A precarização do trabalho docente da eduação superior: um estudo sobre a contratação temporária de docentes no Universidade do Estado do Pará

A contratação temporária de docentes, na Universidade do Estado do Pará (UEPA), caracteriza-se pela sua ampla dimensão política e econômica evidenciada nas transformações do mundo do trabalho e na significação das categorias trabalho e trabalho docente. No caso da universidade, isso tem relação com as mudanças estruturais da Educação Superior brasileira, com as crises do capitalismo global, com as estratégias realizadas pelos governos neoliberais e com as medidas que vêm sendo tomadas pela administração superior da UEPA. A contratação temporária potencializada na flexibilização e na desvalorização de salários, direitos trabalhistas, condições de trabalho e o isolamento desses trabalhadores na participação direta na produção do trabalho material e imaterial dos conhecimentos acadêmicos, científicos e tecnológicos, precariza ainda mais o trabalho docente e possibilita o não fortalecimento da UEPA como uma instituição de referência no Estado do Pará no ensino superior público, gratuito e de qualidade socialmente referenciada. O objetivo geral foi analisar a contratação temporária de docentes na UEPA, considerando os diferentes cursos e a sua localização por campus e núcleos, sob os diferentes tipos de contratação que precarizam o trabalho docente. Os objetivos específicos foram identificar as mudanças ocorridas no papel do Estado e as suas influências no trabalho docente por meio das reformas do Estado e da Educação Superior; descrever o sentido da categoria trabalho docente; apresentar as posições dos docentes e do movimento docente quanto às reais condições do trabalho pela via do contrato temporário na UEPA. O estudo de caso discursivo e analítico com abordagem qualitativa caracteriza o percurso metodológico escolhido. A coleta de dados se deu por meio de revisão da literatura, aplicação de questionários, realização de entrevistas e análise documental. Constatou-se que existe o reconhecimento dos docentes temporários da UEPA e da direção do SINDUEPA de que a contratação temporária é uma forma perversa de precarização porque restringe, divide e compromete a qualidade do trabalho acadêmico e dificulta a mobilização, a organização e a luta da categoria; que intensifica a produção do trabalho e dificulta que os sujeitos entendam a precarização como resultado das ações políticas dos governos, Estados e instituições que adotam medidas neoliberais e ocasionam diminuição das responsabilidades institucionais que geram perda de direitos trabalhistas, desemprego/subemprego estrutural e a flexibilização de serviços.

A expansão da educação superior e o trabalho docente: um estudo sobre o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) na UFPA

O presente trabalho teve como objetivo analisar as implicações sobre o trabalho docente com a implantação do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) na Universidade Federal do Pará (UFPA), como parte da política de expansão da educação superior do país. Para tanto, analisamos as diretrizes e a implementação das políticas de expansão do ensino superior no governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), dentro do contexto da reforma do Estado e da Universidade, que possibilitaram a compreensão do fenômeno que está ocorrendo na UFPA com a adesão ao PARFOR. Trata-se de um estudo de caso sobre a ocorrência do fenômeno na UFPA. Trabalhamos com fonte de dados documentais e com entrevistas semiestruturadas, tendo como sujeitos coordenadores do plano e professores do curso de Pedagogia ofertado em Belém, que nos permitiram identificar as repercussões no trabalho docente universitário, considerando fatores como: carga horária de trabalho, quantidade de turmas e o plano individual de trabalho desenvolvido no período de 2009 a 2011. A análise do material coletado possibilitou chegarmos a algumas constatações, tais como: o PARFOR tem contribuído para a acelerada expansão das matrículas nos cursos de Graduação em Licenciatura Plena na UFPA, sem o correspondente aporte financeiro necessário para a melhoria da infraestrutura e para contratação de novos professores. Como consequência dessa expansão, os docentes têm utilizado o período de férias e recesso para ministrar aulas, em busca de complementação salarial por meio das bolsas pagas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com isso, o trabalho docente tem sido intensificado por meio da sobrecarga de aulas, turmas e jornada de trabalho, o que poderá, a curto prazo, provocar problemas na saúde desse trabalhador.

A mão-de-obra da indústria pesqueira na Amazônia

O setor pesqueiro tem grande importância em termos de geração de emprego e renda para a Amazônia, sendo a atividade de pesca comercial e de subsistência a maior fonte geradora de empregos do setor e a indústria pesqueira a grande fonte geradora de renda. Contudo, a indústria pesqueira na Amazônia apresenta diversas dificuldades em relação ao abastecimento de matéria-prima e treinamento da mão-deobra. A sazonalidade das espécies influencia o sistema produtivo das empresas que mantém seu quadro funcional variando devido a safra das espécies comerciais. Esta dinâmica do setor faz com que algumas empresas de pescado adotem sistemas rotativos, contratando funcionários na safra e demitindo-os na entressafra, enquanto que outras adotam o sistema de banco de horas, mantendo o quadro fixo de funcionários e compensando as horas trabalhadas a mais no período da safra por horas não trabalhadas no período da entressafra. Em razão desta sazonalidade, em geral, as empresas de pescado apresentam funcionários com baixa qualificação e com difícil adequação aos padrões de higiene. A instabilidade do emprego por outro lado, desestimula o funcionário ao treinamento. Manter o quadro fixo de empregados é política de algumas empresas. Essas apresentam menor desperdício de matéria-prima, maior rendimento do empregado, funcionários mais treinados e adaptados aos padrões de higiene exigidos. Contudo, a contratação de empregados permanentes exige que a empresa tenha uma estratégia mais ampla para o abastecimento de pescado na entressafra de forma que seja possível manter a mão-de-obra contratada nesse período.

