudos de Vitor Paro (1995); (2001); (2003); Licínio Lima (2000a); (2000b); (2001); (2002), Ângela Martins (2002), João Barroso (2003), entre outros, acerca da autonomia da escola. O estudo compreendeu dez anos de exercício do programa, que vai do ano de sua implantação (1995) ao ano de 2004. Os limites deste estudo situam-se na análise da autonomia da escola no plano das orientações. Portanto, não tem a pretensão de mostrar como a questão é vivenciada no interior da escola, a partir da ação concreta de seus atores. Trata-se apenas de uma análise conceptual da autonomia, a partir da análise dos documentos que regulamentam a política. Os resultados do estudo revelam que a concepção de autonomia que orienta o PDDE é uma autonomia funcional e operativa, e que aponta para três processos na gestão da escola pública brasileira: 1- para a re-centralização do poder do Estado no controle do emprego dos recursos financeiros da escola; 2- para a introdução da lógica mercantil na organização do trabalho na escola; e 3- para a desobrigação do Estado com o financiamento e com a prestação estatal de serviços nas unidades de ensino.

Os termos da meliponicultura: uma abordagem socioterminológica

O presente trabalho apresenta um glossário ilustrado da Meliponicultura, a criação de abelhas-sem-ferrão, em duas versões, eletrônica e impressa, desenvolvido à luz dos princípios fundamentais da Socioterminologia. Com um corpus constituído por 197 textos de diferentes gêneros — livros, artigos científicos, boletins informativos, apostilas, dissertações e teses, artigos de divulgação, cartilhas, artigos escritos por meliponicultores, trabalhos apresentados em congressos, textos publicados em sites na internet e apresentações de slides —, buscouse descrever termos que circulam no âmbito desse domínio especializado, bem como identificar suas variações terminológicas. O levantamento dos termos foi feito com o auxílio do programa WordSmith Tools e a organização do glossário, com o programa LexiquePro, ferramentas computacionais que propiciam agilidade e precisão ao processo de extração e organização das unidades terminológicas. O glossário está organizado em ordem alfabética nas duas versões e, na versão eletrônica, também apresenta um sistema de busca analógico, por campos semânticos. Ao todo, apresenta 523 verbetes, dentre os quais 177 são compostos por variantes e 147 são ilustrados, distribuídos em nove campos semânticos principais e 18 subcampos. A escolha da Meliponicultura como temática justifica-se pelo fato de esta atividade estar em plena expansão, não só no Brasil, mas em todo o mundo, e, sobretudo, pela projeção socioeconômica que ela representa para o Estado do Pará, especialmente por seu alinhamento com os conceitos de diversificação e uso sustentado da terra na Amazônia. Acredita-se que a organização de um produto socioterminológico sobre a Meliponicultura e sua disponibilização à sociedade representa, antes de tudo, a importante função da pesquisa terminológica de organizar e disseminar o conhecimento, visando favorecer a comunicação entre os interessados por essa atividade, entre eles meliponicultores, pesquisadores, docentes e estudantes. Embora este trabalho tenha tido como foco dados escritos, assumiu-se a premissa de que os dados linguísticos devem ser analisados em seu contexto real de uso, pois partiu-se do pressuposto de que não se pode entender a língua como um fenômeno isolado de variáveis extralinguísticas e sem relação com seus usuários.

As prescrições curriculares oficiais para rede de escolas de educação tecnológica do estado do Pará no contexto da implantação do ensino médio integrado no período de 2004 a 2009

