Impactos do REDD em uma economia camponesa amazônica: uma análise baseada em eficiência reprodutiva

Esta dissertação tem por objetivo analisar as possíveis influências do REDD na economia camponesa amazônica, no que se refere a sua produção e reprodução. Consolidada como uma das estruturas camponesas mais antigas do Brasil, a trajetória tecnológica agroflorestal (T2), estudada nessa pesquisa, vem manejando de forma sustentável, ao longo dos séculos, os territórios onde predomina na Amazônia. Os agentes camponeses têm uma economia impulsionada por uma racionalidade muito específica quanto a sua microeconomia e suas relações com o ambiente capitalista do mercado. Tais peculiaridades da economia exigem análises mais complexas, desqualificando grandezas socialmente estabelecidas, especialmente lucro e renda, como forma de mensurar mudanças nessas estruturas. A Inserção dos recursos monetários do REDD (recursos monetários externos a produção familiar) tem impactos distintos de acordo com o campo de padrão reprodutivo que caracteriza as unidades familiares, padrão esse definido utilizando-se essencialmente as grandezas que atendem os requisitos da racionalidade econômica dessas estruturas: a eficiência reprodutiva (h), o montante de trabalho disponível que atende apenas a reprodução simples (β) e o investimento potencial (i). Caso h esteja convergindo para β, ou seja, para o campo de crise, o REDD promoverá aumento do investimento potencial no curto prazo e da produção em longo prazo. Caso h esteja convergindo para h°=(2*β)/(1+β), ou seja, para o campo de excitação a investimentos, os recursos do REDD possibilitaram o incremento do investimento potencial (já o mais elevado entre os campos) no curto prazo e da produção a longo prazo de acordo com a idade da família. Caso h esteja convergindo para 1, ou seja, o campo de conforto, o REDD a longo prazo causará redução do investimento potencial, da h, da produção e aumentará a dependência de produtos industrializados, o que pode comprometer a longo prazo a reprodução nas unidades desse campo. As famílias que convergem para o campo de excitação a investimentos são a maioria na amostra. Outro resultado é a qualificação dos serviços providos pelos agentes do agrário amazônico, utilizando a noção de paradigma tecnológico por trás das trajetórias tecnológicas e dos % de emissões de GEE por trajetória tecnológica, o que proporcionaria um critério justo e eficiente para um futuro regime de REDD no Brasil e auxiliará na concretização do seu objetivo.

O Conceito normativo de pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas no mercado de trabalho

Esta dissertação analisa o conceito de pessoa com deficiência disposto na legislação nacional e internacional, perquirindo quem são os integrantes desse grupo vulnerável que possuem o direito às vagas reservadas ao mercado de trabalho, previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis nº 8.112/90 e 8.213/91. Trata-se de uma pesquisa com enfoque na aplicação das ações afirmativas, especificamente o sistema de cotas, destinado à inclusão social das pessoas com deficiência. Verifica-se a existência de uma polêmica questão referente à relativa indeterminação de quem são os destinatários dessa medida. Assim, trazemos para o debate o conjunto normativo de leis, decretos e tratados internacionais que buscaram definir as pessoas com deficiência, entre os quais destacamos o Decreto nº 3.298/99 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Mas também analisamos as principais referências teóricas relacionadas ao universo da deficiência, ocasião na qual exploramos a evolução dos direitos humanos e fundamentais desse grupo, passando pelos principais paradigmas e reivindicações dos movimentos sociais, conhecendo assim quais são os alicerces de tais direitos e de que forma exigem o tratamento igualitário. Procuramos esclarecer e desfazer o imbróglio conceitual que se estabeleceu no sistema jurídico brasileiro ao longo dos últimos 25 anos, por meio da difusão das informações acima citadas. Visamos com isso possibilitar que as ações afirmativas cumpram certos requisitos de validade, entre os quais o dever de justiça e eficiência na redistribuição dos recursos fundamentais. Destacamos que o dever de inclusão social, bem como o sucesso das ações afirmativas, estão subordinados ao maior conhecimento sobre os direitos desse grupo, tanto por parte dos operadores do direito, como dos demais profissionais de outras áreas do saber, os quais devem trabalhar em conjunto para identificar quais fatos relevantes no contexto social tornam esse indivíduos vulnerabilizados e justificam a proteção estatal por meio do sistema de cotas.

Metodologia de análise de risco de investimento em projetos de eficiência energética com aplicação no aproveitamento da biomassa residual do dendê na Amazônia

A promoção das energias renováveis, como estratégias para mitigar as alterações climáticas é um grande desafio mundial, principalmente para países em desenvolvimento como Brasil que busca diversificar sua matriz energética a partir de fontes renováveis, mas possui restrições de custo de investimentos. Neste contexto, são necessárias ferramentas que mensurem os riscos de investimento em projetos de fontes de energia renovável. Este trabalho contribui para o desenvolvimento sustentável da Amazônia através do desenvolvimento de uma metodologia de análise de risco de investimento em projetos de eficiência energética aplicada no aproveitamento da biomassa do dendê. A crescente produção de dendê na região amazônica para geração de produtos alimentícios e biodiesel está gerando um grande volume de biomassa. Verificou-se que a utilização do resíduo da biomassa de dendê para a geração de energia e comercialização no mercado aumenta o seu valor econômico, para tanto se identificou os Critérios e Indicadores (C&I) de sustentabilidade da cadeia do dendê agrupando-os em: econômicos, ambientais, sociais e técnicos. Qualificando e quantificando os riscos que afetam os indicadores identificados. A metodologia desenvolvida foi analisada em três cenários futuros de crescimento econômico para o Brasil que foram construídos balizados nos cenários contidos no Plano Nacional de Energia 2030.

Mercado de São Brás e seu entorno: tramas e sentidos de um lugar

Esta dissertação pretende analisar a constituição da história urbana do entorno edificado do Mercado de São Brás, em Belém do Pará, no período de 1950 a 1970, uma construção eclética que remonta ao final do ciclo da borracha na Amazônia e da gestão do Intendente Antonio Lemos. O mercado é um monumento pertencente ao acervo patrimonial do Estado e se encontra em atividade, nos dias atuais. A partir da noção de trama urbana, buscou-se estabelecer relações entre os fatos históricos e arquitetônicos, no sentido de investigar como se processaram ao longo do tempo, resultando num espaço onde a arquitetura contribui para o desenvolvimento das relações sociais e comerciais. Partindo da hipótese de que a proximidade geográfica e a importância econômica de dois equipamentos urbanos, o Mercado de São Brás e a Estação de Ferro Belém-Bragança gerou uma dinâmica que atraiu outras arquiteturas, foi investigada a influência das políticas públicas de modernização e progresso, com reflexos para o surgimento do entorno edificado e relações tipológicas com o mercado. Utilizando a metodologia de estudo de caso com estratégias combinadas entre história interpretativo-qualitativa, o trabalho busca mostrar que as funções intrínsecas às construções cumpriram seu papel e que eventos realizados em seus espaços produziram fenômenos perceptivos no lugar existencial. O mercado público e seu entorno condensam práticas sociais que aliadas a estes fenômenos asseguram sua permanência na cidade, face ao contexto da sociedade contemporânea.