No colo da ama de leite: a prática cultural da amamentação e dos cuidados das crianças na Província do Grão-Pará no século XIX

O presente estudo trata da prática cultural da amamentação e dos cuidados com as crianças pelas amas de leite na Província do Grão-Pará no século XIX. As amas de leite tiveram um papel importante no âmbito simbólico, social e cultural da vida privada da sociedade patriarcal-escravocrata no Brasil no século XIX. Na Província do Grão-Pará era recorrente a contratação de amas de leite para amamentar e cuidar das crianças. A questão central que norteou o estudo foi: Qual a presença das amas de leite na história da infância paraense, sobretudo as significações culturais, sociais e afetivas na vida da criança na Província do Grão-Pará no século XIX? Os objetivos da pesquisa foram: a) identificar a origem das amas de leite e sua importância para a história da infância; b) descrever a história da amamentação e os discursos dos médicos higienistas sobre os cuidados com a criança, a mãe e as amas de leite; c) destacar o significado das amas de leite na amamentação, nos cuidados e na educação das crianças no século XIX na Província do Grão-Pará; d) identificar a solicitação dos serviços das amas de leite para atender as crianças na Província do Grão-Pará. Metodologicamente utilizamos a pesquisa histórica e documental, composta por um corpus de 92 anúncios publicados no período de 1845 a 1888, nos jornais paraenses Treze de Maio, A Constituição, Diário de Belém, O Liberal do Pará, A Regeneração, Gazeta Official, Diário do Commercio e O Paraense. O corpus foi obtido na Biblioteca Artur Vianna (CENTUR) e na Hemeroteca da Biblioteca Nacional Digital, tendo sido organizado em 12 categorias de análise, com base na análise de conteúdo de Laurence Bardin. Os resultados demonstram a existência de um comércio indiscriminado de compra e venda de amas de leite na Província do Grão-Pará, inclusive valorizando as mais jovens, com bons costumes, boa higiene, sadias e que não tivessem cria. O perfil social das amas de leite da Província do Grão-Pará no período estudado era semelhante aos presentes nas demais Províncias do Brasil, sendo ela geralmente escrava e se fosse livre, era pobre e predominantemente negra. No final do século XIX, os médicos higienistas argumentavam que as amas de leite transmitiam doenças e eram “mercenárias”, recomendando a amamentação materna ou o uso de leite industrializado. No entanto, verificou-se que a influência da ama de leite para a criança foi além da relação afetiva, repercutindo em sua educação, linguagem, alimentação, enfim em diversos aspectos de sua cultura.

Trabalho familiar ou assalariamento? Dilema de jovens em comunidades rurais

Neste artigo, analisamos as estratégias de trabalho de jovens em unidades de produção agrícola no Nordeste do Pará com fortes limitações quanto aos recursos naturais. A pesquisa foi realizada em 2010 por meio de um estudo de caso na comunidade Nossa Senhora de Lourdes, município de Mãe do Rio. Os procedimentos foram observações e entrevistas (fechadas e semiestruturadas). As principais conclusões mostram que o padrão de exploração do meio natural com base na agricultura de corte e na queima em áreas de apenas 25 ha tem ocasionado problemas associados ao esgotamento dos recursos naturais. Em consequência, reconfiguram-se os arranjos no âmbito do trabalho, especialmente dos jovens, que buscam novas alternativas por meio do assalariamento, pretendendo com isso obter recursos mais rapidamente e construir os seus projetos de autonomia. Essa situação tem influído na demanda de contratação de mão de obra nas suas unidades de origem e no maior peso do trabalho para os que ali permanecem.

Direito à intimidade do empregado e o poder de direção do empregador: abrangência e limites

A pesquisa desenvolve-se no âmbito das relações de emprego, e trata dos limites e da abrangência do direito à intimidade e à vida privada do empregado, e do poder de direção do empregador. Aquele na qualidade de direito fundamental, garantido pela Constituição Brasileira a todos os cidadãos, e este como mecanismo indispensável para o desenvolvimento das atividades de gestão no âmbito de um contrato de trabalho, como por exemplo, contratar, fiscalizar, estipular regulamentos, punir, dentre outros. O primeiro possui fundamento no art. 5º, X da Constituição Federal de 1988 – CF/88, e o segundo, no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O assunto é relevante, principalmente pela constatação de limites ao poder de direção do empregador, impostos pelo dever de respeito aos direitos fundamentais do empregado. De outra sorte, este também encontra limitações na existência desses direitos no exercício de sua atividade laboral em razão do caráter subordinativo inerente ao contrato de trabalho. O presente estudo perfaz a análise de princípios e de fundamentos dos direitos em questão, apresentando ao final possíveis diretrizes na composição dos conflitos referentes ao tema proposto.