O presente estudo teve como objetivo central analisar as prescrições curriculares oficiais para a implantação do ensino médio integrado na Rede de Escolas de Educação Tecnológica do Estado do Pará (EETEPA) no período de 2004 a 2009. Obteve financiamento do CNPq e foi vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Currículo e Formação de Professores na Perspectiva da Inclusão (INCLUDERE). Trata-se de um estudo caso de caráter documental. A trajetória do estudo foi realizada por meio de pesquisa exploratória em estudos correlatos, com revisão bibliográfica em fontes secundárias da área de educação seguida de pesquisa documental em fontes primárias, como: leis, atos normativos, boletins informativos, proposta pedagógica, plano de curso de informática de uma unidade tecnológica da Rede EETEPA por meio de critério seletivo. Os aspectos discursivos tratados foram: os fundamentos teóricos para implantação do ensino médio integrado à educação profissional; As políticas curriculares para o ensino médio e educação profissional destacando o caráter dual entre a formação geral e profissional. Bem como, foi resgatado o movimento da implantação do ensino médio integrado em nível nacional e localmente no estado paraense mediante as prescrições curriculares oficiais. Os resultados alcançados: referiram-se primeiramente as estratégias adotadas pela SEDUC para implantação do ensino médio integrado nos estabelecimentos de ensino da Rede de EETEPA, a saber: Criação da Diretoria de Ensino Médio, com duas coordenações, a de Ensino Médio e de Educação Profissional; Quebra do contrato com a OSETPP, resgatando para a administração da SEDUC, as 11 (onze) escolas; Criação da Rede EETEPA; Realização de eventos (conferências, fóruns e seminários); Elaboração da proposta educacional para Rede EETEPA; Elaboração do Projeto Político-Pedagógico para Rede EETEPA; Orientações para reestruturação dos projetos políticos-pedagógicos das escolas tecnológicas e construção dos planos de cursos técnicos; Abertura de edital público para oferta de cursos subsequentes, integrado e PROEJA; e, Iniciação das reformas físicas nas unidades tecnológicas. Foi realizada, também, a identificação e análise das prescrições curriculares oficiais para Rede EETEPA, a saber, Proposta Educacional para a Rede EETEPA; Orientações para implantação de cursos técnicos de nível médio na forma integrada para a Rede EETEPA; Diretrizes Específicas II: Orientações Gerais para o Ensino Médio Integrado. Ao analisar esses documentos, constatei que a proposta educacional prescrita para Rede EETEPA pela COEP/DEMP-SEDUC, coaduna com a proposta idealizada pelo Ministério de Educação, ambas resgatam elementos já disseminados pelo pensamento educacional brasileiro desde as décadas dos anos 1980, com a finalidade de se erigir os fundamentos de uma escola unitária e politécnica, deixando explicita a concepção filosófica inspiradora do documento. Contudo, constatou-se que, o plano de curso de informática da Escola Técnica Magalhães Barata (localizada a região metropolitana de Belém do Pará) não conseguiu apresentar uma proposta coerente com os fundamentos do ensino médio integrado.

Simultaneous spectrometric determination of Cu2+, Mn2+ and Zn2+ in polivitaminic/polimineral drug using SPA and GA algorithms for variable selection

Este artigo apresenta uma aplicação do método para determinação espectrofotométrica simultânea dos íons divalentes de cobre, manganês e zinco à análise de medicamento polivitamínico/polimineral. O método usa 4-(2-piridilazo) resorcinol (PAR), calibração multivariada e técnicas de seleção de variáveis e foi otimizado o empregando-se o algoritmo das projeções sucessivas (APS) e o algoritmo genético (AG), para escolha dos comprimentos de onda mais informativos para a análise. Com essas técnicas, foi possível construir modelos de calibração por regressão linear múltipla (RLM-APS e RLM-AG). Os resultados obtidos foram comparados com modelos de regressão em componentes principais (PCR) e nos mínimos quadrados parciais (PLS). Demonstra-se a partir do erro médio quadrático de previsão (RMSEP) que os modelos apresentam desempenhos semelhantes ao prever as concentrações dos três analitos no medicamento. Todavia os modelos RLM são mais simples pois requerem um número muito menor de comprimentos de onda e são mais fáceis de interpretar que os baseados em variáveis latentes.

