A cidade de Camilo: escravidão urbana em Belém do Grão Pará (1871-1888)

O objetivo desta dissertação consiste em analisar determinados aspectos da escravidão negra na cidade de Belém, entre 1871 (ano de promulgação da Lei do Ventre Livre) e maio de 1888 (quando a escravidão foi abolida). O foco da pesquisa está voltado para a “experiência humana” e o “cotidiano” de um contingente populacional, que, apesar de expressivo (pelo menos até meados da década de 1880), não costuma aparecer na historiografia sobre a Belém de fins do século XIX, comumente chamada de Belém da Belle-Époque. Elementos componentes deste contexto, como o boom da economia da borracha, a propagação das ideias de “civilização”, “modernidade” e “progresso”, e o crescimento da população livre, acabam não deixando espaço para os escravos que residiam e/ou circulavam pelos quatro cantos da cidade e matizavam sua paisagem. O processo criminal em que foi réu um destes escravos urbanos, Camilo João Amancio, será o fio condutor dos quatro capítulos deste trabalho, que abordam as seguintes problemáticas: a relação dos escravos com a polícia e a justiça; sua inserção no mundo do trabalho e no mercado urbano de escravos; os usos e significados do tempo de não trabalho de que dispunham; e as redes de sociabilidades que teciam com os mais variados indivíduos.

Liberdade sem sustos, nem inquietações: significados e sentidos do fundo de emancipação no Grão-Pará (1871-1888)

A segunda metade do século XIX no Brasil foi marcada por reflexões e debates sobre o processo de encaminhamento da emancipação que, para a sociedade como um todo, transformou-se em um verdadeiro dilema a ser resolvido: o problema do elemento servil. Esses debates eram sustentados pelos diferentes setores sociais que encaminhariam um processo de libertação de forma controlada e dirigida por meio do controle do Estado e sobre determinados escravos. O projeto vencedor desse debate foi a Lei do Ventre Livre de 1871 que permitiu uma emancipação indenizatória e de controle sobre a população de libertos por meio do Fundo de Emancipação. Nesse sentido, o projeto expressava a necessidade de se manter as relações sociais da escravidão, cujo principal tema em jogo era a perda do controle sobre a “propriedade escrava”. Esse controle sobre a propriedade, no entanto, não significou que os sujeitos sociais diretamente atingidos pela política de emancipação do Estado não construíssem suas respostas para enfrentar os desafios na busca de suas liberdades. As ações diante à justiça, aos relacionamentos cotidianos costurados, às ações junto à produção das matrículas ou das listas de classificação de escravos que seriam libertos pelo Fundo de Emancipação se constituíram, entre outras formas de intervenção escrava pautadas na própria legislação emancipacionista que garantiria ao escravo o caminho da liberdade.