Os princípios e limites metafísicos do estado jurídico em Kant

A presente dissertação configura-se em pesquisa bibliográfica de cunho analítico, crítico e reflexivo sobro o universo epistemológico que engloba os princípios e limites metafísicos do Estado Jurídico em Kant, o qual aborda os fundamentos racionais, enquanto arquétipos imutáveis e universais, do Estado Jurídico, a partir daquilo que Immanuel Kant leciona em sua Doutrina do Direito. Com essa diretriz e considerando as equivocadas interpretações dos princípios fundamentais do Direito, preliminarmente, esboçam-se algumas concepções destoantes da mencionada obra, as quais são ‘rechaçadas’ no transcurso desta dissertação. Em seguida, explana-se a função exercida pela razão nos usos teorético e prático, com o fito de fixar o locus ocupado por um Sistema Moral na Filosofia Prática. Sistema esse constituído por duas subdivisões, quais sejam a Ética e o Direito. Assim, estabelece-se o Direito como uma ciência prática, apresentando seu conceito. E ainda, discute-se o tema da liberdade, o qual permeia todo caminho trilhado no desenvolvimento, sua relação com a razão prática, bem como a distinção que há entre vontade e arbítrio. Essas considerações permitem, posteriormente, caracterizar o Direito, porém, sem olvidar de distingui-lo da Ética. Explica-se, também, o princípio e a lei universal do Direito enquanto critérios de legitimação e de justiça, princípio e lei esses que se referem à liberdade do arbítrio, dentro da qual a coação se apresenta como elemento integrante. A imputabilidade é outra questão abordada, a qual pressupõe a ideia de liberdade, cuja ausência destituiria o Direito de todo sentido. Deste modo, segue-se ao Direito Privado, discutindo-o até se chegar ao seu postulado, segundo o qual é possível ter direito sobre qualquer objeto exterior ao arbítrio. Examina-se, outrossim, os institutos do Direito Privado, a dizer, o Direito Real, o Direito Pessoal e o Direito Pessoal de caráter Real. Adentra-se, em seguida, no Direito Público, apresentando o Estado Jurídico como garantidor de direitos que lhe são pré-existentes. Nessa esteira, passa-se às condições formais desse Estado, qual seja a tripartição dos Poderes e suas relações. Outros pontos ligados ao Estado Jurídico são, também, enfrentados, como a cidadania e sua relação aos poderes estatais, o pretenso direito de revolução, o dever de reforma da Constituição Civil, o Direito de Punir. Vale ressaltar que tentamos superar uma dificuldade que não é solucionada em nenhum escrito consultado – a responsabilidade dos agentes públicos. Não obstante, a forma do Estado Jurídico é, igualmente, abordada. Ademais, tecem-se algumas linhas aos direitos individuais e sociais e sua relação aos fundamentos do Direito. Enfim, depois de todo percurso trilhado, infere-se que Estado Jurídico é um dever imposto pela razão prática - um fim em si mesmo que decorre de princípios metafísicos - únicos que podem nos oferecer um modelo imutável e insubstituível de Estado.

Faces do trágico na personagem Miguel dos Santos Prazeres da tetralogia monteiriana

O objetivo a ser alcançado na dissertação Faces do Trágico na Personagem Miguel dos Santos Prazeres da Tetralogia Monteiriana é apontar, mediante estudo de três das quatro obras que compõem a tetralogia, as características que fazem da personagem Miguel um herói trágico. Para tal escopo, será feita uma análise bibliográfica em que se congregam várias áreas do saber. A filosofia, assim como a história, embasa o trabalho servindo de sustentáculo a análise realizada. A sociologia também auxilia essa pesquisa na medida em que a investigação se estende a uma personagem localizada no tempo e em um espaço social.Quanto à literatura e crítica literária são referências necessárias por se tratar de um trabalho estético. Dentre os teóricos que foram utilizados, estão Aristóteles, Immanuel Kant, Walter Benjamin, Herbert Marcuse, Friedrich Schiller e Friedrich Nietzsche, Antonio Candido, Georg Hegel, Luiz Costa Lima, Georg Lukács, Roberto Machado, Michel Maffesoli, Octávio Ianni, Benedito Nunes, Anthony Giddens, etc. Pretende-se ainda que essa exposição seja veiculada a partir da inserção das obras dentro do contexto histórico e político da Ditadura Militar ocorrida no Brasil entre os anos de 1964 e 1985. Destaque-se que, a condição do estado de exceção, vivenciada pelo país, não representa apenas uma questão metodológica, mas concorre decisivamente para a consequente tragicidade de Miguel dos Santos Prazeres.

Do juízo de reflexão como condição para a compreensão do conceito de filosofia em Kant

O objetivo geral de nossa pesquisa consiste em averiguar, no interior das obras de Kant, mais especificamente nas Introduções à Crítica do Juízo – com ênfase na Primeira delas – a relação que acreditamos existir entre os juízos-de-reflexão e a liberdade do pensamento que, segundo nosso entendimento, é justamente o que caracteriza a essência da própria filosofia trancendental. Para tanto, nossa pesquisa desmembrar-se-á em três momentos que julgamos necessário: primeiro, trataremos da importância histórica e conceitual da Primeira Introdução e do motivo pelo qual esta obra foi considerada por muitos estudiosos de grande valia para a compreensão das questões apresentadas no corpo da Crítica do Juízo; segundo, compreender sob que condições o juízo de reflexão estão eles mesmos fundamentados no interior do sitema kantiano e a razão de sua inaplicabilidade ao conhecimento, seja da natureza seja da ação moral, ao mesmo tempo em que nos permite pensar nossas afecções e, portanto, ajuizar sobre representações, independente de qualquer relação lógico-conceitual; terceiro, tentar identificar em outros escritos de Kant a relação existente entre metafísica e filosofia pura, tentando entender por que elas, apesar de não se constituírem como uma doutrina no sistema da filosofia, são indispensáveis para a constituição e a validade de todo nosso conhecimento objetivo acerca da natureza.

Sentimento e subjetividade em Rousseau e nos primeiros ramânticos alemães

O objetivo desta dissertação é estabelecer as relações existentes entre Rousseau, Kant e os primeiros românticos alemães. A partir da perspectiva estabelecida pela Terceira Crítica, de Kant, nos voltaremos para as obras de Rousseau e do Romantismo (particularmente, as de Novalis e Schlegel) para extrair delas dois conceitos fundamentais, o de sentimento e o de subjetividade. Acreditamos, assim, poder esclarecer, por meio das próprias obras de Rousseau e dos primeiros românticos, o autêntico significado das noções de sentimento e de subjetividade, de modo a não só recuperar o verdadeiro valor filosófico de tais obras, mas, sobretudo, para mostrar o uso consciente delas na determinação de suas posturas frente ao pretenso “racionalismo” dominante no pensamento moderno.

Constituição cidadã e representações sociais: uma reflexão sobre modelos de assistência à saúde

Este artigo apresenta uma reflexão sobre o significado dos termos cidadania e saúde, abordando a Teoria das Representações Sociais como estratégia para implementação e avaliação dos modelos de assistência a saúde no Brasil. Na primeira parte, traçamos um breve histórico sobre a concepção de cidadania; na segunda, tratamos dos princípios de liberdade e igualdade pautados no pensamento de Kant; na terceira, evidenciamos a saúde como um direito do cidadão e um dever do estado; por fim, destacamos a Teoria das Representações Sociais como estratégia para avaliar e implementar os serviços de saúde prestados ao cidadão pelos modelos assistenciais de saúde em vigor no Brasil.