Caracterização genética, correlação antigênica e ecoepidemiológica dos vírus do grupo C (Bunyaviridae, orthobunyavirus) isolados nas américas

Até o presente momento, estudos moleculares para os vírus do grupo C (Bunyaviridae, Orthobunyavirus) não foram publicados. O presente trabalho determinou as seqüências nucleotídicas completas para os segmento ARN pequenos (P-ARN) e a seqüencias parciais para os segmentos de ARN médio (M-ARN) dos vírus do grupo C. A seqüencia completa do segmento P-ARNvariou de 915 a 926 nucleotídeos, e revelou organização genômica semelhante em comparação aos demais ortobunyavírus. Baseado nos 705 nt do gene N, os membros do grupo C foram distribuídos em três grupos filogenéticos principais, com exceção do vírus Madrid que foi posicionado fora destes três grupos. A análise da cepa BeH 5546 do vírus Caraparu revelou que o mesmo apresenta seu segmento P-ARN semelhante ao do vírus Oriboca , sendo um vírus rearranjado em natureza. Em adição, a análise dos 345 nt do gene Gn para sete vírus do grupo C e para a cepa BeH 5546, revelou uma diferente topologia filogenética, sugerindo um padrão de rearranjo genético entre estes vírus. Estes achados representam as primeiras evidências de rearranjo genético em natureza entre os vírus do grupo C, dos quais vários são patógenos humanos. Finalmente, nossos dados genéticos corroboraram dados de relacionamento antigênico entre esses vírus determinados utilizando métodos sorológicos (testes de fixação de complemento, inibição da hemaglutinação e neutralização), sugerindo que a associação de dados informativos aos níveis molecular, sorológico e eco-epidemiológico podem contribuir para o melhor entendimento da epidemiologia molecular dos ortobunyavírus.

Associação do perfil de acetilação lenta do gene NAT2 na susceptibilidade ao câncer, na Região Norte do Brasil

Objetivos: O gene N-acetiltransferase 2 (NAT2) é um marcador para o estudo da susceptibilidade interindividual ao desenvolvimento de neoplasias malignas, visto que a enzima NAT2 participa da metabolização de agentes carcinogênicos e os polimorfismos de base única (SNP) do seu gene produzem enzimas com diferentes atividades, levando a acetilação lenta ou rápida de xenobióticos. O objetivo do presente estudo foi verificar uma possível associação entre os SNPS do gene NAT2 e a susceptibilidade ao acometimento de Adenocarcinoma gástrico ou Carcinoma ductal invasivo da mama em pacientes da região norte do Brasil. Material e Métodos: Os cinco polimorfismos de grande importância para a determinação do perfil de metabolização da enzima NAT2 (C282T, T341 C, C481 T, A803G e G857A) foram investigados por sequenciamento direto de 986 pares de bases, amplificados em duas reações de PCR, no total de 133 pacientes com câncer (63 com Câncer Gástrico e 70 com Câncer de Mama) e 89 indivíduos Controles. Para evitar interpretações espúrias decorrentes do subestruturamento populacional, empregamos um painel de 48 marcadores informativos de ancestralidade (IAM). Resultados: Encontramos diferenças estatísticas para a contribuição parental Africana e Européia, quando comparadas entre os grupos com Câncer e Controles, uma contribuição maior do grupo Africano foi detectada no grupo de estudo com câncer e, no grupo controle, foi detectada uma maior contribuição do grupo Europeu (p<0,001). Os genótipos do polimorfismo C282T dominante (TT + CT) apresentaram associação significativa (p<0,001; OR 3,076; Cl 95% 1,664-5,687) para a susceptibilidade as diferentes formas de Câncer investigadas. Foi observada uma associação significante do perfil de acetilação lenta e rápida com a susceptibilidade ao desenvolvimento das neoplasias investigadas (p=0,010; OR 3,054; Cl 95% 1,303-7,159) e (p= 0,041; OR 0,527 Cl 95% 0,280-0,973) evidenciando que indivíduos com o perfil acetilador lento apresentaram um risco aumentado em até três vezes no desenvolvimento de neoplasias quando comparado com os indivíduos controles. Conclusão: O controle genômico da ancestralidade foi efetivamente importante para a presente investigação possibilitando controlar o efeito da ancestralidade na associação do gene NAT2 para susceptibilidade ao câncer. Neste trabalho foi possivel evidenciar a forte influência do perfil de acetilação lenta do gene NAT2 de xenobióticos na susceptibilidade ao Câncer Gástrico e de Mama.